Modelo de Termo de Acordo para Rescisão do Contrato de Locação
Termo pelo qual as partes ajustam um acordo de vontades para efetuar a rescisão antecipada de um contrato de locação de imóvel.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Acordo é uma expressão que indica terem as partes chegado a uma concordância a respeito de determinado assunto.
Em se tratando de negócios jurídicos, o acordo aponta que eventuais discordâncias quanto ao cumprimento das obrigações já não se fazem mais presentes.
Temos como exemplo a rescisão antecipada de um contrato de locação, que pode ser realizada por aceitação de ambas as partes, seja com o ajuste dos valores a serem adimplidos para isso, seja com todos abrindo mão de eventuais direitos decorrentes da antecipação.
De forma mais comum, em razão do acordo para distrato da locação, as diferenças de interesses são afastadas e as partes se dão mútua quitação das obrigações contratuais.
Tudo isso precisa ser devidamente documentado, com a expressão de vontade constando em termo escrito e assinado que fará lei entre as partes.
Para isso, fornecemos abaixo um modelo de termo de acordo para rescisão do contrato de locação.
TERMO DE ACORDO PARA RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO
Pelo presente instrumento particular, de um lado (nome do(a) locador(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), aqui denominado(a) LOCADOR(a) e de outro lado (nome do(a) locatário(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), aqui denominado(a) LOCATÁRIO(a), resolvem por acordo e mútuo interesse rescindir o contrato de locação residencial firmado entre as partes, o que fazem mediante as seguintes cláusulas e condições.
Cláusula 1ª. O(a) LOCADOR(a) deu ao(à) LOCATÁRIO(a), através de contrato de locação com início em (data), o imóvel de sua propriedade localizado à (endereço), com prazo vigente até (data).
Cláusula 2ª. Por meio do presente acordo, o contrato de locação fica rescindido nesta data, dando as partes, entre si, reciprocamente, quitação ampla e irrestrita para nada mais cobrar uma da outra, seja a que título for em decorrência da locação, ficando o(a) LOCADOR(a) autorizado(a) a, nesta data, tomar posse do imóvel locado.
Cláusula 3ª. O(a) LOCATÁRIO(a) declara que o imóvel objeto da locação se encontra totalmente desocupado, livre de pessoas e objetos.
E por assim estarem de pleno acordo, assinam o presente termo de acordo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) locador(a))
(assinatura)
(nome do(a) locatário(a))
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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