Modelo de Ofício de Apresentação de Pauta de Reivindicações para Acordo Coletivo
Documento pelo qual o sindicato apresenta à empresa a pauta de reivindicações dos trabalhadores para negociação do próximo Acordo Coletivo de Trabalho.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
O inciso XXVI do artigo 7º da Constituição Federal estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.
De acordo com o artigo 611-A da CLT, o acordo coletivo de trabalho, observadas limitações constitucionais, possui prevalência sobre a lei quando dispuser sobre diversos temas relevantes.
Ainda de acordo com o § 3º do artigo 614 da CLT, não se pode estipular a duração de acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, perdendo o acordo sua validade após o término do prazo estipulado.
Portanto, com relativa frequência deverão ser negociados os acordos coletivos a serem firmados entre a entidade sindical que representa os trabalhadores e a empresa.
O início destas negociações pode se dar com a apresentação à empresa dos desejos e anseios dos trabalhadores, que serão analisados pelo empregador.
Para isso disponibilizamos abaixo um modelo de ofício de apresentação de pauta de reivindicações para acordo coletivo.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
À
(nome da empresa)
Departamento de Recursos Humanos
Ref. Acordo Coletivo (ano)/(ano).
(nome do sindicato), entidade sindical de primeiro grau, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), vem à presença de Vossa Senhoria apresentar a pauta de reivindicações anexa, aprovada pelos trabalhadores para o Acordo Coletivo de Trabalho (ano)/(ano), conforme ata de assembleia também anexa.
Solicitamos, assim, o agendamento de reunião para negociações no dia (data) às (horário).
Sem mais para o momento, renovamos votos de estima e consideração e aguardamos confirmação do agendamento.
Cordialmente,
(assinatura)
(nome do presidente)
Presidente
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