Modelo Simples

Modelo de Termo de Consentimento do Credor para Assunção de Dívida

Termo em que o credor dá seu consentimento quanto à assunção de dívida pela qual a responsabilidade pelo pagamento do débito é transferida para outro devedor.

Modelo de Termo de Consentimento do Credor para Assunção de Dívida

O negócio jurídico utilizado para que uma dívida seja transferida de um devedor para outro recebe o nome de assunção de dívida.

Uma vez transferida a dívida, o novo devedor assume toda a responsabilidade pelo adimplemento da obrigação, isentando da mesma o devedor original.

É o que dispõe os artigos artigos 299 a 303 do Código civil.

Do contrato de assunção de dívida devem participar o devedor primitivo e o novo devedor, além do credor do débito.

Contudo, o contrato também poderá ser elaborado sem a participação do devedor. Neste caso, cabe ao devedor solicitar o consentimento do credor, pois sem ele o negócio não terá validade.

Sendo esta a situação, caso o credor esteja de acordo, disponibilizamos abaixo um modelo de termo de consentimento do credor para assunção de dívida.


TERMO DE CONSENTIMENTO PARA ASSUNÇÃO DE DÍVIDA

Eu, (nome do(a) credor(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na qualidade de credor e para os fins do artigo 299 e parágrafo único do Código Civil, declaro para os devidos fins que estou ciente e de pleno acordo, oferecendo meu consentimento ao contrato de assunção de dívida datado de (data do contrato), pelo qual a obrigação do(a) Sr(a. (nome do(a) devedor(a) original), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), relativa ao (especifique o contrato ou outra origem da dívida) é transferida para o(a) Sr(a). (nome do(a) novo(a) devedor(a)), que assume a responsabilidade integral pelo pagamento da dívida nas condições pactuadas no contrato.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)


Modelo de Termo de Consentimento para Contato com o Paciente
Um termo que autoriza a unidade de saúde a entrar em contato com o paciente quando necessário mantendo sua privacidade.

Modelo de Termo de Consentimento para Laqueadura
Declaração a ser assinada pela mulher, seu esposo e pelo médico, fornecendo o consentimento para realização da cirurgia de esterilização.

Modelo de Termo de Solicitação e Consentimento para Vasectomia
Termo informado pelo qual o paciente solicita e fornece seu consentimento para realização de cirurgia de vasectomia.

Modelo de Anuência para Venda de Imóvel entre Ascendente e Descendente
Um termo pelo qual os demais descendentes dão sua anuência para que outro adquira um imóvel de seus pais.

Modelo de Termo de Consentimento e Autorização para Cirurgia em Animal
Termo pelo qual o proprietário de um animal de estimação dá seu consentimento e autorização para submeter o mesmo a cirurgia.

Modelo de Notificação ao Credor para Consentimento da Assunção de Dívida
Notificação extrajudicial para obter do credor seu consentimento acerca do contrato de assunção de dívida para substituição do devedor.

Modelo de Termo de Ciência de Monitoramento do Empregado por Câmeras
Termo pelo qual o empregado dá ciência e concordância acerca do monitoramento por câmeras de segurança no ambiente de trabalho.

Modelo de Declaração dos Confrontantes para Usucapião
Declaração utilizada pelos confrontantes para manifestar sua concordância com o usucapião de um bem imóvel.


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