Modelo Simples

Modelo de Comunicação ao Empregado da Antecipação de Feriados

Comunicação do empregador ao empregado acerca da antecipação de feriados não religiosos durante o estado de calamidade pública.

Modelo de Comunicação ao Empregado da Antecipação de Feriados

Feriado é um dia considerado como de repouso por razão civil ou religiosa, havendo suspensão dos estudos, do trabalho e de outras atividades profissionais.

Conforme a importância e relevância territorial do feriado, este pode ser de abrangência nacional, estadual, distrital ou municipal.

De acordo com o artigo 70 da CLT, o trabalho realizado nos feriados será remunerado em dobro, exceto se o empregador determinar outro dia de folga compensatória.

A Medida Provisória nº 927/2020, em seu artigo 13, trouxe a possibilidade do empregador antecipar o gozo de feriados não religiosos federais, estaduais, distritais e municipais de seus empregados.

Tal expediente pode ser utilizado apenas enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020 em razão da pandemia de coronavírus (covid-19).

Os feriados também poderão ser compensados do saldo do banco de horas, como prevê o § 1º do referido dispositivo.

Vale destacar que, na forma do § 2º, os feriados religiosos somente poderão ser aproveitamentos com a concordância do empregado, mediante manifestação em acordo individual escrito.

Para feriados não religiosos, é exigida apenas a comunicação ao empregado com pelo menos quarenta e oito horas de antecedência.

E para isso apresentamos a seguir um modelo de comunicação ao empregado da antecipação de feriados não religiosos.


COMUNICAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS NÃO RELIGIOSOS

(nome da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), comunica a(o) Sr(a). (nome do(a) empregado(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), portador da CTPS nº (informar) série (informar), que nos termos do artigo 13 da Medida Provisória nº 927/2020, será antecipado seu gozo dos seguintes feriados não religiosos:

(data do feriado) - (nome do feriado);
(data do feriado) - (nome do feriado);
(data do feriado) - (nome do feriado).

A folga correspondente a estes feriados será gozada do dia (data) até o dia (data).

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)

(assinatura)
(nome do empregado)


Modelo de Aviso de Encerramento Antecipado do Contrato de Experiência
Aviso utilizado pela empresa para colocar fim antecipadamente ao contrato de trabalho em experiência do empregado.

Modelo de Carta de Referência da Empregada Doméstica
Carta de referência pela qual os serviços da empregada doméstica são recomendados pelo seu antigo empregador.

Modelo de Advertência Disciplinar por Falta Injustificada
Esta advertência disciplinar poderá ser aplicada ao empregado em razão de uma falta injustificada no trabalho.

Modelo de Acordo Individual de Banco de Horas
Acordo individual entre empregado e empregador para compensação de horas de trabalho, conforme previsto na reforma trabalhista.

Modelo de Advertência Disciplinar por Insubordinação
Uma carta de advertência disciplinar da empresa ao empregado por ato de insubordinação.

Modelo de Recibo de Férias da Empregada Doméstica
Um recibo que comprova o pagamento do valor referente às férias do empregado doméstico.

Modelo de Contrato de Trabalho Intermitente
Contrato que estabelece o vínculo empregatício na modalidade intermitente, prevista na reforma trabalhista, entre empregado e empregador.

Modelo de Acordo para Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho
Acordo individual por meio do qual empregador e empregado ajustam a suspensão temporária do contrato de trabalho.


Todos os modelos organizados por assunto
Veja aqui todos os modelos de nosso acervo devidamente organizados por temas.


Todos os direitos reservados

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização

Política de Privacidade