Modelo Simples

Modelo de Notificação Extrajudicial de Despejo

Uma notificação de despejo emitida pelo locador por falta de pagamento do aluguel por parte do locatário.

Modelo de Notificação Extrajudicial de Despejo

De acordo com o disposto no artigo 5º da Lei nº 8.245/91, seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo.

Um dos motivos para o término da locação é a falta de pagamento de aluguel e acessórios, na forma do inciso IX do § 1º do artigo 59 da legislação mencionada.

Da mesa forma, diz o artigo 9º da referida norma que a locação poderá ser desfeita em decorrência da falta de pagamento do aluguel e demais encargos.

Nosso ordenamento jurídico possui o entendimento majoritário de que o locador não é obrigado a constituir o locatário em mora por meio de uma notificação extrajudicial antes de propor ação de despejo, pois a simples falta do pagamento no prazo já constitui o inadimplemento contratual.

Entretanto, sendo a intenção do locador tentar obter a desocupação do imóvel sem o ingresso de uma ação judicial, poderá notificar o locatário para que deixe o imóvel diante da falta de pagamento.

Assim, disponibilizamos abaixo um modelo de notificação extrajudicial de despejo.


NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DESPEJO

Sr(a). (nome do(a) locatário(a))
CPF nº (informar)
(endereço)
(município) - (UF)

(nome do(a) locador(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na qualidade de proprietário(a) do imóvel localizado à (endereço), vem se utilizar da presente para NOTIFICÁ-LO a desocupar o referido imóvel até o próximo dia (data), tendo em vista o não pagamento do aluguel referente aos últimos dois meses.

Esclareço que caso não ocorra a desocupação voluntária dentro do prazo estabelecido, será ajuizada a competente ação judicial visando a retomada coercitiva do imóvel, havendo incidência de custas e honorários advocatícios.

Saliento, ainda, estar à disposição para eventuais esclarecimentos.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do locador)


Modelo de Notificação Resilitória
Uma notificação pela qual o fiador se exonera da obrigação no caso de prorrogação do contrato de locação.

Modelo de Notificação ao Locatário para Substituir o Fiador
Carta encaminhada pelo locador exigindo que o locatário substitua o fiador atual por outra pessoa.

Modelo de Notificação para Desocupação do Imóvel Locado
Notificação extrajudicial para que o locatário deixe o imóvel no prazo de trinta dias.

Modelo de Notificação da Rescisão da Locação pela Transferência de Emprego
Notificação do locatário ao locador para rescisão da locação de imóvel em razão da transferência do emprego para outra localidade.

Modelo de Notificação para Encerramento da Locação pela Extinção do Usufruto
Notificação extrajudicial do proprietário do imóvel ao locatário para encerramento do contrato de locação em razão da extinção do usufruto.

Modelo de Notificação ao Locador pela Transferência de Emprego do Locatário
Notificação extrajudicial pela qual o locatário informa que deixará o imóvel por mudança de localidade de seu trabalho.

Modelo de Notificação Pedindo Autorização para Sublocação do Imóvel
Notificação do locatário endereçada ao locador pedindo que este forneça sua autorização para sublocação do imóvel.

Modelo de Notificação ao Fiador da Sub-Rogação no Contrato de Locação
Notificação do locatário sub-rogado ao fiador por permanecer no imóvel objeto de contrato de locação após separação ou divórcio.


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