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Modelo de Notificação para Encerramento da Locação pela Extinção do Usufruto

Notificação extrajudicial do proprietário do imóvel ao locatário para encerramento do contrato de locação em razão da extinção do usufruto.

Modelo de Notificação para Encerramento da Locação pela Extinção do Usufruto

O proprietário de um bem imóvel nem sempre detém sua posse, visto que são institutos jurídicos diversos.

Dessa forma, a propriedade está relacionada à titularidade do bem, indicando a quem ele realmente pertence.

Já a posse diz respeito àquele que de fato exerce poderes, plenos ou não, sobre o bem, como dispõe o artigo 1.196 do Código Civil.

O dono de um bem cuja posse é exercida por outra pessoa é chamado de nu-proprietário.

Um exemplo da aplicação destes conceitos é o usufruto, previsto nos artigos 1.390 a 1.411 também do Código Civil.

O usufrutuário recebe a posse do bem, exercendo seu uso, administração e percebendo seus frutos, embora não detenha a propriedade, que pertence a outrem.

Assim, o usufrutuário poderá inclusive locar o bem e receber os aluguéis pelo tempo que durar o usufruto.

Neste caso, uma vez extinto o usufruto, seja pelo falecimento do usufrutuário, pelo fim do prazo estipulado ou por outra das hipóteses previstas no artigo 1.410 do Código Civil, o proprietário do imóvel poderá denunciar a locação, solicitando a desocupação do imóvel pelo locatário.

É o que prevê o artigo 7º da Lei nº 8.245/1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos.

Para isso o proprietário do imóvel deverá notificar o locatário no prazo de até 90 (noventa) dias contados da averbação da extinção do usufruto, sob pena de se presumir a concordância com a continuidade do contrato de locação.

Uma vez notificado, o locatário terá o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação do imóvel.

Diante disso, fornecemos abaixo um modelo de notificação para encerramento da locação pela extinção do usufruto.


NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Ilustríssimo(a). Sr(a).
(nome do(a) locatário(a))
CPF nº (informar)
(endereço)

(nome do(a) proprietário(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na qualidade de nu-proprietário(a) do imóvel situado à (endereço), locado para Vossa Senhoria pelo(a) usufrutuário(a) (nome do(a) locador(a)), faço uso da presente para denunciar a locação, na forma do artigo 7º da Lei nº 8.245/1991, tendo em vista a extinção do usufruto pelo falecimento do(a) usufrutuário(a), conforme documento anexo que demonstra a averbação correspondente.

Dessa forma, o imóvel deverá ser desocupado e as chaves devolvidas no prazo de 30 (trinta) dias.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) proprietário(a))


Modelo de Notificação de Desocupação do Imóvel pelo Locatário
Uma notificação encaminhada pelo locatário ao locador informando que desocupará o imóvel objeto da locação.

Modelo de Notificação ao Locador pela Transferência de Emprego do Locatário
Notificação extrajudicial pela qual o locatário informa que deixará o imóvel por mudança de localidade de seu trabalho.

Modelo de Notificação da Rescisão da Locação pela Transferência de Emprego
Notificação do locatário ao locador para rescisão da locação de imóvel em razão da transferência do emprego para outra localidade.

Modelo de Notificação ao Locatário para Substituir o Fiador
Carta encaminhada pelo locador exigindo que o locatário substitua o fiador atual por outra pessoa.

Modelo de Notificação ao Locatário para Exercer Direito de Preferência
Carta pela qual o locatário é notificado a, querendo, exercer a preferência para compra do imóvel.

Modelo de Notificação ao Locatário para Desocupação após Venda do Imóvel
Notificação extrajudicial encaminhada pelo comprador do imóvel para que o locatário o desocupe.

Modelo de Notificação para Desocupação do Imóvel Locado
Notificação extrajudicial para que o locatário deixe o imóvel no prazo de trinta dias.

Modelo de Notificação Extrajudicial de Despejo
Uma notificação de despejo emitida pelo locador por falta de pagamento do aluguel por parte do locatário.


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