Modelo de Notificação de Exoneração do Fiador pela Sub-rogação na Locação
Notificação por meio da qual o fiador comunica ao locador sua exoneração diante da sub-rogação do locatário ocorrida no contrato de locação.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A sub-rogação, explicando de forma sucinta, ocorre quando uma pessoa assume um direito ou encargo de outra.
Citamos o exemplo do contrato do locação de bem imóvel, em que figuram em geral duas partes, o locador e o locatário.
Na locação residencial, ocorrendo a morte do locatário quem assumirá seu papel no contrato é o cônjuge, herdeiros ou dependentes, na forma do inciso I do artigo 11 da Lei nº 8.245/1991.
Se a locação não for residencial assumirá o espólio e, se for o caso, seu sucessor no negócio, conforme inciso II do mesmo artigo.
Na hipótese de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, a locação residencial prosseguirá automaticamente com o cônjuge ou companheiro que permanecer no imóvel, como estabelece o artigo 12 da referida norma.
Todos estes são exemplos de sub-rogação, em que uma pessoa assume a posição de outra no negócio jurídico.
E um aspecto importante a considerar nestes casos é o papel do fiador, pois ele assumiu a obrigação de garantir o adimplemento contratual do locatário, mas este agora foi substituído por outra pessoa.
Prevendo esta situação os parágrafos 1º e 2º do artigo 12 dispõem que a sub-rogação deverá ser comunicada por escrito ao locador e ao fiador, podendo este se exonerar das suas responsabilidades no prazo de 30 (trinta) dias contado do recebimento da comunicação, ficando neste caso responsável pelos efeitos da fiança apenas por mais 120 (cento e vinte) dias após a notificação ao locador.
Em outras palavras, uma vez comunicado de que o locatário foi sub-rogado, o fiador poderá se exonerar do cargo comunicando tal decisão ao locador.
Para isso, fornecemos abaixo um modelo de notificação de exoneração do fiador pela sub-rogação na locação.
NOTIFICAÇÃO DE DESONERAÇÃO DO FIADOR
Ilustríssimo(a) Senhor(a)
(nome do(a) locador(a))
CPF nº (informar)
(endereço)
(nome do(a) fiador(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), vem por meio da presente, tendo em vista a sub-rogação do(a) locatário(a) ocorrida no contrato de locação do imóvel localizado à (endereço), notificá-lo da minha EXONERAÇÃO da fiança prestada, na forma do § 2º do artigo 12 da Lei nº 8.245/1991.
Destarte, fica Vossa Senhoria notificado(a) de que a garantia fidejussória permanecerá apenas por mais 120 (cento e vinte dias) contados do recebimento desta.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) fiador(a))
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