Modelo de Notificação para Desocupação de Imóvel Residencial Alugado

Carta por meio da qual o locador informa que o locatário deverá deixar o imóvel.

De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 46 da Lei nº 8.245/91, uma vez que tenham decorrido trinta dias do fim do prazo do contrato de locação, caso o locatário permaneça no imóvel estará presumida a prorrogação da locação por prazo indeterminado.

Já o parágrafo segundo do mesmo artigo estabelece que, nestas condições, o locador poderá a qualquer momento denunciar a locação. Ou seja, exigir a desocupação e devolução do imóvel.

Trata-se da denúncia vazia aplicável à locação residencial.

Idêntica possibilidade existe para locação comercial de acordo com o artigo 57 da citada legislação.

Em qualquer caso, é necessário conceder um prazo de trinta dias para que o locatário abandone o imóvel e devolva as chaves.

Assim, fornecemos abaixo um modelo de notificação para desocupação de imóvel residencial alugado.

NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL

Senhor(a) (nome do(a) locatário(a))
CPF nº (informar)
(endereço)

(nome do(a) locador(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), vem por meio da presente NOTIFICÁ-LO(a) desta DENÚNCIA VAZIA realizada com fundamento no parágrafo segundo do artigo 46 da Lei nº 8.245/91, o que faz na forma abaixo.

Vossa Senhoria assumiu a condição de locatário(a) do imóvel localizado à (endereço) em decorrência do contrato de locação residencial firmado em (data do início da locação), com prazo de (quantidade) meses. Ou seja, até (data do fim da locação).

Referido prazo de vigência da locação decorreu sem que nova contratação fosse realizada, de forma que a locação vigora por prazo indeterminado há mais de trinta dias, conforme parágrafo primeiro do artigo 46 da norma já mencionada.

Dessa forma, na condição de locador(a) e não mais sendo proveitoso manter a locação, faço uso da presente para denunciá-lo(a) nos termos do parágrafo segundo do artigo 46 da Lei nº 8.245/91.

Com isso Vossa Senhoria terá o prazo legal de 30 (trinta) dias a partir do recebimento desta para desocupação do referido imóvel e entrega das chaves nas condições contratuais, sob pena de ser movida ação de despejo após o prazo concedido.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) locador(a))

Modelo de Notificação para Desocupação de Imóvel Residencial Alugado

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