Modelo de Contrato de Locação Residencial Vinculada ao Emprego

Contrato pelo qual a locação de um imóvel residencial pode ser rescindida caso o locatário perca o emprego, sem o pagamento de multa.

O contrato de locação é aquele pelo qual a posse de um bem é cedida para outrem mediante o pagamento periódico de determinado valor, denominado de aluguel.

A periodicidade do aluguel normalmente é mensal e, em se tratando de imóveis urbanos, a matéria é regulada pela Lei nº 8.245/1991.

O prazo de locação estabelecido no contrato deverá ser respeitado pelas partes.

Inclusive, o inciso III do artigo 23º da norma citada estabelece que locatário deverá restituir o imóvel ao final da locação, e não antes.

A entrega antecipada do imóvel será considerada, portanto, como descumprimento contratual e haverá incidência da multa pactuada em contrato.

Entretanto, nada impede que as partes estabeleçam condições específicas que permitam a rescisão antecipada, como por exemplo a perda do emprego por parte do locatário.

Cláusulas assim são úteis, por exemplo, para pessoas que apenas se encontram residindo naquela localidade em razão do emprego.

Neste caso, uma cláusula poderá vincular a vigência do contrato de trabalho à manutenção do emprego do locador, lhe dando a opção de rescindir a locação caso seja desligado da empresa.

Para isso, fornecemos abaixo um modelo de contrato de locação residencial vinculada ao emprego.

CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL

Pelo presente instrumento particular, de um lado (nome do(a) locador(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) LOCADOR(a) e de outro lado (nome do(a) locatário(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) LOCATÁRIO(a), têm, entre si, justo e acertado o presente contrato de locação residencial que será regido pelas condições seguintes.

Cláusula 1ª. O(a) LOCADOR(a) se compromete, neste ato, a ceder em locação ao(à) LOCATÁRIO(a) o imóvel de sua propriedade, localizado à (endereço), inscrito no Cartório de Registro de Imóveis sob a matrícula nº (informar).

Cláusula 2ª. A presente locação tem exclusiva destinação residencial do(a) LOCATÁRIO(a) e sua família.

Cláusula 3ª. O prazo de vigência da locação é de 12 (doze) meses, com início no dia (data) e término no dia (data), data em que, caso a locação não seja renovada por meio de contrato escrito, o(a) LOCATÁRIO(a) se obriga a restituir o imóvel locado no perfeito estado de conservação em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do uso normal, inteiramente livre e desocupado.

Cláusula 4ª. O auto de vistoria anexo, que descreve as condições do imóvel, é parte integrante deste contrato para todos os fins.

Cláusula 5ª. Em caso de encerramento do contrato de trabalho mantido entre o(a) LOCATÁRIO(a) e a empresa (razão social), em qualquer modalidade de desligamento, este poderá, no prazo de até 30 (trinta) dias contados do último dia de trabalho, notificar o(a) LOCADOR(a) acerca do seu desejo de rescindir o presente contrato, se obrigando a restituir o imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, no perfeito estado de conservação em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do uso normal, inteiramente livre e desocupado, não havendo incidência de multa por rescisão antecipada.

Cláusula 6ª. O valor do aluguel mensal é de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), a ser pago pelo(a) LOCATÁRIO(a) até o dia 05 de cada mês mediante depósito na conta corrente (informar), agência (informar), do Banco (informar), de titularidade do(a) LOCADOR(a).

Cláusula 7ª. Qualquer pagamento após o prazo de vencimento implica na incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, além do acréscimo de juros de 1% (um por cento) ao mês e da correção monetária pelo INPC, sem prejuízo da aplicação das demais penalidades previstas neste contrato.

Cláusula 8ª. Além do aluguel, são encargos do(a) LOCATÁRIO(a) o imposto predial urbano (IPTU), a taxa de energia, água, saneamento, esgoto e quaisquer outras que recaiam ou venham a recair sobre o imóvel locado, que serão pagas às repartições arrecadadoras respectivas e os comprovantes de pagamento deverão ser entregues ao(à) LOCADOR(a), sob pena de ser considerada grave infração e constituição em mora na obrigação principal.

Cláusula 9ª.O(a) LOCATÁRIO(a) somente poderá realizar qualquer obra ou reforma no imóvel mediante aprovação expressa e por escrito do(a) LOCADOR(a), sob pena de incorrer em grave descumprimento contratual, sendo obrigado a restituir o imóvel ao estado anterior ou arcar com as despesas decorrentes disso, sem prejuízo das demais penalidades aplicáveis.

Cláusula 10ª. O(a) LOCATÁRIO(a) faculta ao(à) LOCADOR(a) o exame e vistoria do imóvel locado, quando este(a) julgar necessário, em dia e hora previamente acordados, a fim de verificar o seu estado de conservação.

Cláusula 11ª. Não será permitida a transferência deste contrato, nem a sublocação, cessão ou empréstimo total ou parcial do imóvel locado, sem a prévia autorização expressa e por escrito do(a) LOCADOR(a).

Cláusula 12ª. Caso o(a) LOCATÁRIO(a) decida encerrar o contrato de locação antes do prazo de vigência ajustado, incorrerá em multa equivalente ao valor de 1 (um) aluguel, ressalvada a hipótese da cláusula 5ª.

Cláusula 13ª. Ocorrendo qualquer descumprimento contratual por parte do(a) LOCATÁRIO(a) poderá o(a) LOCADOR(a) considerar rescindido o presente contrato, hipótese em que o(a) LOCATÁRIO(a) deverá deixar o imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, incorrendo em multa equivalente ao valor de 1 (um) aluguel, podendo o(a) LOCADOR(a) se necessário efetuar a cobrança por meio de seus advogados, respondendo o(a) LOCATÁRIO(a) pelos honorários advocatícios mesmo que a cobrança seja extrajudicial. Se for judicial, deverá pagar também as custas dela decorrente.

Cláusula 14ª. A eventual tolerância quanto a qualquer descumprimento contratual em hipótese alguma poderá ser considerada como modificação das condições do contrato, que permanecerão em vigor para todos os efeitos.

Cláusula 15ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de (município) - (UF).

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) locador(a))

(assinatura)
(nome do(a) locatário(a))

(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

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