Modelo de Termo de Assentimento Livre e Esclarecido
Termo utilizado colher o assentimento concedido de forma livre pelo menor após ter sido esclarecido de todas as circunstâncias da pesquisa.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Assentimento é como se denomina o consentimento fornecido por alguém para realização de algum ato que depende de sua concordância.
O assentimento deverá ser livre e desembaraçado, somente tendo validade se houver completo entendimento acerca de todas as implicações daquilo que está sendo aceito, sob pena de vício de consentimento.
No caso de projetos de pesquisas que envolvem menores de idade, é preciso obter não apenas a autorização dos pais ou responsáveis, mas também do próprio menor, desde que ele tenha condições de entender claramente aquilo que será feito.
Isso porque, mesmo sendo considerados total ou parcialmente incapazes, lhes é reservado o direito de aceitar ou não a participação naquilo que lhes envolve.
Essa permissão deverá ser dada de modo formal, por escrito, mediante a assinatura de um documento próprio redigido com esta finalidade.
Para tanto, apresentamos a seguir um modelo de termo de assentimento livre e esclarecido.
TERMO DE ASSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
(nome), (nacionalidade), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declaro que estou sendo convidado(a) a participar da pesquisa (informar), coordenada pelo(a) (título) (nome do(a) coordenador(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), (registro profissional) nº (informar), telefone (informar), e-mail (informar), e que meus pais permitiram minha participação.
Tenho ciência de que o objetivo da pesquisa é (informar) e de que minha participação nela depende exclusivamente de minha livre vontade, podendo também desistir da participação a qualquer momento.
Declaro ter conhecimento de que pesquisa será feita no(a) (local) e que nela serei submetido aos seguintes procedimentos: (informar).
Estou ciente de que a pesquisa é considerada segura, mas que os riscos a que estarei submetido são os seguintes: (informar).
Declaro ter conhecimento de que minha participação na pesquisa não será divulgada, mas sim mantida em privado, e que apenas os resultados da pesquisa serão publicados sem a identificação dos participantes.
Por fim, declaro que pude esclarecer todas as minhas dúvidas a respeito da pesquisa e de minha participação e que aceito participar da mesma, me reservando o direito de desistir a qualquer momento se assim desejar.
Confirmando meu consentimento em participar da pesquisa, assino este termo do qualquer recebi uma cópia.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) menor)
(assinatura)
(nome do(a) pesquisador responsável)
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