Modelo de Declaração de Endereço para o Inquilino
Declaração emitida pelo locador e utilizada para comprovar o endereço do inquilino.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Normalmente o endereço compreende a indicação do logradouro, a numeração, o bairro, código de endereçamento postal, município, estado e eventuais dados complementares.
Comprova-se o endereço por meio de faturas, como água, energia ou telefone do referido imóvel em nome do interessado.
Na ausência de tais documentos, em se tratando de um imóvel alugado, o locatário poderá comprovar a residência mediante a apresentação do contrato de locação.
Mas há situações em que não há contrato de locação por escrito, uma vez que o contrato verbal é considerado válido.
Da mesma forma, de acordo com o § 1º do artigo 46, artigo 47, artigo 50 e parágrafo único do artigo 56, todos da Lei nº 8.245/1991, findo o prazo estipulado em contrato e permanecendo o locatário no imóvel sem oposição do locador, considera-se que a locação foi prorrogada por prazo indeterminado.
Nestas hipóteses, não haverá contrato escrito capaz de comprovar que há uma locação vigente.
Dessa forma, na falta de outros documentos, o inquilino terá de recorrer a uma declaração firmada pelo locador para fins de comprovação do endereço de sua residência.
Para isso disponibilizamos a seguir um modelo de declaração de endereço para o inquilino.
DECLARAÇÃO DE ENDEREÇO
(nome do(a) locador(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declaro para os devidos fins, sob as penas da lei, que (nome do(a) inquilino(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), possui residência e domicílio no imóvel locado por mim com endereço à (endereço do imóvel).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) locador(a))
Modelos relacionados
Modelo de Declaração de Moradia Cedida
Declaração utilizada para informar que a pessoa reside em moradia cedida por terceiro.
Modelo de Declaração de Residência Alugada
Declaração firmada pelo locatário informando que mora em uma residência alugada.
Modelo de Declaração de Residência Conjunta
Declaração pela qual é informado que duas ou mais pessoas possuem uma residência conjunta, ou seja, estabelecem moradia no mesmo endereço.
Modelo de Declaração de Boa Conduta para o Ex-Locatário
Declaração do antigo locador atestando a boa conduta de seu ex-locatário no cumprimento das obrigações contratuais.
Modelo de Contrato de Locação Residencial Vinculada ao Emprego
Contrato pelo qual a locação de um imóvel residencial pode ser rescindida caso o locatário perca o emprego, sem o pagamento de multa.
Modelo de Declaração de Moradia
Declaração utilizada para comprovar o endereço da moradia onde a pessoa interessada possui residência e domicílio.
Modelo de Declaração de Recebimento de Aluguéis
Declaração utilizar para informar o recebimento de aluguéis mensais de um bem imóvel.
Modelo de Declaração de Desistência do Direito de Preferência
Declaração pela qual o locatário ou arrendatário informa sua desistência do direito de preferência para aquisição do imóvel.
Modelo de Declaração de Rendimentos de Aluguel
Declaração pela qual são informados os rendimentos obtidos a título de aluguel mensal.
Modelo de Declaração de Residência e Domicílio
Declaração utilizada para informar o local onde a pessoa estabelece residência e domicílio.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.