Modelo de Contrato de Sublocação Residencial

Contrato pelo qual o locatário de um imóvel residencial realiza a sublocação do mesmo para um terceiro.

A sublocação é o negócio jurídico por meio do qual o locatário de um bem o aluga para outra pessoa.

Somente é permitida a sublocação com o consentimento prévio e escrito do locador.

A matéria é regulada pelos artigos 14 a 16 da Lei nº 8.245/91, aplicando-se, no que couber, as mesmas disposições relativas ao contrato de locação.

Disponibilizamos abaixo um modelo de contrato de sublocação residencial.

CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO RESIDENCIAL

Pelo presente instrumento particular, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) SUBLOCADOR(a) e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) SUBLOCATÁRIO(a), têm, entre si, justo e acertado o presente contrato de sublocação residencial que se regerá pelas cláusulas seguintes.

Cláusula 1ª. O(a) SUBLOCADOR(a) se compromete, neste ato, a ceder em sublocação ao(à) SUBLOCATÁRIO(a) o uso do imóvel localizado à (endereço), inscrito no Cartório de Registro de Imóveis sob a matrícula nº (informar), de propriedade do(a) locador(a) (nome do locador), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), locado ao(a) SUBLOCADOR(a) por contrato firmado em (data).

Cláusula 2ª. Esta sublocação é realizada mediante permissão expressa no contrato de locação mencionado na cláusula anterior.

Cláusula 3ª. A presente sublocação tem exclusiva destinação residencial do(a) SUBLOCATÁRIO(a) e sua família, sendo vedado qualquer outro uso do imóvel.

Cláusula 4ª. A sublocação objeto deste contrato é realizada pelo prazo de 12 (doze) meses, com início no dia (data) e término no dia (data).

Cláusula 5ª. Findo o prazo deste contrato, o(a) SUBLOCATÁRIO(a) se obriga a restituir o imóvel locado no perfeito estado de conservação em que o recebeu, inteiramente livre e desocupado.

Cláusula 6ª. O(a) SUBLOCADOR(a) obriga-se, juntamente com o(a) SUBLOCATÁRIO(a), a preencher o auto de vistoria anexado a este contrato, no início e no término da locação, onde serão apontadas as reais condições do imóvel.

Cláusula 7ª. O valor do aluguel mensal é de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), a ser pago pelo(a) SUBLOCATÁRIO(a) até o dia 10 de cada mês mediante depósito na conta corrente (informar), agência (informar), do Banco (informar), de titularidade do(a) SUBLOCADOR(a).

Cláusula 8º. Eventual inadimplência do(a) SUBLOCADOR(a) na obrigação estabelecida na cláusula anterior importo na incidência de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor do débito, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC, sem prejuízo da aplicação das demais penalidades previstas neste contrato.

Cláusula 9ª. O valor do aluguel será reajustado anualmente tendo como base o IGP-M acumulado no período ou, em caso de falta deste índice, o INPC.

Cláusula 10ª. Além do aluguel mensal são também encargos de responsabilidade do(a) SUBLOCATÁRIO(a) o Imposto Predial Urbano - IPTU, a taxa de energia, água, saneamento, esgoto, colega de lixo e quaisquer outras que recaiam ou venham a recair sobre o imóvel sublocado, que serão pagas às repartições arrecadadoras respectivas e os comprovantes de pagamento deverão ser entregues ao(à) SUBLOCADOR(a), sob pena de ser considerada grave infração contratual.

Cláusula 11ª. Após 15 (quinze) dias do vencimento de qualquer obrigação, o(a) SUBLOCADOR(a) poderá considerar rescindido o presente contrato, hipótese em que o(a) SUBLOCATÁRIO(a) deverá deixar o imóvel imediatamente, podendo o(a) SUBLOCADOR(a) efetuar a cobrança judicial ou extrajudicialmente, respondendo o(a) SUBLOCATÁRIO(a) pelos honorários advocatícios e custas decorrentes.

Cláusula 12ª. Eventual tolerância do(a) SUBLOCADOR(a) quanto a qualquer descumprimento contratual não será considerada novação, permanecendo em vigor todas as condições deste contrato.

Cláusula 13ª. Não será permitida a transferência deste contrato, nem a sublocação, cessão ou empréstimo total ou parcial do imóvel sublocado.

Cláusula 14ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de (município) - (UF).

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) sublocador(a))

(assinatura)
(nome do(a) sublocatário(a))

(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

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