Modelo de Comunicação ao Sindicato do Acordo de Redução de Jornada

Comunicação pelo empregador ao sindicato laboral acerca do acordo de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário do empregado.

A redução proporcional de jornada de trabalho e de salário é um procedimento possibilitado pela Medida Provisória 936/2020, por meio de seu artigo 7º, em razão da redução das atividades comerciais decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020.

Esta diminuição das atividades é motivada pelas recomendações de isolamento sociais para redução da propagação do coronavírus (covid-19).

Contudo, tal expediente somente pode ser levado a efeito mediante acordo individual entre empregado e empregador, ou ainda por acordo ou convenção coletiva.

No caso do acordo individual para redução de jornada de trabalho e salário, de acordo com o § 4º do artigo 11 da referida norma, cabe ao empregador comunicar sua realização ao respectivo sindicato laboral, no prazo de até dez dias corridos, contado da data de sua celebração.

Embora a legislação não aponte expressamente a consequência do não cumprimento deste dispositivo, é possível que o acordo venha ser anulado se houve questionamento neste sentido, podendo ficar o empregador responsável pelo pagamento da remuneração no valor anterior ao acordo até que a comunicação seja prestada, o que decorre da aplicação por analogia do § 3º do artigo 5º da Medida Provisória.

A punição acima, vale frisar novamente, não consta expressamente na norma para o caso de descumprimento da comunicação tempestiva à entidade sindical, cabendo o Poder Judiciário analisar cada caso concreto em caso de demanda.

Mas visando o bom andamento das relações trabalhistas e o integral cumprimento dos dispositivos legais, disponibilizamos abaixo um modelo de comunicação ao sindicato laboral acerca do acordo de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário.

COMUNICAÇÃO DE ACORDO PARA REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO

À
(nome do sindicato)
CNPJ nº (informar)
(endereço)

(nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), em cumprimento ao § 4º do artigo 11 da Medida Provisória nº 936/2020, vem tempestivamente comunicar à esta entidade acerca dos acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário de seus empregados, conforme relação seguinte:

- (nome do(a) empregado), CPF nº (informar);
- (nome do(a) empregado), CPF nº (informar);
- (nome do(a) empregado), CPF nº (informar).

Seguem anexas cópias dos respectivos acordos individuais realizados com cada um dos empregados listados acima.

Por fim, sem mais para o momento, renovamos votos de estima e consideração.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(nome da empresa)

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