Modelo de Declaração de Endereço para o Inquilino

Declaração emitida pelo locador e utilizada para comprovar o endereço do inquilino.

Endereço é como se denomina o conjunto das informações necessárias para determinar a locação de um imóvel.

Normalmente o endereço compreende a indicação do logradouro, a numeração, o bairro, código de endereçamento postal, município, estado e eventuais dados complementares.

Comprova-se o endereço por meio de faturas, como água, energia ou telefone do referido imóvel em nome do interessado.

Na ausência de tais documentos, em se tratando de um imóvel alugado, o locatário poderá comprovar a residência mediante a apresentação do contrato de locação.

Mas há situações em que não há contrato de locação por escrito, uma vez que o contrato verbal é considerado válido.

Da mesma forma, de acordo com o § 1º do artigo 46, artigo 47, artigo 50 e parágrafo único do artigo 56, todos da Lei nº 8.245/1991, findo o prazo estipulado em contrato e permanecendo o locatário no imóvel sem oposição do locador, considera-se que a locação foi prorrogada por prazo indeterminado.

Nestas hipóteses, não haverá contrato escrito capaz de comprovar que há uma locação vigente.

Dessa forma, na falta de outros documentos, o inquilino terá de recorrer a uma declaração firmada pelo locador para fins de comprovação do endereço de sua residência.

Para isso disponibilizamos a seguir um modelo de declaração de endereço para o inquilino.

DECLARAÇÃO DE ENDEREÇO

(nome do(a) locador(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declaro para os devidos fins, sob as penas da lei, que (nome do(a) inquilino(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), possui residência e domicílio no imóvel locado por mim com endereço à (endereço do imóvel).

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) locador(a))

Modelo de Declaração de Endereço para o Inquilino

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