Modelo de Carta de Rescisão do Contrato de Locação de Imóvel

Carta pela qual o locatário encerra o contrato de locação de imóvel por prazo indeterminado mediante aviso antecipado de rescisão.

Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552

O contrato de locação de imóveis, quando vigente por prazo indeterminado, somente será encerrado por ação de uma ou ambas as partes.

Isso porque não há data estabelecida para seu encerramento.

A respeito do tema dispõe o artigo 6º da Lei nº 8.245/1991 que o locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado mediante aviso por escrito ao locador, com antecedência mínima de trinta dias.

O parágrafo único deste dispositivo estabelece que, na ausência do aviso, o locador poderá exigir quantia correspondente a um mês de aluguel e encargos, vigentes quando da resilição.

Dessa forma, o locatário poderá colocar fim ao contrato de locação que vigore por prazo indeterminado informando a rescisão com antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias.

Caso não dê o aviso antecipado, poderá ter de arcar com indenização correspondente a mais um mês de aluguel e encargos, se exigido pelo locador.

Assim, é importante que o aviso seja realizado de maneira formal, por escrito, podendo ser enviado pelos correios com registro e aviso de recebimento ou mesmo apresentado pessoalmente colhendo a assinatura do locador e data de recebimento em uma segunda via.

Destarte, apresentamos a seguir um modelo de carta de rescisão do contrato de locação de imóvel.

CARTA DE RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

Ilustríssimo(a). Sr(a).
(nome do(a) locador(a))
CPF nº (informar)
(endereço)

(nome do(a) locatário(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na qualidade de locatário(a) do imóvel situado à (endereço), locado por Vossa Senhoria conforme contrato celebrado em (data), vem na forma do artigo 6º da Lei nº 8.245/1991, comunicar com antecedência de 30 (trinta) dias que a contrato será rescindido a partir de (data), data em que o imóvel será desocupado e as chaves serão devolvidas.

Informa ainda que o imóvel se encontra disponível para as vistorias que se fizerem necessárias.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) locatário(a))

Modelo de Carta de Rescisão do Contrato de Locação de Imóvel

Modelos relacionados

Modelo de Carta de Cobrança de Aluguéis em Atraso

Carta pela qual o locador efetua a cobrança de aluguéis com pagamento em atraso por parte do locatário.

Modelo de Carta de Consentimento do Locador para Sublocação do Imóvel

Carta por meio da qual o locador fornece seu consentimento para sublocação do imóvel a um terceiro.

Modelo de Notificação para Encerramento da Locação pela Extinção do Usufruto

Notificação extrajudicial do proprietário do imóvel ao locatário para encerramento do contrato de locação em razão da extinção do usufruto.

Modelo de Notificação da Rescisão da Locação pela Transferência de Emprego

Notificação do locatário ao locador para rescisão da locação de imóvel em razão da transferência do emprego para outra localidade.

Modelo de Carta Proposta para Locação de Imóvel

Carta pela qual o interessado apresenta uma proposta ao proprietário para locação de um bem imóvel residencial ou comercial.

Modelo de Carta ao Fiador Comunicando Inadimplência do Locatário

Carta utilizada pelo locador para comunicar a inadimplência do locatário ao fiador.

Modelo de Termo de Rescisão Provisória do Contrato de Locação

Termo pelo qual é realizada a rescisão provisória do contrato de locação com a entrega das chaves.

Modelo de Comunicado de Reajuste do Valor do Aluguel

Comunicado a ser utilizado pelo locador para informar ao locatário qual o novo valor do aluguel em razão do reajuste.

Modelo de Consentimento do Locador para que o Locatário Modifique o Imóvel

Carta pela qual o locador dá seu consentimento para que o locatário possa modificar o imóvel locado.

Modelo de Pedido de Consentimento do Locador para Modificar o Imóvel

Carta pela qual o locatário pede ao locador consentimento prévio para modificar a forma interna ou externa do imóvel locado.

Temas relacionados

Cartas

Locação

Rescisão

Imóvel

Outros modelos

Todos os modelos organizados por assunto

Ferramenta de busca


Modelo Simples

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade