Modelo Simples

Modelo de Notificação de Desocupação do Imóvel pelo Locatário

Uma notificação encaminhada pelo locatário ao locador informando que desocupará o imóvel objeto da locação.

Modelo de Notificação de Desocupação do Imóvel pelo Locatário

Dentre as obrigações do locatário se encontra a restituição do imóvel ao final da locação, no estado em que o recebeu, salvo deteriorações do seu uso normal.

É o que estabelece o inciso III do artigo 23 da Lei nº 8.245/1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos.

A desocupação do imóvel ao fim da vigência do contrato é importante também para evitar que o mesmo seja considerado renovado por prazo indeterminado, como preveem o § 1º do artigo 46 no caso da locação residencial e o parágrafo único do artigo 56 no caso da locação comercial, ambos da norma citada.

E dada a formalidade deste tipo de negócio jurídico, convém ao locatário notificar previamente o locador por escrito de que o imóvel será desocupado e restituído ao final do contrato de aluguel por não haver interesse na renovação da locação, sendo este o caso.

Para isso apresentamos abaixo um modelo de notificação de desocupação do imóvel pelo locatário, que deverá ser apresentada em duas vias com a retenção de uma delas datada e assinada, ou encaminhada por correspondência com aviso de recebimento.


NOTIFICAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL

Ilmo(a). Sr(a).
(nome do(a) locador(a))
(endereço)

(nome do(a) locatário(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), na qualidade de locatário(a) do imóvel situado à (endereço), locado por Vossa Senhoria conforme contrato firmado em (data), tendo em vista que o encerramento do referido contrato se dará em (data), e não havendo intenção de renová-lo, informo que, na forma do inciso III do artigo 23 da Lei nº 8.245/1991, desocuparei o imóvel para restituí-lo na data mencionada, com a entrega das chaves.

Sendo o que havia a comunicar, renovo votos de elevada estima e consideração.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) locatário(a))
(endereço)


Modelo de Notificação do Locatário ao Locador para Aquisição do Imóvel
Manifestação do locatário que pretende utilizar o direito de preferência para comprar o imóvel do locador.

Modelo de Notificação ao Locatário para Exercer Direito de Preferência
Carta pela qual o locatário é notificado a, querendo, exercer a preferência para compra do imóvel.

Modelo de Notificação para Desocupação de Imóvel Residencial Alugado
Carta por meio da qual o locador informa que o locatário deverá deixar o imóvel.

Modelo de Notificação de Venda do Imóvel Locado
Uma notificação encaminhada ao locatário informando sobre a venda do imóvel locado para que este manifeste o interesse na compra.

Modelo de Notificação Resilitória
Uma notificação pela qual o fiador se exonera da obrigação no caso de prorrogação do contrato de locação.

Modelo de Notificação ao Locatário para Desocupação após Venda do Imóvel
Notificação extrajudicial encaminhada pelo comprador do imóvel para que o locatário o desocupe.

Modelo de Notificação Extrajudicial de Despejo
Uma notificação de despejo emitida pelo locador por falta de pagamento do aluguel por parte do locatário.

Modelo de Notificação ao Locador pela Transferência de Emprego do Locatário
Notificação extrajudicial pela qual o locatário informa que deixará o imóvel por mudança de localidade de seu trabalho.


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