Modelo Simples

Modelo de Notificação ao Fiador da Sub-Rogação no Contrato de Locação

Notificação do locatário sub-rogado ao fiador por permanecer no imóvel objeto de contrato de locação após separação ou divórcio.

Modelo de Notificação ao Fiador da Sub-Rogação no Contrato de Locação

Sub-rogação é como se denomina a substituição judicial de uma pessoa ou coisa por outra dentro de uma relação jurídica.

Há, portanto, a transferência dos direitos de alguém para outrem.

Podemos citar como exemplo de sub-rogação a separação de fato, o divórcio ou a dissolução da união estável, por parte do casal que reside no imóvel locado.

Neste caso, aquele que permanecer no imóvel terá sub-rogado os direitos do outro, como dispõe o artigo 12 da Lei nº 8.245/1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos.

O § 1º deste dispositivo determina a sub-rogação deverá ser comunicada por escrito ao locador e ao fiador.

Já o § 2º do mesmo artigo determina que o fiador poderá exonerar-se das suas responsabilidades no prazo de até 30 (trinta) dias do recebimento da comunicação realizada pelo sub-rogado, ou seja, pelo locatário que permaneceu no imóvel.

Vale destacar que os efeitos da fiança, ainda assim, permanecerão por 120 (cento e vinte) dias após a notificação do fiador ao locador.

Como se vê, ocorrendo a dissolução da relação o ex-cônjuge que permanecer residindo no imóvel na condição de locatário deverá comunicar o fato ao fiador para que este possa, caso queira, requerer ao locador sua exoneração desta obrigação.

Para isso disponibilizamos abaixo um modelo de notificação ao fiador da sub-rogação no contrato de locação.


NOTIFICAÇÃO DE SUB-ROGAÇÃO EM CONTRATO DE LOCAÇÃO

Ilustríssimo(a). Sr(a).
(nome do(a) fiador(a))
CPF nº (informar)
(endereço)

(nome do(a) locatário(a)), na qualidade de locatário(a) do imóvel localizado à (endereço), tendo Vossa Senhoria como fiador(a) conforme contrato firmado em (data), faço uso da presente para notificá-lo(a) de que, em virtude da sentença judicial anexa, foi homologado (ou decretado) o divórcio que colocou fim ao meu casamento com o(a) Sr(a). (nome), ex-cônjuge, e por meio da qual o imóvel permaneceu em minha posse.

Diante disso, nos termos do § 2º do artigo 12 da Lei nº 8.245/1991, Vossa Senhoria terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento desta, para, querendo, requerer sua exoneração.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) locatário(a))


Modelo de Notificação Resilitória
Uma notificação pela qual o fiador se exonera da obrigação no caso de prorrogação do contrato de locação.

Modelo de Notificação ao Locador Sobre a Exoneração do Fiador
Carta pela qual o fiador notifica o locador do imóvel de sua exoneração pela prorrogação do contrato.

Modelo de Notificação ao Locatário para Substituir o Fiador
Carta encaminhada pelo locador exigindo que o locatário substitua o fiador atual por outra pessoa.

Modelo de Notificação ao Locador pela Transferência de Emprego do Locatário
Notificação extrajudicial pela qual o locatário informa que deixará o imóvel por mudança de localidade de seu trabalho.

Modelo de Notificação Extrajudicial de Despejo
Uma notificação de despejo emitida pelo locador por falta de pagamento do aluguel por parte do locatário.

Modelo de Notificação do Locatário ao Locador para Aquisição do Imóvel
Manifestação do locatário que pretende utilizar o direito de preferência para comprar o imóvel do locador.

Modelo de Notificação ao Locatário para Desocupação após Venda do Imóvel
Notificação extrajudicial encaminhada pelo comprador do imóvel para que o locatário o desocupe.

Modelo de Notificação ao Locatário para Exercer Direito de Preferência
Carta pela qual o locatário é notificado a, querendo, exercer a preferência para compra do imóvel.


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