Modelo Simples

Modelo de Acordo para Doméstica Acompanhar o Empregador em Viagem

Acordo para que a empregada doméstica possa acompanhar seu empregador prestando serviços durante uma viagem.

Modelo de Acordo para Doméstica Acompanhar o Empregador em Viagem

A relação de trabalho doméstico é regulamentada pela Lei Complementar nº 150/2015, que estabelece o trabalho doméstico como aquele prestado no âmbito residencial, sem finalidade lucrativa, por mais de dois dias por semana, de forma contínua, subordinada, pessoal e onerosa.

O artigo 11 desta legislação apresenta disposições a respeito do acompanhamento do empregado doméstico prestando serviços em viagem do empregador.

Este acompanhamento a trabalho somente poderá ocorre mediante acordo escrito entre as partes.

As horas efetivamente trabalhadas durante a viagem serão remuneradas com acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da hora normal.

O empregado poderá optar por converter este acréscimo em tempo no seu banco de horas, que será utilizado conforme seu critério.

Dessa forma, disponibilizamos abaixo um modelo de acordo para empregada doméstica acompanhar o empregador em viagem.


ACORDO PARA ACOMPANHAMENTO EM VIAGEM

Pelo presente acordo individual firmado entre (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) EMPREGADOR(a), e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) EMPREGADO(a), na forma do § 1º do artigo 11 da Lei Complementar nº 150/2015, fica convencionado o que segue.

Cláusula 1ª. O(a) EMPREGADO(a) acompanhará o(a) EMPREGADOR(a) em viagem à cidade de (município) - (UF), no período de (data inicial) à (data final).

Cláusula 2ª. Todas as despesas da viagem serão custeadas pelo(a) EMPREGADOR(a).

Cláusula 3º. Quanto às horas efetivamente trabalhadas durante a viagem, o(a) EMPREGADO(a) opta por:

( ) Receber o adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre cada hora efetivamente trabalhada durante a viagem.

( ) Ter creditado em seu banco de horas o correspondente a 25% do número de horas efetivamente trabalhadas durante a viagem, para utilizar conforme seu critério.

E, por estarem em pleno acordo, as partes contratantes assinam o presente em 2 (duas) vias de igual teor e forma.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) empregador(a))

(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))


Modelo de Acordo de Banco de Horas da Empregada Doméstica
Acordo por meio do qual fica estabelecido o banco de horas do empregado doméstico para prorrogação e compensação de jornada.

Modelo de Acordo para Redução do Intervalo Intrajornada da Empregada Doméstica
Acordo individual pelo qual o intervalo intrajornada da empregada doméstica é reduzido para trinta minutos.

Modelo de Acordo de Compensação de Horas da Empregada Doméstica
Um acordo para implantação do regime de compensação de horas aplicável ao contrato de trabalho doméstico.

Modelo de Acordo para Jornada 12x36 da Empregada Doméstica
Termo de acordo pelo qual se faz a adoções da jornada de trabalho 12x36 da empregada doméstica.

Modelo de Carta de Recomendação de Empregada Doméstica
Instrumento fornecido pelo antigo patrão indicando os bons serviços prestados pelo empregado doméstico.

Modelo de Contrato de Trabalho Doméstico
Contrato utilizado para formalizar o vínculo de trabalho doméstico no âmbito residencial.

Modelo de Recibo de Férias da Empregada Doméstica
Um recibo que comprova o pagamento do valor referente às férias do empregado doméstico.

Modelo de Contrato de Trabalho da Empregada Doméstica com Moradia
Contrato de trabalho em experiência da empregada doméstica que terá moradia na própria residência onde presta serviços.


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