Modelo de Acordo de Intervalo para Amamentação

Acordo individual pelo qual a mulher e o empregador ajustam o modo como será concedido o intervalo para amamentação.

A amamentação é o importante processo de aleitamento de bebês e pequenas crianças a partir do leite das mamas de uma mulher.

O recomendável é que a amamentação tenha início na primeira hora de vida do bebê e continue como sua alimentação exclusive até os primeiros seis meses.

A legislação traz mecanismos que visam garantir o direito das mulheres empregadas amamentaram seus filhos.

É o que consta no artigo 396 da CLT, que assegura o direito de a mulher amamentar seu filho, inclusive adotivo, até os seis meses de idade, por meio da concessão de dois descansos especiais de meia hora cada um.

Entretanto, sabendo da dificuldades em muitos casos para que estes dois intervalos de trinta minutos sejam utilizados com esta finalidade, especialmente em razão da logística, o parágrafo segundo do referido artigo possibilita que os intervalos sejam objeto de acordo individual entre a mulher e o empregador.

Com isso, a interesse das partes, os intervalos poderão ser fracionados ou unificados, e até mesmo transformados em redução da jornada de trabalho.

Isso poderá ser feito, como consta no dispositivo, por meio de um acordo individual.

Logo, disponibilizamos a seguir um modelo de acordo de intervalo para amamentação que poderá ser adaptado conforme as necessidades de cada caso.

ACORDO INDIVIDUAL DE INTERVALO PARA AMAMENTAÇÃO

Pelo presente acordo individual firmado entre a empresa (nome da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº (informar) e sua empregada (nome), inscrita no CPF sob o nº (informar) e portadora da CTPS nº (informar) Série (informar), fica convencionado na forma do § 2º do artigo 396 da CLT que os intervalos para amamentação da empregada serão concedidos por meio da redução de 1 (uma) hora da jornada de trabalho ao final de expediente.

E, por estarem acordadas, as partes assinam o presente em 2 (duas) vias, o qual vigorará por prazo indeterminado durante os períodos previstos no artigo 396 da CLT.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) responsável pela empresa)
(cargo)
(nome da empresa)

(assinatura)
(nome da empregada)

Modelo de Acordo de Intervalo para Amamentação

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