Modelo Simples

Modelo de Termo de Indicação de Paternidade

Declaração pela qual a mãe da criança indica quem é o pai para que conste no registro de nascimento.

Modelo de Termo de Indicação de Paternidade

Na hipótese de o pai não assumir a paternidade da criança, recusando-se a fazer constar seu nome no registro de nascimento, a mãe da criança poderá buscar meios para realizar este registro.

Para isso, poderá se dirigir ao cartório onde está registrada a criança e informar por escrito os dados do pai da criança.

Esta declaração será encaminhada ao Judiciário, que notificará o pai. Uma vez que o pai confirme a paternidade, seu nome será incluído no registro da criança.

Já em caso de negativa, o procedimento será encerrado e a mãe será encaminhada para propositura de uma ação de investigação de paternidade.

É o que dispõe o Provimento nº 16 da Corregedoria Nacional de Justiça.

Dessa forma, disponibilizamos abaixo um modelo de termo de indicação de paternidade.


TERMO DE INDICAÇÃO DE PATERNIDADE

Eu, (nome da declarante), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrita no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), filha de (nome do pai) e de (nome da mãe), residente e domiciliada à (endereço completo), declaro que o genitor de meu(minha) filho(a) (nome da criança), nascido(a) em (data) na cidade de (município) - (UF) é o Sr. (nome do pai da criança), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), filho de (nome do pai) e de (nome da mãe), residente e domiciliado à (endereço completo).

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome da declarante)


Modelo de Termo de Reconhecimento de Paternidade
Documento pelo qual o indivíduo reconhecer ser o pai de uma criança e autoriza as devidas alterações no registro.

Modelo de Termo de Autorização para Tatuagem em Menor
Documento firmado por um dos pais ou responsável para autorizar a realização de tatuagem em um menor de 18 anos de idade.

Modelo de Declaração de Cumprimento do Inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição
Documento utilizado para atestar que a empresa se encontra regular quanto à prestação de serviços por empregados menores.

Modelo de Declaração de Reconhecimento de Paternidade
Documento utilizado pelo pai para declarar como seu filho aquele que até então não possui o reconhecimento formal.

Modelo de Declaração de Testemunha sobre Guarda e Dependência
Documento pelo qual uma testemunha confirma dependência econômica de alguém perante outrem.

Modelo de Declaração de Paternidade
Instrumento utilizado pelo pai para declarar o reconhecimento da paternidade de uma criança.

Modelo de Autorização para Menor Viajar ao Exterior
Documento utilizado para permitir ao menor que faça uma viagem ao exterior desacompanhado ou na companhia de um dos pais ou responsável.

Modelo de Autorização para Entrada e Permanência de Menor em Boate
Documento pelo qual o responsável autoriza a criança ou adolescente a entrar e permanecer desacompanhada em bar, boate, baile dançante e outros.


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