Modelo Simples

Modelo de Notificação da Rescisão da Locação pela Transferência de Emprego

Notificação do locatário ao locador para rescisão da locação de imóvel em razão da transferência do emprego para outra localidade.

Modelo de Notificação da Rescisão da Locação pela Transferência de Emprego

Contratos de locação de imóveis normalmente são ajustados por um prazo determinado, seja de meses ou de anos, admitindo a renovação ao seu final.

Para fazer cumprir a obrigação pelo tempo contratado e garantir uma certa estabilidade na locação se estabelece uma multa a ser aplicada na hipótese de rescisão antecipada do contrato.

A previsão legal da multa nos contratos de locação residencial se encontra no artigo 4º, e na comercial no § 2º do artigo 54-A, ambos da Lei nº 8.245/1991.

Dessa forma, para que o contrato seja rompido antes do término, salvo exceções legais, deverá a parte arcar com a multa estipulada.

E dentre as exceções previstas na citada legislação se encontra a do parágrafo único do artigo 4º, que trata da transferência do locatário, por seu empregador, para prestar serviços em outra localidade.

Neste caso, o locatário poderá devolver o imóvel e encerrar a locação, operando sua rescisão, ficando dispensado do pagamento da multa.

Para isso será necessário notificar o locador, por escrito, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.

Vale destacar que a quebra do contrato de locação é chamada de denúncia, sendo vazia quando desprovida de fundamento e cheia quando fundamentada, como neste caso.

Disponibilizamos abaixo, portanto, um modelo de notificação da rescisão da locação pela transferência do empregado.


NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Ilustríssimo(a). Sr(a).
(nome do(a) locador(a))
(endereço)

(nome do(a) locatário(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), na qualidade de locatário(a) do imóvel situado à (endereço), locado por Vossa Senhoria conforme contrato celebrado em (data), tendo em vista minha transferência, por determinação de meu empregador, para prestar serviços no município de (cidade) - (UF), conforme documento anexo, faço uso da presente para denunciá-la, com fundamento no parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 8.245/1991.

Dessa forma, o imóvel será desocupado e as chaves devolvidas no prazo de 30 (trinta) dias, estando desde já disponível para as vistorias que se fizerem necessárias.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) locatário(a))


Modelo de Notificação ao Locador Sobre a Exoneração do Fiador
Carta pela qual o fiador notifica o locador do imóvel de sua exoneração pela prorrogação do contrato.

Modelo de Notificação Resilitória
Uma notificação pela qual o fiador se exonera da obrigação no caso de prorrogação do contrato de locação.

Modelo de Notificação ao Locatário para Exercer Direito de Preferência
Carta pela qual o locatário é notificado a, querendo, exercer a preferência para compra do imóvel.

Modelo de Notificação ao Locatário para Desocupação após Venda do Imóvel
Notificação extrajudicial encaminhada pelo comprador do imóvel para que o locatário o desocupe.

Modelo de Notificação para Desocupação de Imóvel Residencial Alugado
Carta por meio da qual o locador informa que o locatário deverá deixar o imóvel.

Modelo de Notificação do Locatário ao Locador para Aquisição do Imóvel
Manifestação do locatário que pretende utilizar o direito de preferência para comprar o imóvel do locador.

Modelo de Notificação ao Locatário para Substituir o Fiador
Carta encaminhada pelo locador exigindo que o locatário substitua o fiador atual por outra pessoa.

Modelo de Notificação para Encerramento da Locação pela Extinção do Usufruto
Notificação extrajudicial do proprietário do imóvel ao locatário para encerramento do contrato de locação em razão da extinção do usufruto.


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