Modelo Simples

Modelo de Comunicação ao Sindicato do Acordo de Redução de Jornada

Comunicação pelo empregador ao sindicato laboral acerca do acordo de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário do empregado.

Modelo de Comunicação ao Sindicato do Acordo de Redução de Jornada

A redução proporcional de jornada de trabalho e de salário é um procedimento possibilitado pela Medida Provisória 936/2020, por meio de seu artigo 7º, em razão da redução das atividades comerciais decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020.

Esta diminuição das atividades é motivada pelas recomendações de isolamento sociais para redução da propagação do coronavírus (covid-19).

Contudo, tal expediente somente pode ser levado a efeito mediante acordo individual entre empregado e empregador, ou ainda por acordo ou convenção coletiva.

No caso do acordo individual para redução de jornada de trabalho e salário, de acordo com o § 4º do artigo 11 da referida norma, cabe ao empregador comunicar sua realização ao respectivo sindicato laboral, no prazo de até dez dias corridos, contado da data de sua celebração.

Embora a legislação não aponte expressamente a consequência do não cumprimento deste dispositivo, é possível que o acordo venha ser anulado se houve questionamento neste sentido, podendo ficar o empregador responsável pelo pagamento da remuneração no valor anterior ao acordo até que a comunicação seja prestada, o que decorre da aplicação por analogia do § 3º do artigo 5º da Medida Provisória.

A punição acima, vale frisar novamente, não consta expressamente na norma para o caso de descumprimento da comunicação tempestiva à entidade sindical, cabendo o Poder Judiciário analisar cada caso concreto em caso de demanda.

Mas visando o bom andamento das relações trabalhistas e o integral cumprimento dos dispositivos legais, disponibilizamos abaixo um modelo de comunicação ao sindicato laboral acerca do acordo de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário.


COMUNICAÇÃO DE ACORDO PARA REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO

À
(nome do sindicato)
CNPJ nº (informar)
(endereço)

(nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), em cumprimento ao § 4º do artigo 11 da Medida Provisória nº 936/2020, vem tempestivamente comunicar à esta entidade acerca dos acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário de seus empregados, conforme relação seguinte:

- (nome do(a) empregado), CPF nº (informar);
- (nome do(a) empregado), CPF nº (informar);
- (nome do(a) empregado), CPF nº (informar).

Seguem anexas cópias dos respectivos acordos individuais realizados com cada um dos empregados listados acima.

Por fim, sem mais para o momento, renovamos votos de estima e consideração.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(nome da empresa)


Modelo de Comunicação ao Sindicato do Acordo de Suspensão do Contrato de Trabalho
Comunicação endereçada pelo empregador ao sindicato laboral da categoria informando acerca do acordo individual de suspensão temporária do contrato de trabalho.

Modelo de Acordo de Intervalo para Amamentação
Acordo individual pelo qual a mulher e o empregador ajustam o modo como será concedido o intervalo para amamentação.

Modelo de Acordo para Redução de Jornada de Trabalho e Salário
Acordo individual pelo qual o empregador ajusta com o empregado a redução proporcional de sua jornada de trabalho e de salário.

Modelo de Acordo para Jornada 12x36 da Empregada Doméstica
Termo de acordo pelo qual se faz a adoções da jornada de trabalho 12x36 da empregada doméstica.

Modelo de Acordo de Banco de Horas da Empregada Doméstica
Acordo por meio do qual fica estabelecido o banco de horas do empregado doméstico para prorrogação e compensação de jornada.

Modelo de Acordo Individual para Antecipação de Feriados Religiosos
Acordo individual pelo qual empregador e empregado ajustam a antecipação de feriados religiosos com base na Medida Provisória nº 927/2020.

Modelo de Acordo Individual para Intervalo Intrajornada de Trinta Minutos
Acordo individual que possibilita a redução do intervalo intrajornada do empregado para o tempo de 30 (trinta) minutos.

Modelo de Acordo de Regime Especial de Compensação de Jornada em Banco de Horas
Acordo entre empregado e empregador em regime especial para compensação de jornada por meio de banco de horas no período de calamidade pública.


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