Modelo Simples

Modelo de Comunicação ao Empregado da Antecipação de Feriados

Comunicação do empregador ao empregado acerca da antecipação de feriados não religiosos durante o estado de calamidade pública.

Modelo de Comunicação ao Empregado da Antecipação de Feriados

Feriado é um dia considerado como de repouso por razão civil ou religiosa, havendo suspensão dos estudos, do trabalho e de outras atividades profissionais.

Conforme a importância e relevância territorial do feriado, este pode ser de abrangência nacional, estadual, distrital ou municipal.

De acordo com o artigo 70 da CLT, o trabalho realizado nos feriados será remunerado em dobro, exceto se o empregador determinar outro dia de folga compensatória.

A Medida Provisória nº 927/2020, em seu artigo 13, trouxe a possibilidade do empregador antecipar o gozo de feriados não religiosos federais, estaduais, distritais e municipais de seus empregados.

Tal expediente pode ser utilizado apenas enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020 em razão da pandemia de coronavírus (covid-19).

Os feriados também poderão ser compensados do saldo do banco de horas, como prevê o § 1º do referido dispositivo.

Vale destacar que, na forma do § 2º, os feriados religiosos somente poderão ser aproveitamentos com a concordância do empregado, mediante manifestação em acordo individual escrito.

Para feriados não religiosos, é exigida apenas a comunicação ao empregado com pelo menos quarenta e oito horas de antecedência.

E para isso apresentamos a seguir um modelo de comunicação ao empregado da antecipação de feriados não religiosos.


COMUNICAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS NÃO RELIGIOSOS

(nome da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), comunica a(o) Sr(a). (nome do(a) empregado(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), portador da CTPS nº (informar) série (informar), que nos termos do artigo 13 da Medida Provisória nº 927/2020, será antecipado seu gozo dos seguintes feriados não religiosos:

(data do feriado) - (nome do feriado);
(data do feriado) - (nome do feriado);
(data do feriado) - (nome do feriado).

A folga correspondente a estes feriados será gozada do dia (data) até o dia (data).

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)

(assinatura)
(nome do empregado)


Modelo de Contrato de Trabalho do Caseiro
Documento necessário para contratação do empregado que tomará conta de um sítio, chácara ou equivalente.

Modelo de Contrato de Trabalho em Regime de Tempo Parcial
Instrumento utilizado para contratar o empregado em jornada parcial de trabalho conforme a reforma trabalhista.

Modelo de Autorização para Desconto de Refeição
Documento por meio do qual o empregado autoriza o desconto de uma taxa em seu salário para o fornecimento de refeições na sede da empresa.

Modelo de Acordo de Intervalo para Amamentação
Acordo individual pelo qual a mulher e o empregador ajustam o modo como será concedido o intervalo para amamentação.

Modelo de Recibo de Entrega de Uniforme e Equipamentos
Termo que comprova a entrega do vestuário e equipamentos pela empresa ao empregado.

Modelo de Carta de Recomendação de Empregada Doméstica
Instrumento fornecido pelo antigo patrão indicando os bons serviços prestados pelo empregado doméstico.

Modelo de Prorrogação do Contrato de Experiência
Termo que ajusta a prorrogação do contrato de trabalho a título de experiência do empregado.

Modelo de Aviso Prévio Indenizado para Dispensa do Empregado
Comunicação da dispensa do empregado com a informação de que o aviso prévio será indenizado.


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