Modelo de Termo de Reserva de Imóvel para Locação com Pagamento de Caução
Termo pelo qual o interessado na locação de um imóvel faz o pagamento de quantia a título de caução para reserva do bem.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Caução é como se denomina a garantia dada por alguém para assegurar uma indenização em caso de descumprimento de determinada obrigação assumida.
Há previsão expressa da caução nos contratos de locação, conforme se verifica no inciso I do artigo 37 da Lei nº 8.245/1991.
De acordo com o § 2º do referido artigo, a caução em dinheiro não poderá exceder o equivalente a três meses de aluguel.
A caução poderá ser aplicada a um negócio jurídico que precede a locação em si, qual seja, a reserva do imóvel pretendido.
Isso ocorre quando o interessado pretende reservar o imóvel por determinado tempo, enquanto busca tomar uma decisão concreta sobre a locação ou ainda reunir a documentação necessária para aprovação de seu cadastro.
Durante o período da reserva o imóvel não estará disponível para outros interessados, motivo pelo qual normalmente é exigido pagamento de uma determinada quantia para isso.
Essa quantia será paga a título de caução e o valor será perdido pelo interessado caso a locação não seja formalizada.
Para viabilizar tal negociação, fornecemos abaixo um modelo de termo de reserva de imóvel para locação com pagamento de caução.
TERMO DE RESERVA DE IMÓVEL PARA LOCAÇÃO COM PAGAMENTO DE CAUÇÃO
Por meio do presente, (nome do(a) interessado(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), assume o compromisso de locar o imóvel localizado à (endereço do imóvel), de propriedade de (nome do(a) proprietário(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), pelo aluguel mensal de R$ X.XXX,XX (valor por extenso).
Como forma de garantia do compromisso, o(a) proprietário(a) declara ter recebido do(a) interessado(a) a importância de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), a título de caução.
Diante do compromisso assumido, o(a) proprietário(a) mantém o imóvel reservado por 10 (dez) dias corridos a partir desta data, o tornando indisponível para locação por outros interessados.
O(a) interessado(a) se compromete a apresentar no prazo da reserva toda a documentação exigida para formação do cadastro, aprovação e confecção dos instrumentos locatícios, sob pena de, ultrapassado o prazo, tornar o imóvel disponível aos demais interessados, sem direito a devolução da garantia.
Em caso de arrependimento ou impossibilidade de apresentação dos documentos exigidos, caso o(a) proprietário(a) seja comunicado(a) formalmente antes do fim do prazo de reserva, a caução será devolvida proporcionalmente ao dias restantes.
Sendo formalizado o contrato de locação do imóvel, o valor da caução será descontado do valor devido pelo primeiro mês de aluguel.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) interessado(a))
(assinatura)
(nome do(a) proprietário(a))
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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