Modelo de Carta de Rescisão do Contrato de Locação de Imóvel
Carta pela qual o locatário encerra o contrato de locação de imóvel por prazo indeterminado mediante aviso antecipado de rescisão.
O contrato de locação de imóveis, quando vigente por prazo indeterminado, somente será encerrado por ação de uma ou ambas as partes.
Isso porque não há data estabelecida para seu encerramento.
A respeito do tema dispõe o artigo 6º da Lei nº 8.245/1991 que o locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado mediante aviso por escrito ao locador, com antecedência mínima de trinta dias.
O parágrafo único deste dispositivo estabelece que, na ausência do aviso, o locador poderá exigir quantia correspondente a um mês de aluguel e encargos, vigentes quando da resilição.
Dessa forma, o locatário poderá colocar fim ao contrato de locação que vigore por prazo indeterminado informando a rescisão com antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias.
Caso não dê o aviso antecipado, poderá ter de arcar com indenização correspondente a mais um mês de aluguel e encargos, se exigido pelo locador.
Assim, é importante que o aviso seja realizado de maneira formal, por escrito, podendo ser enviado pelos correios com registro e aviso de recebimento ou mesmo apresentado pessoalmente colhendo a assinatura do locador e data de recebimento em uma segunda via.
Destarte, apresentamos a seguir um modelo de carta de rescisão do contrato de locação de imóvel.
CARTA DE RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
Ilustríssimo(a). Sr(a).
(nome do(a) locador(a))
CPF nº (informar)
(endereço)
(nome do(a) locatário(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na qualidade de locatário(a) do imóvel situado à (endereço), locado por Vossa Senhoria conforme contrato celebrado em (data), vem na forma do artigo 6º da Lei nº 8.245/1991, comunicar com antecedência de 30 (trinta) dias que a contrato será rescindido a partir de (data), data em que o imóvel será desocupado e as chaves serão devolvidas.
Informa ainda que o imóvel se encontra disponível para as vistorias que se fizerem necessárias.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) locatário(a))
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