Modelo de Notificação para Encerramento da Locação pela Extinção do Usufruto

Notificação extrajudicial do proprietário do imóvel ao locatário para encerramento do contrato de locação em razão da extinção do usufruto.

Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552

O proprietário de um bem imóvel nem sempre detém sua posse, visto que são institutos jurídicos diversos.

Dessa forma, a propriedade está relacionada à titularidade do bem, indicando a quem ele realmente pertence.

Já a posse diz respeito àquele que de fato exerce poderes, plenos ou não, sobre o bem, como dispõe o artigo 1.196 do Código Civil.

O dono de um bem cuja posse é exercida por outra pessoa é chamado de nu-proprietário.

Um exemplo da aplicação destes conceitos é o usufruto, previsto nos artigos 1.390 a 1.411 também do Código Civil.

O usufrutuário recebe a posse do bem, exercendo seu uso, administração e percebendo seus frutos, embora não detenha a propriedade, que pertence a outrem.

Assim, o usufrutuário poderá inclusive locar o bem e receber os aluguéis pelo tempo que durar o usufruto.

Neste caso, uma vez extinto o usufruto, seja pelo falecimento do usufrutuário, pelo fim do prazo estipulado ou por outra das hipóteses previstas no artigo 1.410 do Código Civil, o proprietário do imóvel poderá denunciar a locação, solicitando a desocupação do imóvel pelo locatário.

É o que prevê o artigo 7º da Lei nº 8.245/1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos.

Para isso o proprietário do imóvel deverá notificar o locatário no prazo de até 90 (noventa) dias contados da averbação da extinção do usufruto, sob pena de se presumir a concordância com a continuidade do contrato de locação.

Uma vez notificado, o locatário terá o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação do imóvel.

Diante disso, fornecemos abaixo um modelo de notificação para encerramento da locação pela extinção do usufruto.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Ilustríssimo(a). Sr(a).
(nome do(a) locatário(a))
CPF nº (informar)
(endereço)

(nome do(a) proprietário(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na qualidade de nu-proprietário(a) do imóvel situado à (endereço), locado para Vossa Senhoria pelo(a) usufrutuário(a) (nome do(a) locador(a)), faço uso da presente para denunciar a locação, na forma do artigo 7º da Lei nº 8.245/1991, tendo em vista a extinção do usufruto pelo falecimento do(a) usufrutuário(a), conforme documento anexo que demonstra a averbação correspondente.

Dessa forma, o imóvel deverá ser desocupado e as chaves devolvidas no prazo de 30 (trinta) dias.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) proprietário(a))

Modelos relacionados

Modelo de Notificação da Rescisão da Locação pela Transferência de Emprego

Notificação do locatário ao locador para rescisão da locação de imóvel em razão da transferência do emprego para outra localidade.

Modelo de Denúncia do Adquirente para Desocupação do Imóvel pelo Locatário

Notificação extrajudicial do adquirente ao atual locatário realizando a denúncia para desocupação do bem imóvel.

Modelo de Notificação ao Locatário para Agendamento de Visita do Imóvel

Notificação pela qual o locador do imóvel locado realiza o agendamento junto ao locatário de uma visita para vistoria.

Modelo de Notificação do Locador Manifestando Oposição à Sublocação

Notificação pela qual o locador manifesta ao locatário sua oposição ao pedido de autorização para sublocação do imóvel.

Modelo de Notificação de Exoneração do Fiador pela Sub-rogação na Locação

Notificação por meio da qual o fiador comunica ao locador sua exoneração diante da sub-rogação do locatário ocorrida no contrato de locação.

Modelo de Carta de Rescisão do Contrato de Locação de Imóvel

Carta pela qual o locatário encerra o contrato de locação de imóvel por prazo indeterminado mediante aviso antecipado de rescisão.

Modelo de Notificação Pedindo Autorização para Sublocação do Imóvel

Notificação do locatário endereçada ao locador pedindo que este forneça sua autorização para sublocação do imóvel.

Modelo de Notificação ao Fiador da Sub-Rogação no Contrato de Locação

Notificação do locatário sub-rogado ao fiador por permanecer no imóvel objeto de contrato de locação após separação ou divórcio.

Modelo de Notificação de Desocupação do Imóvel pelo Locatário

Uma notificação encaminhada pelo locatário ao locador informando que desocupará o imóvel objeto da locação.

Modelo de Termo de Rescisão Provisória do Contrato de Locação

Termo pelo qual é realizada a rescisão provisória do contrato de locação com a entrega das chaves.

Temas relacionados

Notificações

Locação

Imóvel

Rescisão

Outros modelos

Todos os modelos organizados por assunto

Ferramenta de busca


Modelo Simples

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade