Modelo Simples

Modelo de Termo de Indicação de Paternidade

Declaração pela qual a mãe da criança indica quem é o pai para que conste no registro de nascimento.

Modelo de Termo de Indicação de Paternidade

Na hipótese de o pai não assumir a paternidade da criança, recusando-se a fazer constar seu nome no registro de nascimento, a mãe da criança poderá buscar meios para realizar este registro.

Para isso, poderá se dirigir ao cartório onde está registrada a criança e informar por escrito os dados do pai da criança.

Esta declaração será encaminhada ao Judiciário, que notificará o pai. Uma vez que o pai confirme a paternidade, seu nome será incluído no registro da criança.

Já em caso de negativa, o procedimento será encerrado e a mãe será encaminhada para propositura de uma ação de investigação de paternidade.

É o que dispõe o Provimento nº 16 da Corregedoria Nacional de Justiça.

Dessa forma, disponibilizamos abaixo um modelo de termo de indicação de paternidade.


TERMO DE INDICAÇÃO DE PATERNIDADE

Eu, (nome da declarante), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrita no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), filha de (nome do pai) e de (nome da mãe), residente e domiciliada à (endereço completo), declaro que o genitor de meu(minha) filho(a) (nome da criança), nascido(a) em (data) na cidade de (município) - (UF) é o Sr. (nome do pai da criança), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), filho de (nome do pai) e de (nome da mãe), residente e domiciliado à (endereço completo).

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome da declarante)


Modelo de Termo de Reconhecimento de Paternidade
Documento pelo qual o indivíduo reconhecer ser o pai de uma criança e autoriza as devidas alterações no registro.

Modelo de Declaração Negativa de Trabalho Infantil
Declaração negativa em que a empresa afirma não empregar trabalho infantil irregular para participar de licitação.

Modelo de Autorização para Menor Assistir Filme
Autorização fornecida pelo pai ou mãe para que o filho menor possa desacompanhado assistir a um filme no cinema com classificação indicativa inadequada.

Modelo de Autorização para Passeio Pedagógico da Escola
Autorização a ser assinada pelos pais ou responsáveis para autorizar o passeio pedagógico organizado pela escola do aluno menor.

Modelo de Declaração de Regularidade de Trabalho de Menor
Documento pelo qual a empresa declara não empregar menores em situações proibidas pela legislação.

Modelo de Autorização para Criança Viajar pelo Brasil
Documento que autoriza o menor a viajar dentro do território nacional acompanhada de uma pessoa maior.

Modelo de Autorização de Viagem para Menor Desacompanhado
Documento que autoriza um menor a viajar ao exterior desacompanhado dos pais ou responsáveis.

Modelo de Escritura Pública de Emancipação
Escritura pela qual o pai e a mãe declaram emancipado seu filho menor.


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