Modelo de Notificação Pedindo Autorização para Sublocação do Imóvel
Notificação do locatário endereçada ao locador pedindo que este forneça sua autorização para sublocação do imóvel.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
O locatário, assim, passa a ser chamado de sublocador. E o terceiro para quem o imóvel foi locado é denominado de sublocatário.
Caso o locador tenha que demandar a cobrança de débitos oriundos da locação, o sublocatário será responsável subsidiário pelo que dever o sublocador.
É importante que o contrato de locação traga em suas cláusulas disposição que deixe claro se a sublocação é ou não autorizada.
Se não existir no contrato previsão a este respeito, autorizando ou negando, a sublocação somente poderá ser realizada mediante autorização formal do locador.
É o que consta no § 2º do artigo 13 da Lei nº 8.245/1991, que trata da locação de imóveis urbanos, residenciais ou comerciais.
Uma vez notificado da intensão do locatário de sublocar o bem imóvel, o locador terá o prazo de 30 (trinta) dias para manifestar formalmente sua oposição, sob pena de ser considerada sua concordância.
Assim, disponibilizamos abaixo um modelo de notificação pedindo autorização para sublocação do imóvel.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Ilustríssimo(a). Sr(a).
(nome do(a) locador(a))
(endereço)
(nome do(a) locatário(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), na qualidade de locatário(a) do imóvel situado à (endereço), locado por Vossa Senhoria conforme contrato celebrado em (data), no qual não consta qualquer vedação à sublocação, faço uso da presente para notificá-lo da minha intenção de sublocar o imóvel à (nome do(a) pretenso(a) sublocador(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço).
Assim, Vossa Senhoria terá o prazo de 30 (trinta) dias para manifestar-se formalmente a respeito, sendo que o silêncio será considerado como consentimento na forma do § 2º do artigo 13 da Lei nº 8.245/1991.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) locatário(a))
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