Modelo de Denúncia do Adquirente para Desocupação do Imóvel pelo Locatário
Notificação extrajudicial do adquirente ao atual locatário realizando a denúncia para desocupação do bem imóvel.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Denúncia é como se chama o ato por meio do qual é colocado um fim à locação em vigência, nas hipóteses previstas na legislação.
Uma dessas hipóteses ocorre quando o imóvel é vendido pelo locador a um terceiro, desde que preenchidas determinadas condições.
A matéria encontra previsão no artigo 8º da Lei nº 8.245/1991, que trata das locações de imóveis urbanos.
De acordo com este dispositivo, se o imóvel for alienado durante a locação vigente por prazo indeterminado, o adquirente poderá denunciar o contrato concedendo ao locatário o prazo de noventa dias para desocupação.
Entretanto, se a locação for por prazo determinado é preciso observar se o contrato contém cláusula de vigência em caso de alienação e se está averbado junto à matrícula do imóvel.
Caso alguma das duas condições acima não tiver sido cumpridas, a denúncia poderá ser realizada mesmo na locação por prazo determinado.
Trata-se de um direito não apenas do comprador do imóvel, mas também do promissário comprador e do promissário cessionário em caráter irrevogável, com imissão na posse do imóvel e título registrado junto à matrícula do mesmo.
O prazo para exercício da denúncia é de noventa dias contados do registro da venda ou do compromisso.
Se a denúncia não for exercida neste prazo por meio de notificação formal ao locatário, será presumida a concordância com a locação.
Assim, fornecemos abaixo um modelo de notificação extrajudicial de denúncia do adquirente para desocupação do imóvel pelo locatário.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
À
(nome do(a) locatário(a))
CPF nº (informar)
(endereço)
(nome do(a) adquirente), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na qualidade de adquirente do imóvel situado à (endereço), atualmente locado à Vossa Senhoria, faz uso da presente para, na forma do artigo 8º da Lei nº 8.245/1991, lhe NOTIFICAR acerca da presente DENÚNCIA da locação.
Portanto, Vossa Senhoria terá o prazo legal de até 90 (noventa) dias a partir do recebimento desta para desocupação do referido imóvel e entrega das chaves.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) adquirente)
(telefone)
(e-mail)
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