Modelo de Notificação ao Locatário para Agendamento de Visita do Imóvel

Notificação pela qual o locador do imóvel locado realiza o agendamento junto ao locatário de uma visita para vistoria.

Um imóvel locado somente pode ter sua propriedade transferida para terceiros se for dada oportunidade ao locatário para sua aquisição.

Isso é o que se chama de direito de preferência, por meio do qual o locatário pode adquirir o imóvel locado em igualdade de condições com terceiros.

Tal matéria se encontra regulada no artigo 27 da Lei nº 8.245/1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos.

Caso não tenha intenção de adquirir o imóvel, este poderá ser vendido pelo locador a outros interessados.

E para isso é preciso que os potenciais compradores tenham acesso ao imóvel para realização de uma vistoria, pois o negócio dificilmente será efetivado sem que o interessado possa conhecer o bem.

Diante disso, consta no inciso IX do artigo 23 da referida norma que o locatário é obrigado a permitir a vistoria do imóvel pelo locador ou por seu mandatário, mediante combinação prévia de dia e hora, bem como admitir que seja o mesmo visitado e examinado por terceiros, na hipótese prevista no já citado artigo 27.

Vale destacar que este inciso permite também a vistoria do imóvel pelo próprio locador independente da situação de venda do bem.

Para viabilizar o contido neste dispositivo, fornecemos abaixo um modelo de notificação do locador para agendamento junto ao locatário de visita ao imóvel por terceiro.

NOTIFICAÇÃO PARA AGENDAMENTO DE VISITA AO IMÓVEL LOCADO

Ilmo(a). Sr(a).
(nome do(a) locatário(a))
CPF nº (informar)

(nome do(a) locador(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), na qualidade de locador(a) do imóvel situado à (endereço), locado à Vossa Senhoria conforme contrato firmado em (data), faz uso da presente para, na forma do inciso IX do artigo 23 da Lei nº 8.245/1991, agendar uma visita do(a) Sr(a). (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), interessado(a) na aquisição do imóvel, para o dia (data), às (horário), para realização de uma vistoria.

Na hipótese de justificada impossibilidade de acesso ao imóvel na data acima mencionada, que seja indicada uma outra data próxima para o ato.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) locador(a))

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