Modelo Simples

Modelo de Acordo para Jornada 12x36 da Empregada Doméstica

Termo de acordo pelo qual se faz a adoções da jornada de trabalho 12x36 da empregada doméstica.

Modelo de Acordo para Jornada 12x36 da Empregada Doméstica

A jornada de trabalho 12x36 é aquela em que o empregado tem um expediente de doze horas seguido por um período de descanso de trinta e seis horas.

Esta jornada também é chamada de escala de revezamento, pois normalmente há outro trabalhador atuando enquanto o outro descansa.

Assim o empregado trabalhará, por exemplo, das 06h00 às 18h00, terá o dia seguinte de folga e voltará a laborar no próximo dia, na mesma jornada.

Esta jornada é prevista pelo artigo 10 da Lei Complementar nº 150/2015 que trata do trabalho do empregado doméstico.

De acordo com a norma, o intervalo intrajornada, para alimentação e descanso, deverá ser concedido ao empregado ou indenizado pelo valor correspondente com os acréscimos legais.

A jornada 12x36 somente poderá ser pactuada mediante acordo escrito entre empregado e empregador.

Dessa forma, apresentamos abaixo um modelo de acordo para jornada 12x36 da empregada doméstica.


ACORDO PARA ADOÇÃO DA JORNADA 12X36

Por meio do presente acordo individual firmado entre (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) EMPREGADOR(a), e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) EMPREGADO(a), fica convencionada a jornada de trabalho 12x36 na forma do artigo 10 da Lei Complementar nº 150/2015, nos termos abaixo.

Cláusula 1ª. O(a) EMPREGADO(a) trabalhará no regime de 12x36, ou seja, 12 horas trabalhadas seguidas de 36 horas de descanso.

Cláusula 2ª. A jornada de trabalho será realizada das 06h00 às 18h00.

Cláusula 3ª. O trabalho na escala 12x36 já compensa os repousos semanais remunerados, os feriados trabalhados e prorrogações de trabalho noturno.

Cláusula 4ª. O intervalo para alimentação e descanso de 1 (uma) hora será concedido ou indenizado com os acréscimos legais.

E, por estarem em pleno acordo, as partes contratantes assinam o presente em 2 (duas) vias, o qual vigorará por prazo indeterminado.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) empregador(a))

(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))


Modelo de Acordo para Redução do Intervalo Intrajornada da Empregada Doméstica
Acordo individual pelo qual o intervalo intrajornada da empregada doméstica é reduzido para trinta minutos.

Modelo de Acordo de Banco de Horas da Empregada Doméstica
Acordo por meio do qual fica estabelecido o banco de horas do empregado doméstico para prorrogação e compensação de jornada.

Modelo de Acordo para Doméstica Acompanhar o Empregador em Viagem
Acordo para que a empregada doméstica possa acompanhar seu empregador prestando serviços durante uma viagem.

Modelo de Acordo de Compensação de Horas da Empregada Doméstica
Um acordo para implantação do regime de compensação de horas aplicável ao contrato de trabalho doméstico.

Modelo de Carta de Referência da Empregada Doméstica
Carta de referência pela qual os serviços da empregada doméstica são recomendados pelo seu antigo empregador.

Modelo de Contrato de Trabalho do Caseiro
Documento necessário para contratação do empregado que tomará conta de um sítio, chácara ou equivalente.

Modelo de Recibo de Pagamento de Salário da Empregada Doméstica
Recibo que comprova o pagamento do salário da empregada doméstica de acordo com a nova lei.

Modelo de Recibo de Férias da Empregada Doméstica
Um recibo que comprova o pagamento do valor referente às férias do empregado doméstico.


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