Modelo Simples

Modelo de Notificação ao Locador pela Transferência de Emprego do Locatário

Notificação extrajudicial pela qual o locatário informa que deixará o imóvel por mudança de localidade de seu trabalho.

Modelo de Notificação ao Locador pela Transferência de Emprego do Locatário
Contratos de locação de imóveis normalmente estipulam o prazo de duração e uma multa para a parte que o encerrar prematuramente.

Esta multa geralmente é fixada em valor correspondente a determinada quantidade de alugueis e pode ser reduzida gradativamente de acordo com o tempo restante de contrato.

Entretanto, caso o locatário tenha alterada a localidade de prestação de serviços por ato de seu empregador, em razão de uma transferência, poderá encerrar a locação e deixar o imóvel sem pagar nenhuma multa por isso.

É o que prevê o parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 8.245/1991.

Contudo, será necessário notificar o locador com antecedência de pelo menos trinta dias.

Assim, fornecemos abaixo um modelo de notificação ao locador pela transferência de emprego do locatário.


NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Ilmo(a). Sr(a).
(nome do(a) locador(a))
(endereço)

(nome do(a) locatário(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), na qualidade de locatário do imóvel situado à (endereço), locado por Vossa Senhoria conforme contrato firmado em (data), tendo em vista a transferência, por meu empregador, para prestar serviços na cidade de (município) - (UF), conforme documento anexo, de modo que não será possível manter a locação, faço uso da presente para denunciá-la, com fundamento no parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 8.245/1991.

Dessa forma, o imóvel será desocupado e as chaves devolvidas no prazo de 30 (trinta) dias, estando desde já à sua disposição para as vistorias que se fizerem necessárias.

Sendo o que havia a comunicar, renovo votos de elevada estima e consideração.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) locatário(a))


Modelo de Notificação Extrajudicial de Despejo
Uma notificação de despejo emitida pelo locador por falta de pagamento do aluguel por parte do locatário.

Modelo de Notificação para Constituir o Devedor em Mora
Uma notificação extrajudicial encaminhada ao devedor em virtude de uma dívida não paga.

Modelo de Notificação para Encerramento do Contrato de Comodato
Aviso pelo qual o comodante informa ao comodatário que este deverá desocupar o imóvel cedido.

Modelo de Notificação do Locatário ao Locador para Aquisição do Imóvel
Manifestação do locatário que pretende utilizar o direito de preferência para comprar o imóvel do locador.

Modelo de Notificação ao Locatário para Exercer Direito de Preferência
Carta pela qual o locatário é notificado a, querendo, exercer a preferência para compra do imóvel.

Modelo de Notificação Extrajudicial
Comunicado encaminhado diretamente pelo interessado, que ajuizará a competente ação judicial caso não seja atendido.

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