Modelo Simples

Modelo de Acordo para Redução do Intervalo Intrajornada da Empregada Doméstica

Acordo individual pelo qual o intervalo intrajornada da empregada doméstica é reduzido para trinta minutos.

Modelo de Acordo para Redução do Intervalo Intrajornada da Empregada Doméstica

Empregado doméstico é aquele que presta serviço por mais de dois dias por semana à pessoa ou família, no ambiente residencial, de modo contínuo, oneroso, pessoal e subordinado.

O trabalho não poderá ter finalidade lucrativa, sob pena de ser descaracterizado o aspecto doméstico do vínculo, mesmo que realizado na residência do empregador.

A matéria encontra regulamentação na Lei Complementar nº 150/2015, que trata do contrato de trabalho doméstico.

O artigo 13 da referida norma dispõe a respeito do intervalo para repouso e alimentação, chamado de intrajornada.

De acordo com este dispositivo, este intervalo deverá ser concedido ao empregado com uma duração mínima de 1 (uma) hora e máxima de 2 (duas) horas.

Contudo, por meio de prévio acordo escrito firmado entre empregado e empregador, o intervalo poderá ser reduzido para 30 (trinta) minutos.

A vantagem desta redução ao empregado, se for de seu interesse, é a conclusão da jornada de trabalho mais cedo ao final do expediente.

Para isso disponibilizamos a seguir um modelo de acordo para redução do intervalo intrajornada da empregada doméstica.


ACORDO DE REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA

Pelo presente acordo fica estabelecido que o(a) empregado(a) doméstico(a) terá reduzido para 30 (trinta) minutos seu intervalo diário para repouso e alimentação, nos termos do artigo 13 da Lei Complementar nº 150/2015.

E, por estarem de pleno acordo com as condições ora ajustadas, assinam o presente em duas vias de igual teor e forma.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) empregador(a))
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
CPF nº (informar)
CTPS nº (informar) Série (informar)


Modelo de Acordo para Jornada 12x36 da Empregada Doméstica
Termo de acordo pelo qual se faz a adoções da jornada de trabalho 12x36 da empregada doméstica.

Modelo de Acordo de Compensação de Horas da Empregada Doméstica
Um acordo para implantação do regime de compensação de horas aplicável ao contrato de trabalho doméstico.

Modelo de Acordo de Banco de Horas da Empregada Doméstica
Acordo por meio do qual fica estabelecido o banco de horas do empregado doméstico para prorrogação e compensação de jornada.

Modelo de Acordo para Doméstica Acompanhar o Empregador em Viagem
Acordo para que a empregada doméstica possa acompanhar seu empregador prestando serviços durante uma viagem.

Modelo de Contrato de Trabalho da Empregada Doméstica com Moradia
Contrato de trabalho em experiência da empregada doméstica que terá moradia na própria residência onde presta serviços.

Modelo de Carta de Recomendação de Empregada Doméstica
Instrumento fornecido pelo antigo patrão indicando os bons serviços prestados pelo empregado doméstico.

Modelo de Recibo de Pagamento de Salário da Empregada Doméstica
Recibo que comprova o pagamento do salário da empregada doméstica de acordo com a nova lei.

Modelo de Contrato para Babá
Contrato de trabalho da babá que presta serviços na residência da criança.


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