Modelo de Anuência para Venda de Imóvel entre Ascendente e Descendente
Um termo pelo qual os demais descendentes dão sua anuência para que outro adquira um imóvel de seus pais.
Este contrato pode ser livremente realizado entre partes maiores e capazes, com a exceção da venda de ascendente para descendente.
Isso porque o artigo 496 do Código Civil prevê que esta venda é anulável se realizada entre tais partes sem o consentimento dos demais descendentes.
Em outras palavras, o imóvel dos pais somente pode ser adquirido com segurança por um dos filhos com a anuência expressa dos demais.
Se não houver tal anuência, o negócio pode vir a ser questionado e anulado posteriormente.
Caso o herdeiro queira dar sua concordância e seja casado em um regime diferente da separação obrigatória de bens deverá assinar também sua esposa.
Assim, fornecemos abaixo um modelo de termo de anuência para venda de imóvel entre ascendente e descendente.
TERMO DE ANUÊNCIA PARA VENDA DE IMÓVEL ENTRE ASCENDENTE E DESCENDENTE
(nome do descendente), (nacionalidade), solteiro(a), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço) e (nome de outro descendente), (nacionalidade), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), casado(a) com (nome do(a) esposo(a)), (nacionalidade), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), ambos residentes e domiciliados à (endereço), declaram dar sua anuência e concordância em caráter irrevogável à venda feita por seus pais e sogros (nome do pai) e (nome da mãe) à (nome do descendente que está comprando o imóvel), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), do imóvel localizado à (endereço), inscrito na Matrícula nº (informar), junto ao (nome do cartório), pelo valor de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), o que fazem em consonância com o artigo 496 do Código Civil para que o ato seja plenamente válido.
(município) – (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do descendente)
(assinatura)
(nome do outro descendente)
(assinatura)
(nome da esposa do outro descendente)
Modelos relacionados
Modelo de Termo de Abatimento no Valor do Aluguel
Termo pelo qual locador e locatário ajustam o abatimento temporário no valor do aluguel referente ao gasto decorrente de reforma ou benfeitoria realizada no imóvel locado.
Modelo de Termo de Acordo para Devolução do Bem e Valores
Termo utilizado pelas partes que chegam a um acordo para operar a rescisão de um contrato de compra e venda mediante a devolução do bem e dos valores pagos.
Modelo de Termo de Assentimento Livre e Esclarecido
Termo utilizado colher o assentimento concedido de forma livre pelo menor após ter sido esclarecido de todas as circunstâncias da pesquisa.
Modelo de Termo de Quitação de Financiamento Imobiliário
Termo emitido pelo banco informando a quitação do financiamento imobiliário para baixa do registro de alienação no cartório de imóveis.
Modelo de Termo de Consentimento para Realização de Teste Ergométrico
Termo de consentimento informado por meio do qual o paciente autoriza o médico a prosseguir com a realização do teste ergométrico.
Modelo de Termo de Imissão na Posse
Termo formal pelo qual se comprova a imissão na posse por parte do adquirente de um bem imóvel.
Modelo de Contrato de Compra e Venda de Imóvel com Pacto Adjeto de Hipoteca
Contrato por meio do qual é ajustada a compra e venda de imóvel com pagamento à prazo e pacto adjeto que estabelece a hipoteca como garantia.
Modelo de Carta de Aceitação da Proposta para Compra de Imóvel
Carta por meio da qual o proprietário formalmente aceita a proposta apresentada pelo interessado na compra de seu bem imóvel.
Modelo de Termo de Acordo para Rescisão do Contrato de Locação
Termo pelo qual as partes ajustam um acordo de vontades para efetuar a rescisão antecipada de um contrato de locação de imóvel.
Modelo de Contrato de Locação de Imóvel com Opção de Compra
Contrato pelo qual se ajusta a locação de um bem imóvel com a opção de sua compra pelo locatário durante o prazo de vigência.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.