Modelo de Anuência para Venda de Imóvel entre Ascendente e Descendente
Um termo pelo qual os demais descendentes dão sua anuência para que outro adquira um imóvel de seus pais.
A compra e venda é um negócio jurídico por meio do qual uma das partes transfere a propriedade de um bem à outra mediante o pagamento do preço ajustado.
Este contrato pode ser livremente realizado entre partes maiores e capazes, com a exceção da venda de ascendente para descendente.
Isso porque o artigo 496 do Código Civil prevê que esta venda é anulável se realizada entre tais partes sem o consentimento dos demais descendentes.
Em outras palavras, o imóvel dos pais somente pode ser adquirido com segurança por um dos filhos com a anuência expressa dos demais.
Se não houver tal anuência, o negócio pode vir a ser questionado e anulado posteriormente.
Caso o herdeiro queira dar sua concordância e seja casado em um regime diferente da separação obrigatória de bens deverá assinar também sua esposa.
Assim, fornecemos abaixo um modelo de termo de anuência para venda de imóvel entre ascendente e descendente.
TERMO DE ANUÊNCIA PARA VENDA DE IMÓVEL ENTRE ASCENDENTE E DESCENDENTE
(nome do descendente), (nacionalidade), solteiro(a), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço) e (nome de outro descendente), (nacionalidade), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), casado(a) com (nome do(a) esposo(a)), (nacionalidade), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), ambos residentes e domiciliados à (endereço), declaram dar sua anuência e concordância em caráter irrevogável à venda feita por seus pais e sogros (nome do pai) e (nome da mãe) à (nome do descendente que está comprando o imóvel), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), do imóvel localizado à (endereço), inscrito na Matrícula nº (informar), junto ao (nome do cartório), pelo valor de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), o que fazem em consonância com o artigo 496 do Código Civil para que o ato seja plenamente válido.
(município) – (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do descendente)
(assinatura)
(nome do outro descendente)
(assinatura)
(nome da esposa do outro descendente)
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