Modelo de Notificação ao Locatário para Substituir o Fiador
Carta encaminhada pelo locador exigindo que o locatário substitua o fiador atual por outra pessoa.
Os contratos de locação urbana residencial ou comercial são regulados pela Lei nº 8.245/91, que deverá ser observada pelas partes envolvidas.
Tal norma, em seu artigo 37, possibilita ao locador exigir do locatário uma garantia, podendo optar por caução, fiança, seguro de fiança locatícia ou cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento.
A garantia mais comum é a fiança, pela qual uma pessoa garante satisfazer ao locador a obrigação assumida pelo locatário caso este não a cumpra.
Formalizado o contrato, existem algumas situações em que o locador poderá ainda exigir do locatário a substituição da garantia ou indicação de um novo fiador.
Essas hipóteses estão previstas no artigo 40 e incluem a morte, ausência, interdição, falência ou insolvência do fiador, alienação de todos os seus bens imóveis, mudança de endereço do mesmo sem comunicar ao locador e desaparecimento de seus bens móveis, dentre outras.
Em sendo o caso, o locatário deverá ser devidamente comunicado pelo locador da exigência para que substitua o fiador.
Para tanto, disponibilizamos abaixo um modelo de notificação ao locatário para substituir o fiador.
NOTIFICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE FIADOR
Ilmo(a). Sr(a).
(nome do(a) locatário(a))
Venho por meio da presente, na qualidade de proprietário do imóvel situado à (endereço), locado para Vossa Senhoria conforme contrato firmado em (data), tendo em vista a morte do(a) fiador(a) Sr(a). (nome do(a) fiador(a)), requerer a substituição do(a) mesmo(a) por pessoa idônea, a qual deverá ser indicada no prazo de 30 (trinta dias), nos termos do artigo 40 da Lei nº 8.245/91, sob pena de rescisão do contrato de locação.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) locador(a))
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