Modelo Simples

Modelo de Notificação Pedindo Autorização para Sublocação do Imóvel

Notificação do locatário endereçada ao locador pedindo que este forneça sua autorização para sublocação do imóvel.

Modelo de Notificação Pedindo Autorização para Sublocação do Imóvel

Sublocação é o negócio jurídico pelo qual o locatário de um bem faz as vezes de locador ao ajustar sua locação para um terceiro.

O locatário, assim, passa a ser chamado de sublocador. E o terceiro para quem o imóvel foi locado é denominado de sublocatário.

Caso o locador tenha que demandar a cobrança de débitos oriundos da locação, o sublocatário será responsável subsidiário pelo que dever o sublocador.

É importante que o contrato de locação traga em suas cláusulas disposição que deixe claro se a sublocação é ou não autorizada.

Se não existir no contrato previsão a este respeito, autorizando ou negando, a sublocação somente poderá ser realizada mediante autorização formal do locador.

É o que consta no § 2º do artigo 13 da Lei nº 8.245/1991, que trata da locação de imóveis urbanos, residenciais ou comerciais.

Uma vez notificado da intensão do locatário de sublocar o bem imóvel, o locador terá o prazo de 30 (trinta) dias para manifestar formalmente sua oposição, sob pena de ser considerada sua concordância.

Assim, disponibilizamos abaixo um modelo de notificação pedindo autorização para sublocação do imóvel.


NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Ilustríssimo(a). Sr(a).
(nome do(a) locador(a))
(endereço)

(nome do(a) locatário(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), na qualidade de locatário(a) do imóvel situado à (endereço), locado por Vossa Senhoria conforme contrato celebrado em (data), no qual não consta qualquer vedação à sublocação, faço uso da presente para notificá-lo da minha intenção de sublocar o imóvel à (nome do(a) pretenso(a) sublocador(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço).

Assim, Vossa Senhoria terá o prazo de 30 (trinta) dias para manifestar-se formalmente a respeito, sendo que o silêncio será considerado como consentimento na forma do § 2º do artigo 13 da Lei nº 8.245/1991.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) locatário(a))


Modelo de Notificação para Desocupação do Imóvel Locado
Notificação extrajudicial para que o locatário deixe o imóvel no prazo de trinta dias.

Modelo de Notificação de Desocupação do Imóvel pelo Locatário
Uma notificação encaminhada pelo locatário ao locador informando que desocupará o imóvel objeto da locação.

Modelo de Notificação ao Locatário para Exercer Direito de Preferência
Carta pela qual o locatário é notificado a, querendo, exercer a preferência para compra do imóvel.

Modelo de Notificação do Locatário ao Locador para Aquisição do Imóvel
Manifestação do locatário que pretende utilizar o direito de preferência para comprar o imóvel do locador.

Modelo de Notificação para Encerramento da Locação pela Extinção do Usufruto
Notificação extrajudicial do proprietário do imóvel ao locatário para encerramento do contrato de locação em razão da extinção do usufruto.

Modelo de Notificação de Venda do Imóvel Locado
Uma notificação encaminhada ao locatário informando sobre a venda do imóvel locado para que este manifeste o interesse na compra.

Modelo de Notificação Resilitória
Uma notificação pela qual o fiador se exonera da obrigação no caso de prorrogação do contrato de locação.

Modelo de Notificação ao Locador pela Transferência de Emprego do Locatário
Notificação extrajudicial pela qual o locatário informa que deixará o imóvel por mudança de localidade de seu trabalho.


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