Modelo Simples

Modelo de Carta de Rescisão do Contrato de Locação de Imóvel

Carta pela qual o locatário encerra o contrato de locação de imóvel por prazo indeterminado mediante aviso antecipado de rescisão.

Modelo de Carta de Rescisão do Contrato de Locação de Imóvel

O contrato de locação de imóveis, quando vigente por prazo indeterminado, somente será encerrado por ação de uma ou ambas as partes.

Isso porque não há data estabelecida para seu encerramento.

A respeito do tema dispõe o artigo 6º da Lei nº 8.245/1991 que o locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado mediante aviso por escrito ao locador, com antecedência mínima de trinta dias.

O parágrafo único deste dispositivo estabelece que, na ausência do aviso, o locador poderá exigir quantia correspondente a um mês de aluguel e encargos, vigentes quando da resilição.

Dessa forma, o locatário poderá colocar fim ao contrato de locação que vigore por prazo indeterminado informando a rescisão com antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias.

Caso não dê o aviso antecipado, poderá ter de arcar com indenização correspondente a mais um mês de aluguel e encargos, se exigido pelo locador.

Assim, é importante que o aviso seja realizado de maneira formal, por escrito, podendo ser enviado pelos correios com registro e aviso de recebimento ou mesmo apresentado pessoalmente colhendo a assinatura do locador e data de recebimento em uma segunda via.

Destarte, apresentamos a seguir um modelo de carta de rescisão do contrato de locação de imóvel.


CARTA DE RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

Ilustríssimo(a). Sr(a).
(nome do(a) locador(a))
CPF nº (informar)
(endereço)

(nome do(a) locatário(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na qualidade de locatário(a) do imóvel situado à (endereço), locado por Vossa Senhoria conforme contrato celebrado em (data), vem na forma do artigo 6º da Lei nº 8.245/1991, comunicar com antecedência de 30 (trinta) dias que a contrato será rescindido a partir de (data), data em que o imóvel será desocupado e as chaves serão devolvidas.

Informa ainda que o imóvel se encontra disponível para as vistorias que se fizerem necessárias.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) locatário(a))


Modelo de Denúncia Vazia para Retomada de Imóvel Residencial
Locador dá ao locatário prazo de trinta dias para desocupação do imóvel por meio desta notificação extrajudicial.

Modelo de Carta Proposta para Locação de Imóvel
Carta pela qual o interessado apresenta uma proposta ao proprietário para locação de um bem imóvel residencial ou comercial.

Modelo de Pedido de Consentimento do Locador para Modificar o Imóvel
Carta pela qual o locatário pede ao locador consentimento prévio para modificar a forma interna ou externa do imóvel locado.

Modelo de Carta ao Fiador Comunicando Inadimplência do Locatário
Carta utilizada pelo locador para comunicar a inadimplência do locatário ao fiador.

Modelo de Carta de Fiança para Locação de Imóvel
Contrato utilizado para que o banco figure como garantidor das obrigações do locatário em contrato de aluguel de imóvel.

Modelo de Denúncia Vazia para Retomada de Imóvel Comercial
Notificação extrajudicial por meio da qual o locador requer a desocupação do imóvel cujo contrato de locação vigora por prazo indeterminado.

Modelo de Consentimento do Locador para que o Locatário Modifique o Imóvel
Carta pela qual o locador dá seu consentimento para que o locatário possa modificar o imóvel locado.

Modelo de Carta de Aviso de Reajuste do Valor do Aluguel
Comunicado do locador ao locatário informando o novo valor do aluguel devido ao ajuste anual.


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