Modelo de Anuência para Venda de Imóvel entre Ascendente e Descendente
Um termo pelo qual os demais descendentes dão sua anuência para que outro adquira um imóvel de seus pais.
A compra e venda é um negócio jurídico por meio do qual uma das partes transfere a propriedade de um bem à outra mediante o pagamento do preço ajustado.
Este contrato pode ser livremente realizado entre partes maiores e capazes, com a exceção da venda de ascendente para descendente.
Isso porque o artigo 496 do Código Civil prevê que esta venda é anulável se realizada entre tais partes sem o consentimento dos demais descendentes.
Em outras palavras, o imóvel dos pais somente pode ser adquirido com segurança por um dos filhos com a anuência expressa dos demais.
Se não houver tal anuência, o negócio pode vir a ser questionado e anulado posteriormente.
Caso o herdeiro queira dar sua concordância e seja casado em um regime diferente da separação obrigatória de bens deverá assinar também sua esposa.
Assim, fornecemos abaixo um modelo de termo de anuência para venda de imóvel entre ascendente e descendente.
TERMO DE ANUÊNCIA PARA VENDA DE IMÓVEL ENTRE ASCENDENTE E DESCENDENTE
(nome do descendente), (nacionalidade), solteiro(a), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço) e (nome de outro descendente), (nacionalidade), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), casado(a) com (nome do(a) esposo(a)), (nacionalidade), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), ambos residentes e domiciliados à (endereço), declaram dar sua anuência e concordância em caráter irrevogável à venda feita por seus pais e sogros (nome do pai) e (nome da mãe) à (nome do descendente que está comprando o imóvel), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), do imóvel localizado à (endereço), inscrito na Matrícula nº (informar), junto ao (nome do cartório), pelo valor de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), o que fazem em consonância com o artigo 496 do Código Civil para que o ato seja plenamente válido.
(município) – (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do descendente)
(assinatura)
(nome do outro descendente)
(assinatura)
(nome da esposa do outro descendente)
(nome do descendente), (nacionalidade), solteiro(a), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço) e (nome de outro descendente), (nacionalidade), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), casado(a) com (nome do(a) esposo(a)), (nacionalidade), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), ambos residentes e domiciliados à (endereço), declaram dar sua anuência e concordância em caráter irrevogável à venda feita por seus pais e sogros (nome do pai) e (nome da mãe) à (nome do descendente que está comprando o imóvel), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), do imóvel localizado à (endereço), inscrito na Matrícula nº (informar), junto ao (nome do cartório), pelo valor de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), o que fazem em consonância com o artigo 496 do Código Civil para que o ato seja plenamente válido.
(município) – (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do descendente)
(assinatura)
(nome do outro descendente)
(assinatura)
(nome da esposa do outro descendente)
Modelo de Termo de Consentimento para Contato com o Paciente
Um termo que autoriza a unidade de saúde a entrar em contato com o paciente quando necessário mantendo sua privacidade.
Um termo que autoriza a unidade de saúde a entrar em contato com o paciente quando necessário mantendo sua privacidade.
Modelo de Termo de Solicitação e Consentimento para Vasectomia
Termo informado pelo qual o paciente solicita e fornece seu consentimento para realização de cirurgia de vasectomia.
Termo informado pelo qual o paciente solicita e fornece seu consentimento para realização de cirurgia de vasectomia.
Modelo de Termo de Consentimento e Autorização para Cirurgia em Animal
Termo pelo qual o proprietário de um animal de estimação dá seu consentimento e autorização para submeter o mesmo a cirurgia.
Termo pelo qual o proprietário de um animal de estimação dá seu consentimento e autorização para submeter o mesmo a cirurgia.
Modelo de Termo de Consentimento para Laqueadura
Declaração a ser assinada pela mulher, seu esposo e pelo médico, fornecendo o consentimento para realização da cirurgia de esterilização.
Declaração a ser assinada pela mulher, seu esposo e pelo médico, fornecendo o consentimento para realização da cirurgia de esterilização.
Modelo de Declaração do Confinante para Usucapião
Declaração utilizada pelo confinante para informar que não se opõe ao usucapião do imóvel vizinho.
Declaração utilizada pelo confinante para informar que não se opõe ao usucapião do imóvel vizinho.
Modelo de Pedido de Consentimento do Locador para Modificar o Imóvel
Carta pela qual o locatário pede ao locador consentimento prévio para modificar a forma interna ou externa do imóvel locado.
Carta pela qual o locatário pede ao locador consentimento prévio para modificar a forma interna ou externa do imóvel locado.
Modelo de Consentimento do Locador para que o Locatário Modifique o Imóvel
Carta pela qual o locador dá seu consentimento para que o locatário possa modificar o imóvel locado.
Carta pela qual o locador dá seu consentimento para que o locatário possa modificar o imóvel locado.
Modelo de Declaração dos Confrontantes para Usucapião
Declaração utilizada pelos confrontantes para manifestar sua concordância com o usucapião de um bem imóvel.
Declaração utilizada pelos confrontantes para manifestar sua concordância com o usucapião de um bem imóvel.
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Veja aqui todos os modelos de nosso acervo devidamente organizados por temas.
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