Modelo de Termo de Indicação de Paternidade

Declaração pela qual a mãe da criança indica quem é o pai para que conste no registro de nascimento.

Na hipótese de o pai não assumir a paternidade da criança, recusando-se a fazer constar seu nome no registro de nascimento, a mãe da criança poderá buscar meios para realizar este registro.

Para isso, poderá se dirigir ao cartório onde está registrada a criança e informar por escrito os dados do pai da criança.

Esta declaração será encaminhada ao Judiciário, que notificará o pai. Uma vez que o pai confirme a paternidade, seu nome será incluído no registro da criança.

Já em caso de negativa, o procedimento será encerrado e a mãe será encaminhada para propositura de uma ação de investigação de paternidade.

É o que dispõe o Provimento nº 16 da Corregedoria Nacional de Justiça.

Dessa forma, disponibilizamos abaixo um modelo de termo de indicação de paternidade.

TERMO DE INDICAÇÃO DE PATERNIDADE

Eu, (nome da declarante), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrita no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), filha de (nome do pai) e de (nome da mãe), residente e domiciliada à (endereço completo), declaro que o genitor de meu(minha) filho(a) (nome da criança), nascido(a) em (data) na cidade de (município) - (UF) é o Sr. (nome do pai da criança), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), filho de (nome do pai) e de (nome da mãe), residente e domiciliado à (endereço completo).

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome da declarante)

Modelo de Termo de Indicação de Paternidade

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