Modelo de Notificação ao Locador Sobre a Exoneração do Fiador

Carta pela qual o fiador notifica o locador do imóvel de sua exoneração pela prorrogação do contrato.

De acordo com o inciso X do artigo 40 da Lei nº 8.245/1991, ocorrendo a prorrogação da locação por prazo indeterminado, o fiador poderá notificar o locador acerca de sua intenção de desoneração.

Contudo, o fiador ainda terá mantidas suas obrigações pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias após a notificação do locador.

Portanto, ocorrendo a prorrogação da locação por prazo indeterminado, e sendo a intensão do fiador exonerar-se da obrigação, o mesmo poderá se utilizar o modelo de notificação ao locador sobre a exoneração do fiador abaixo fornecido.

NOTIFICAÇÃO DE DESONERAÇÃO DO FIADOR

Ilustríssimo(a) Senhor(a)
(nome do(a) locador(a))
CPF nº (informar)
(endereço)

Venho por meio da presente, tendo em vista que o contrato de locação do imóvel localizado à (endereço), entre Vossa Senhoria e o(a) locatário(a) Sr(a). (nome), no qual figuro como fiador(a), foi prorrogado por prazo indeterminado, expor o quanto segue.

Considerando o permissivo do inciso X do artigo 40 da Lei nº 8.245/1991, sirvo-me da presente para notificá-lo da minha exoneração da fiança prestada.

Destarte, fica Vossa Senhoria notificado(a) de que a garantia fidejussória permanecerá apenas por mais cento e vinte dias contados do recebimento desta ou da substituição eventualmente operada pelo locatário antes do prazo legal de subsistência da garantia.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) fiador(a))
CPF nº (informar)
(endereço)

Notificação ao Locador Sobre a Exoneração do Fiador

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