Modelo Simples

Modelo de Ofício de Apresentação de Pauta de Reivindicações para Acordo Coletivo

Documento pelo qual o sindicato apresenta à empresa a pauta de reivindicações dos trabalhadores para negociação do próximo Acordo Coletivo de Trabalho.

Modelo de Ofício de Apresentação de Pauta de Reivindicações para Acordo Coletivo

O inciso XXVI do artigo 7º da Constituição Federal estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

De acordo com o artigo 611-A da CLT, o acordo coletivo de trabalho, observadas limitações constitucionais, possui prevalência sobre a lei quando dispuser sobre diversos temas relevantes.

Ainda de acordo com o § 3º do artigo 614 da CLT, não se pode estipular a duração de acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, perdendo o acordo sua validade após o término do prazo estipulado.

Portanto, com relativa frequência deverão ser negociados os acordos coletivos a serem firmados entre a entidade sindical que representa os trabalhadores e a empresa.

O início destas negociações pode se dar com a apresentação à empresa dos desejos e anseios dos trabalhadores, que serão analisados pelo empregador.

Para isso disponibilizamos abaixo um modelo de ofício de apresentação de pauta de reivindicações para acordo coletivo.


(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

À
(nome da empresa)
Departamento de Recursos Humanos

Ref. Acordo Coletivo (ano)/(ano).

(nome do sindicato), entidade sindical de primeiro grau, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), vem à presença de Vossa Senhoria apresentar a pauta de reivindicações anexa, aprovada pelos trabalhadores para o Acordo Coletivo de Trabalho (ano)/(ano), conforme ata de assembleia também anexa.

Solicitamos, assim, o agendamento de reunião para negociações no dia (data) às (horário).

Sem mais para o momento, renovamos votos de estima e consideração e aguardamos confirmação do agendamento.

Cordialmente,

(assinatura)
(nome do presidente)
Presidente


Modelo de Comunicado de Férias Coletivas ao Sindicato da Categoria
Comunicação à entidade sindical de que a empresa concederá férias coletivas aos seus empregados.

Modelo de Encaminhamento para Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho
Comunicado ao empregado acerca da data, hora e local onde será homologada da rescisão de seu contrato de trabalho.

Modelo de Requerimento de Registro de Acordo Coletivo de Trabalho
Solicitação pela qual o sindicato e a empresa requerem ao Ministério do Trabalho e Emprego o registro do Acordo Coletivo de Trabalho.

Modelo de Pedido de Desassociação
Requerimento do associado que deseja seu desligamento de uma associação.

Modelo de Termo de Devolução de Urnas para Votação
Um termo que comprova a devolução ao cartório eleitoral das urnas utilizadas para votação no processo eleitoral de uma entidade ou associação.

Modelo de Ata de Encerramento de Registro de Chapas
Ata que formaliza o encerramento do período de registro das chapas que concorrerão às eleições.

Modelo de Certidão Negativa de Débitos da Contribuição Sindical
Certidão emitida pelo sindicato indicando a regularidade da empresa quanto ao recolhimento da contribuição sindical.

Modelo de Termo para Contribuição Assistencial
Documento utilizado pelo empregado para autorizar o empregador a reter a contribuição assistencial e repassá-la ao sindicato.


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