Modelo de Anuência para Venda de Imóvel entre Ascendente e Descendente
Termo pelo qual os demais descendentes dão anuência para que outro adquira um imóvel de seu ascendente, ou seja, para que o filho ou neto compre um imóvel do pai ou avô.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 09 de outubro de 2018. Atualizado em 27 de dezembro de 2022.
A compra e venda é um negócio jurídico por meio do qual uma das partes transfere a propriedade de um bem à outra mediante o pagamento do preço ajustado.
Este contrato pode ser livremente realizado entre partes maiores e capazes, com a exceção da venda de ascendente para descendente, ou seja, de pais e avós para filhos e netos.
Isso porque o artigo 496 do Código Civil prevê que esta venda é anulável se realizada entre tais partes sem o consentimento expresso dos demais descendentes.
Em outras palavras, o imóvel dos pais ou avós somente pode ser adquirido com segurança por um dos filhos ou netos com a anuência expressa dos demais.
O motivo desta exigência é garantir o cumprimento do disposto no artigo 1.845 do Código Civil, pelo qual pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança.
Dessa forma, os descendentes necessários não podem ser prejudicados pela doação de mais da metade do patrimônio do ascendente para um deles, por exemplo. E essa doação poderia ocorrer por meio de uma venda simulada ou por preço abaixo da avaliação real.
Diante deste cenário, observa-se que o objetivo das limitações estabelecidas no artigo 496 é a tutela da legítima, promovendo a reserva daquilo que é determinado na legislação para os herdeiros necessários, isto é, a metade do patrimônio.
Se não houver tal anuência, o negócio pode vir a ser questionado e até mesmo anulado posteriormente.
No termo de anuência deverá constar a qualificação completa dos herdeiros que estão concordando com venda
Caso o herdeiro queira dar sua concordância e seja casado em um regime diferente da separação obrigatória de bens, deverá assinar também sua esposa.
Assim, fornecemos abaixo um modelo de termo de anuência para venda de imóvel entre ascendente e descendente.
TERMO DE ANUÊNCIA PARA VENDA DE IMÓVEL ENTRE ASCENDENTE E DESCENDENTE
(nome do descendente), (nacionalidade), solteiro(a), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), residente e domiciliado à (endereço), e (nome de outro descendente), (nacionalidade), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), casado(a) com (nome do(a) esposo(a)), (nacionalidade), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residentes e domiciliados à (endereço), declaram dar sua anuência e concordância em caráter irrevogável à venda feita por seus pais e sogros (nome do pai) e (nome da mãe) à (nome do descendente que está comprando o imóvel), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), do imóvel localizado à (endereço do imóvel objeto do negócio entre ascendente e descendente), inscrito na Matrícula nº (informar), junto ao (nome do cartório), pelo valor de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), o que fazem em consonância com o artigo 496 do Código Civil para que o ato seja plenamente válido.
(município) – (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do descendente)
(assinatura)
(nome do outro descendente)
(assinatura)
(nome da esposa do outro descendente)
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