Modelo de Termo de Prorrogação do Contrato de Locação
Termo aditivo utilizado para formalizar a prorrogação do contrato de locação de bem imóvel.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Por meio da prorrogação se estende a vigência de algo para além do prazo de duração anteriormente proposto.
Este acréscimo de prazo, quando aplicado a um contrato, faz com que sua data de encerramento seja deslocada para um momento futuro além do originalmente previsto.
De acordo com a Lei nº 8.245/1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, se terminado o prazo ajustado e o locatário continuar na posse do imóvel alugado por mais de trinta dias sem oposição do locador, será presumida a prorrogação da locação por prazo indeterminado, mantidas as demais cláusulas e condições do contrato.
É o que dispõe o § 1º do artigo 46 ao tratar da locação residencial e o parágrafo único do artigo 56 ao abordar a locação não residencial, também conhecida como comercial.
O artigo 50 ainda possui disposição semelhante a respeito da locação por temporada, com o detalhe de que ocorrendo a prorrogação neste caso não mais será exigível o pagamento antecipado do aluguel e dos encargos.
Mas o que se recomenda é evitar a prorrogação automática que passará a vigorar por prazo indeterminado, vez que são diversas as implicações jurídicas deste fato.
Para melhor garantir os interesses de ambos, o certo é que a prorrogação seja ajustada por escrito, por meio do competente termo aditivo do contrato.
Este aditamento especificará exatamente os termos da prorrogação, alterando aquilo que for necessário e reafirmando o restante.
Para tanto, fornecemos abaixo um modelo de termo de prorrogação do contrato de locação.
TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO
Por meio deste instrumento aditivo, de um lado (nome do(a) locador(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) LOCADOR(a), e de outro lado (nome do(a) locatário(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) LOCATÁRIO(a), na vigência do contrato de locação de imóvel firmado em (data), referente ao imóvel localizado à (endereço), resolvem de comum acordo prorrogar a vigência da locação mediante as seguintes cláusulas e condições.
Cláusula 1ª. A vigência do contrato de locação fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, ou seja, até (data final).
Cláusula 2ª. O valor mensal do aluguel a partir de (data) passará a ser de R$ X.XXX,XX (valor por extenso).
Cláusula 3ª. Os fiadores indicados no contrato permanecerão solidariamente responsáveis, se estendendo suas obrigações ao contido neste termo aditivo, com o qual concordam expressamente.
Cláusula 4ª. Permanecem em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições ajustadas no contrato original.
E, por estarem justas e avençadas as partes, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) locador(a))
(assinatura)
(nome do(a) locatário(a))
(assinatura)
(nome do(a) fiador(a))
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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