Modelo de Notificação do Locador Manifestando Oposição à Sublocação
Notificação pela qual o locador manifesta ao locatário sua oposição ao pedido de autorização para sublocação do imóvel.
Locador é aquele que aluga seu imóvel para outrem, que será chamado de locatário.
O locatário, por sua vez, se tiver permissão para isso, poderá alugar o referido imóvel para outra pessoa.
Neste caso o locatário será denominado de sublocador e o terceiro sujeito será chamado de sublocatário.
Como mencionado, a sublocação depende do consentimento do locador, não podendo ser realizada de outra forma.
Este consentimento deverá ser manifestado de forma expressa e inequívoca. É o caso, por exemplo, de uma cláusula no contrato de locação concedendo esta permissão.
Caso inexista cláusula contratual neste sentido, de acordo com o artigo 13 da Lei nº 8.245/1991, o consentimento do locador deverá ser feito por escrito.
O § 2º deste artigo informa que, uma vez notificado por escrito pelo locatário da pretensão de sublocar o imóvel, o locador terá o prazo de trinta dias para manifestar formalmente a sua oposição.
Porém, vale destacar que o § 1º é claro ao estabelecer que o consentimento não é presumido pela demora do locador em manifestar formalmente a sua oposição.
Assim, fornecemos a seguir um modelo de notificação do locador manifestando oposição à sublocação.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE OPOSIÇÃO À SUBLOCAÇÃO DO IMÓVEL
Ilmo(a). Sr(a).
(nome do(a) locatário(a))
CPF nº (informar)
(nome do(a) locador(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), na qualidade de locador(a) do imóvel situado à (endereço), locado à Vossa Senhoria conforme contrato firmado em (data), faz uso da presente para, na forma do § 2º do artigo 13 da Lei nº 8.245/1991, declarar sua oposição à sublocação do imóvel para o(a) Sr(a). (nome do(a) sublocatário(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar).
Não há, portanto, consentimento ou permissão para que o imóvel seja sublocado.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) locador(a))
Modelos relacionados
Modelo de Denúncia do Adquirente para Desocupação do Imóvel pelo Locatário
Notificação extrajudicial do adquirente ao atual locatário realizando a denúncia para desocupação do bem imóvel.
Modelo de Notificação ao Locatário para Agendamento de Visita do Imóvel
Notificação pela qual o locador do imóvel locado realiza o agendamento junto ao locatário de uma visita para vistoria.
Modelo de Notificação de Exoneração do Fiador pela Sub-rogação na Locação
Notificação por meio da qual o fiador comunica ao locador sua exoneração diante da sub-rogação do locatário ocorrida no contrato de locação.
Modelo de Notificação Pedindo Autorização para Sublocação do Imóvel
Notificação do locatário endereçada ao locador pedindo que este forneça sua autorização para sublocação do imóvel.
Modelo de Notificação para Encerramento da Locação pela Extinção do Usufruto
Notificação extrajudicial do proprietário do imóvel ao locatário para encerramento do contrato de locação em razão da extinção do usufruto.
Modelo de Notificação da Rescisão da Locação pela Transferência de Emprego
Notificação do locatário ao locador para rescisão da locação de imóvel em razão da transferência do emprego para outra localidade.
Modelo de Notificação ao Fiador da Sub-Rogação no Contrato de Locação
Notificação do locatário sub-rogado ao fiador por permanecer no imóvel objeto de contrato de locação após separação ou divórcio.
Modelo de Notificação de Desocupação do Imóvel pelo Locatário
Uma notificação encaminhada pelo locatário ao locador informando que desocupará o imóvel objeto da locação.
Modelo de Notificação ao Locador de Dano ou Defeito no Imóvel
Notificação do locatário ao locador para que este faça o reparo de dano ou defeito verificado no imóvel.
Modelo de Notificação de Venda do Imóvel Locado
Uma notificação encaminhada ao locatário informando sobre a venda do imóvel locado para que este manifeste o interesse na compra.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.