Modelo Simples

Modelo de Termo Aditivo de Contrato de Locação para Redução do Aluguel

Termo aditivo pelo qual se ajusta a redução temporária do valor do aluguel em contrato de locação de bem imóvel.

Modelo de Termo Aditivo de Contrato de Locação para Redução do Aluguel

Contratos particulares são negócios jurídicos que vinculam as partes contratantes fazendo lei entre elas quanto às obrigações ajustadas.

A locação de bens imóveis, regulamentada pela Lei nº 8.245/1991, é um exemplo de contratação com deveres aos participantes.

Existem situações, entretanto, que podem trazer desequilíbrio contratual impedindo que uma das partes possa cumprir com as obrigações assumidas por motivo ao qual não concorreu.

Aqui se enquadra o caso fortuito ou ainda a força maior, como a pandemia de coronavírus (covid-19) que trouxe grandes prejuízos a diversos setores, afetando diretamente a finanças de pessoas físicas e jurídicas.

Neste caso, cumpre ao locatário prejudicado pela pandemia, que não tenha condições de cumprir com o ajustado, buscar um acordo para redução temporária do valor do aluguel, mediante entendimento com o locador.

Uma vez que as partes cheguem a um acordo, o mesmo deverá ser formalizado mediante o competente aditivo contratual por escrito com assinatura de testemunhas.

Para isso fornecemos a seguir um modelo de termo aditivo de contrato de locação para redução do aluguel.


TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO

Por este instrumento, de um lado (nome do(a) locador(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço) e de outro lado (nome do(a) locatário(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na vigência do Contrato de Locação de Imóvel firmado em (data), referente ao imóvel localizado à (endereço), ajustam aditar a locação mediante as seguintes cláusulas e condições:

Cláusula 1ª - Em caráter temporário e excepcional, o valor mensal do aluguel referente aos vencimentos de (data) até (data) será de R$ X.XXX,XX (valor por extenso).

Cláusula 2ª - Após os vencimentos especificados na cláusula anterior, o aluguel retornará ao valor originalmente contratado, qual seja, de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) mensais.

Cláusula 3ª - Permanecem em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições ajustadas no contrato original.

Cláusula 4ª - Este aditivo é realizado em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020 e da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19).

E, por estarem justas e avençadas as partes, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) locador(a))

(assinatura)
(nome do(a) locatário(a))

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)


Modelo de Termo Aditivo de Contrato de Locação
Instrumento para aditamento do contrato de aluguel que acrescenta e modifica suas cláusulas.

Modelo de Termo Aditivo de Contrato de Arrendamento
Instrumento pelo qual um arrendamento é alterado pelas partes por meio de aditamento.

Modelo de Termo Aditivo de Contrato de Comodato
Termo aditivo utilizado para prorrogar ou alterar outras cláusulas do contrato de comodato.

Modelo de Termo de Renovação de Contrato de Locação de Imóvel
Termo utilizado pelas partes, locador e locatário, para renovação do contrato de locação de imóvel estendendo seu prazo de vigência.

Modelo de Termo de Alteração do Contrato de Trabalho
Documento utilizado para alterar formalmente cláusulas do contrato de trabalho em vigor.

Modelo de Termo de Prorrogação do Compromisso de Estágio
Termo utilizado para formalizar a prorrogação do prazo do compromisso de estágio firmado anteriormente mantendo as demais condições estabelecidas.

Modelo de Termo Aditivo de Compromisso de Estágio
Termo aditivo utilizado para alterar as condições original do compromisso de estágio.

Modelo de Prorrogação do Contrato de Experiência
Termo que ajusta a prorrogação do contrato de trabalho a título de experiência do empregado.


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