Modelo de Notificação Pedindo Autorização para Sublocação do Imóvel

Notificação do locatário endereçada ao locador pedindo que este forneça sua autorização para sublocação do imóvel.

Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552

Sublocação é o negócio jurídico pelo qual o locatário de um bem faz as vezes de locador ao ajustar sua locação para um terceiro.

O locatário, assim, passa a ser chamado de sublocador. E o terceiro para quem o imóvel foi locado é denominado de sublocatário.

Caso o locador tenha que demandar a cobrança de débitos oriundos da locação, o sublocatário será responsável subsidiário pelo que dever o sublocador.

É importante que o contrato de locação traga em suas cláusulas disposição que deixe claro se a sublocação é ou não autorizada.

Se não existir no contrato previsão a este respeito, autorizando ou negando, a sublocação somente poderá ser realizada mediante autorização formal do locador.

É o que consta no § 2º do artigo 13 da Lei nº 8.245/1991, que trata da locação de imóveis urbanos, residenciais ou comerciais.

Uma vez notificado da intensão do locatário de sublocar o bem imóvel, o locador terá o prazo de 30 (trinta) dias para manifestar formalmente sua oposição, sob pena de ser considerada sua concordância.

Assim, disponibilizamos abaixo um modelo de notificação pedindo autorização para sublocação do imóvel.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Ilustríssimo(a). Sr(a).
(nome do(a) locador(a))
(endereço)

(nome do(a) locatário(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), na qualidade de locatário(a) do imóvel situado à (endereço), locado por Vossa Senhoria conforme contrato celebrado em (data), no qual não consta qualquer vedação à sublocação, faço uso da presente para notificá-lo da minha intenção de sublocar o imóvel à (nome do(a) pretenso(a) sublocador(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço).

Assim, Vossa Senhoria terá o prazo de 30 (trinta) dias para manifestar-se formalmente a respeito, sendo que o silêncio será considerado como consentimento na forma do § 2º do artigo 13 da Lei nº 8.245/1991.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) locatário(a))

Modelos relacionados

Modelo de Denúncia do Adquirente para Desocupação do Imóvel pelo Locatário

Notificação extrajudicial do adquirente ao atual locatário realizando a denúncia para desocupação do bem imóvel.

Modelo de Notificação ao Locatário para Agendamento de Visita do Imóvel

Notificação pela qual o locador do imóvel locado realiza o agendamento junto ao locatário de uma visita para vistoria.

Modelo de Notificação do Locador Manifestando Oposição à Sublocação

Notificação pela qual o locador manifesta ao locatário sua oposição ao pedido de autorização para sublocação do imóvel.

Modelo de Notificação de Exoneração do Fiador pela Sub-rogação na Locação

Notificação por meio da qual o fiador comunica ao locador sua exoneração diante da sub-rogação do locatário ocorrida no contrato de locação.

Modelo de Notificação para Encerramento da Locação pela Extinção do Usufruto

Notificação extrajudicial do proprietário do imóvel ao locatário para encerramento do contrato de locação em razão da extinção do usufruto.

Modelo de Notificação da Rescisão da Locação pela Transferência de Emprego

Notificação do locatário ao locador para rescisão da locação de imóvel em razão da transferência do emprego para outra localidade.

Modelo de Notificação ao Fiador da Sub-Rogação no Contrato de Locação

Notificação do locatário sub-rogado ao fiador por permanecer no imóvel objeto de contrato de locação após separação ou divórcio.

Modelo de Notificação de Desocupação do Imóvel pelo Locatário

Uma notificação encaminhada pelo locatário ao locador informando que desocupará o imóvel objeto da locação.

Modelo de Notificação ao Locador de Dano ou Defeito no Imóvel

Notificação do locatário ao locador para que este faça o reparo de dano ou defeito verificado no imóvel.

Modelo de Notificação de Venda do Imóvel Locado

Uma notificação encaminhada pelo locador ao locatário informando sobre a venda do imóvel locado para que este manifeste o possível interesse na compra.

Temas relacionados

Notificações

Locação

Imóvel

Outros modelos

Todos os modelos organizados por assunto

Ferramenta de busca


Modelo Simples

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade