Modelo de Termo de Rescisão Provisória do Contrato de Locação

Termo pelo qual é realizada a rescisão provisória do contrato de locação com a entrega das chaves.

O contrato de locação poderá chegar ao fim pelo encerramento de seu prazo de vigência sem renovação, pela retomada do imóvel pelo locador nas hipóteses previstas ou pela sua entrega antecipada por parte do locatário.

Em qualquer destes casos a rescisão definitiva se dará quando todas as obrigações de ambas as partes estiverem devidamente cumpridas.

Caso ainda existam pendências, como a vistoria do imóvel, o pagamento de alugueis, a quitação de faturas de água, energia, gás, condomínio e outras, não se dará a rescisão definitiva.

Entretanto, o locador poderá receber as chaves do imóvel e firmar com o locatário uma rescisão provisória, indicando as pendências ainda existentes.

Para isso disponibilizamos a seguir um modelo de termo de rescisão provisória do contrato de locação.

TERMO DE RESCISÃO PROVISÓRIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO

(nome), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na qualidade de locador(a), e (nome), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na qualidade de locatário(a), firmam o presente termo de rescisão provisória do contrato de locação do imóvel localizado à (endereço), recebendo o(a) locador(a) as chaves do referido imóvel, sendo que para entrega e rescisão definitiva dependem a realização da vistoria, conferência das faturas de fornecimento de água, energia e condomínio, além do pagamento do aluguel do mês de (informar) e da multa por rescisão antecipada.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) locador(a))

(assinatura)
(nome do(a) locatário(a))

Modelo de Termo de Rescisão Provisória do Contrato de Locação

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