Modelo Simples

Modelo de Comunicação ao Sindicato do Acordo de Suspensão do Contrato de Trabalho

Comunicação endereçada pelo empregador ao sindicato laboral da categoria informando acerca do acordo individual de suspensão temporária do contrato de trabalho.

Modelo de Comunicação ao Sindicato do Acordo de Suspensão do Contrato de Trabalho

A suspensão temporária do contrato de trabalho por acordo entre empregador e empregado foi possibilitada pela Medida Provisória 936/2020, por meio de seu artigo 8º.

Tal dispositivo tem por objetivo resguardar empregos, evitando demissões em um período de diminuição das atividades comerciais em vários setores devido ao distanciamento social indicado para reduzir a transmissão do coronavírus (covid-19).

A pandemia desta doença motivou, inclusive, o reconhecimento do estado de calamidade pública pelo Decreto Legislativo nº 6/2020.

Tal suspensão se dá por meio de acordo individual ou ainda por acordo ou convenção coletiva.

Em se tratando do acordo realizado de forma individual, o empregador deverá comunicá-lo ao sindicato laboral da categoria no prazo de até dez dias corridos de sua celebração, como estabelece o § 4º do artigo 11 da referida medida provisória.

Diante disso, fornecemos abaixo um modelo de comunicação ao sindicato do acordo de suspensão temporária do contrato de trabalho.


COMUNICAÇÃO DE ACORDO PARA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO

À
(nome do sindicato)
CNPJ nº (informar)
(endereço)

(nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), em cumprimento ao § 4º do artigo 11 da Medida Provisória nº 936/2020, vem tempestivamente comunicar à esta entidade acerca dos acordos para suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, conforme relação seguinte:

- (nome do(a) empregado), CPF nº (informar);
- (nome do(a) empregado), CPF nº (informar);
- (nome do(a) empregado), CPF nº (informar).

Seguem anexas cópias dos respectivos acordos individuais realizados com cada um dos empregados acima indicados.

Por fim, sem mais para o momento, renovamos votos de estima e consideração.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(nome da empresa)


Modelo de Comunicação ao Sindicato do Acordo de Redução de Jornada
Comunicação pelo empregador ao sindicato laboral acerca do acordo de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário do empregado.

Modelo de Acordo Individual de Banco de Horas
Acordo individual entre empregado e empregador para compensação de horas de trabalho, conforme previsto na reforma trabalhista.

Modelo de Acordo para Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho
Acordo individual por meio do qual empregador e empregado ajustam a suspensão temporária do contrato de trabalho.

Modelo de Acordo para Redução de Jornada de Trabalho e Salário
Acordo individual pelo qual o empregador ajusta com o empregado a redução proporcional de sua jornada de trabalho e de salário.

Modelo de Acordo de Intervalo para Amamentação
Acordo individual pelo qual a mulher e o empregador ajustam o modo como será concedido o intervalo para amamentação.

Modelo de Acordo para Jornada 12x36 da Empregada Doméstica
Termo de acordo pelo qual se faz a adoções da jornada de trabalho 12x36 da empregada doméstica.

Modelo de Acordo de Banco de Horas da Empregada Doméstica
Acordo por meio do qual fica estabelecido o banco de horas do empregado doméstico para prorrogação e compensação de jornada.

Modelo de Acordo de Regime Especial de Compensação de Jornada em Banco de Horas
Acordo entre empregado e empregador em regime especial para compensação de jornada por meio de banco de horas no período de calamidade pública.


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