Modelo Simples

Modelo de Acordo Individual para Antecipação de Feriados Religiosos

Acordo individual pelo qual empregador e empregado ajustam a antecipação de feriados religiosos com base na Medida Provisória nº 927/2020.

Modelo de Acordo Individual para Antecipação de Feriados Religiosos

A Medida Provisória nº 927/2020 foi editada em razão da necessidade de flexibilização de algumas regras trabalhistas para enfrentamento da pandemia de coronavírus (covid-19).

Isso decorre do fato de empresas de diversos setores serem obrigadas a suspender ou reduzir suas atividades, no todo ou em parte, em função do isolamento social recomendado ou imposto para redução dos níveis de contágio da doença.

Com isso, para preservação do emprego, foi introduzida pela legislação mencionada a possibilidade de o empregador antecipar o gozo de feriados não religiosos por seus empregados, bastando para tanto a comunicação com antecedência de quarenta e oito horas.

Por outro lado, em se tratando da antecipação de feriados religiosos, a norma exige um acordo individual escrito entre empregado e empregador, não podendo haver imposição por parte deste.

Somente é possível a utilização deste procedimento durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020 em razão da pandemia de coronavírus (covid-19).

O acordo deverá indicar expressamente os feriados objeto dessa antecipação e as datas em que serão gozados pelo empregado.

Para isso, fornecemos abaixo um modelo de acordo individual para antecipação de feriados religiosos.


ACORDO INDIVIDUAL PARA ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS RELIGIOSOS

Pelo presente acordo individual firmado entre a empresa (razão social), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço) e seu(ua) empregado(a) (nome do(a) funcionário(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), no RG nº (informar) e portador(a) da CTPS nº (informar) Série (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), fica convencionada na forma do artigo § 2º do artigo 13 da Medida Provisória nº 927/2020 a antecipação dos seguintes feriados religiosos:

(data do feriado) - (nome do feriado);
(data do feriado) - (nome do feriado);
(data do feriado) - (nome do feriado).

A folga correspondente a estes feriados será gozada pelo(a) empregado(a) do dia (data) até o dia (data).

Tal medida é adotada em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020 e da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19).

E, por estarem em pleno acordo, as partes assinam o presente em 2 (duas) vias de igual teor e forma.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))

(assinatura)
(nome do(a) responsável pela empresa)
(cargo)
(razão social)


Modelo de Acordo de Banco de Horas da Empregada Doméstica
Acordo por meio do qual fica estabelecido o banco de horas do empregado doméstico para prorrogação e compensação de jornada.

Modelo de Acordo para Redução do Intervalo Intrajornada da Empregada Doméstica
Acordo individual pelo qual o intervalo intrajornada da empregada doméstica é reduzido para trinta minutos.

Modelo de Acordo Individual para Intervalo Intrajornada de Trinta Minutos
Acordo individual que possibilita a redução do intervalo intrajornada do empregado para o tempo de 30 (trinta) minutos.

Modelo de Acordo Individual de Banco de Horas
Acordo individual entre empregado e empregador para compensação de horas de trabalho, conforme previsto na reforma trabalhista.

Modelo de Acordo para Jornada 12x36 da Empregada Doméstica
Termo de acordo pelo qual se faz a adoções da jornada de trabalho 12x36 da empregada doméstica.

Modelo de Comunicação ao Sindicato do Acordo de Suspensão do Contrato de Trabalho
Comunicação endereçada pelo empregador ao sindicato laboral da categoria informando acerca do acordo individual de suspensão temporária do contrato de trabalho.

Modelo de Acordo de Regime Especial de Compensação de Jornada em Banco de Horas
Acordo entre empregado e empregador em regime especial para compensação de jornada por meio de banco de horas no período de calamidade pública.

Modelo de Acordo para Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho
Acordo individual por meio do qual empregador e empregado ajustam a suspensão temporária do contrato de trabalho.


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