Modelo Simples

Modelo de Notificação Pedindo Autorização para Sublocação do Imóvel

Notificação do locatário endereçada ao locador pedindo que este forneça sua autorização para sublocação do imóvel.

Modelo de Notificação Pedindo Autorização para Sublocação do Imóvel

Sublocação é o negócio jurídico pelo qual o locatário de um bem faz as vezes de locador ao ajustar sua locação para um terceiro.

O locatário, assim, passa a ser chamado de sublocador. E o terceiro para quem o imóvel foi locado é denominado de sublocatário.

Caso o locador tenha que demandar a cobrança de débitos oriundos da locação, o sublocatário será responsável subsidiário pelo que dever o sublocador.

É importante que o contrato de locação traga em suas cláusulas disposição que deixe claro se a sublocação é ou não autorizada.

Se não existir no contrato previsão a este respeito, autorizando ou negando, a sublocação somente poderá ser realizada mediante autorização formal do locador.

É o que consta no § 2º do artigo 13 da Lei nº 8.245/1991, que trata da locação de imóveis urbanos, residenciais ou comerciais.

Uma vez notificado da intensão do locatário de sublocar o bem imóvel, o locador terá o prazo de 30 (trinta) dias para manifestar formalmente sua oposição, sob pena de ser considerada sua concordância.

Assim, disponibilizamos abaixo um modelo de notificação pedindo autorização para sublocação do imóvel.


NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Ilustríssimo(a). Sr(a).
(nome do(a) locador(a))
(endereço)

(nome do(a) locatário(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), na qualidade de locatário(a) do imóvel situado à (endereço), locado por Vossa Senhoria conforme contrato celebrado em (data), no qual não consta qualquer vedação à sublocação, faço uso da presente para notificá-lo da minha intenção de sublocar o imóvel à (nome do(a) pretenso(a) sublocador(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço).

Assim, Vossa Senhoria terá o prazo de 30 (trinta) dias para manifestar-se formalmente a respeito, sendo que o silêncio será considerado como consentimento na forma do § 2º do artigo 13 da Lei nº 8.245/1991.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) locatário(a))


Modelo de Notificação ao Locador Sobre a Exoneração do Fiador
Carta pela qual o fiador notifica o locador do imóvel de sua exoneração pela prorrogação do contrato.

Modelo de Notificação ao Locatário para Desocupação após Venda do Imóvel
Notificação extrajudicial encaminhada pelo comprador do imóvel para que o locatário o desocupe.

Modelo de Notificação Extrajudicial de Despejo
Uma notificação de despejo emitida pelo locador por falta de pagamento do aluguel por parte do locatário.

Modelo de Notificação de Desocupação do Imóvel pelo Locatário
Uma notificação encaminhada pelo locatário ao locador informando que desocupará o imóvel objeto da locação.

Modelo de Notificação ao Fiador da Sub-Rogação no Contrato de Locação
Notificação do locatário sub-rogado ao fiador por permanecer no imóvel objeto de contrato de locação após separação ou divórcio.

Modelo de Notificação ao Locador de Dano ou Defeito no Imóvel
Notificação do locatário ao locador para que este faça o reparo de dano ou defeito verificado no imóvel.

Modelo de Notificação Resilitória
Uma notificação pela qual o fiador se exonera da obrigação no caso de prorrogação do contrato de locação.

Modelo de Notificação para Desocupação de Imóvel Residencial Alugado
Carta por meio da qual o locador informa que o locatário deverá deixar o imóvel.


Todos os modelos organizados por assunto
Veja aqui todos os modelos de nosso acervo devidamente organizados por temas.


Todos os direitos reservados

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização

Política de Privacidade