Modelo Simples

Modelo de Termo de Entrega e Recebimento de Imóvel ao Fim da Locação

Termo utilizado para comprovar a entrega pelo locatário e recebimento pelo locador de imóvel ao fim do contrato de locação.

Modelo de Termo de Entrega e Recebimento de Imóvel ao Fim da Locação

A locação de imóveis urbanos, sejam residenciais ou comerciais, encontra regulamentação na Lei nº 8.245/1991.

Esta norma apresenta, como obrigação do locatário, a restituição do imóvel ao término do contrato, conforme inciso III do artigo 23.

Trata-se de um ato importante, pois esta data marca o encerramento do vínculo com o recebimento do imóvel pelo locador.

E como tal, convém que seja devidamente documentada para eventual necessidade de comprovação futura.

Para isso oferecemos abaixo um modelo de termo de entrega e recebimento de imóvel ao fim da locação.


TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE IMÓVEL

(nome do(a) locador(a)), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), na qualidade de locador(a), recebi de (nome do(a) locatário(a)), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), na qualidade de locatário(a), nesta data, o imóvel localizado à (informar), livre de bens e pessoas, em decorrência do fim do contrato de locação vigente desde (data inicial).

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) locador(a))

(assinatura)
(nome do(a) locatário(a))


Modelo de Termo de Reajuste do Valor do Aluguel
Instrumento que comprova a ciência e aceitação das partes acerca do novo valor mensal do aluguel.

Modelo de Termo de Entrega Provisória de Imóvel
Termo pelo qual o locador declara ter recebido de forma provisória o imóvel entregue pelo locatário para posterior vistoria.

Modelo de Termo de Quitação de Contrato de Locação
Termo utilizados pelo locador e locatário para declarar a quitação de todas as obrigações de um contrato de locação.

Modelo de Termo de Retirada de Chaves para Visitação
Documento utilizado para que o interessado na compra ou locação de um imóvel retire suas chaves para visitação.

Modelo de Termo de Quitação de Aluguel
Documento que comprova a quitação de todos os valores a título de aluguel decorrentes de um contrato de locação.

Modelo de Termo de Rescisão Provisória do Contrato de Locação
Termo pelo qual é realizada a rescisão provisória do contrato de locação com a entrega das chaves.

Modelo de Contrato de Intermediação de Locação de Imóvel
Um contrato de intermediação imobiliária para fins de locação de um bem imóvel.

Modelo de Notificação Extrajudicial de Despejo
Uma notificação de despejo emitida pelo locador por falta de pagamento do aluguel por parte do locatário.


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