Modelo Simples

Modelo de Ofício de Apresentação de Pauta de Reivindicações para Acordo Coletivo

Documento pelo qual o sindicato apresenta à empresa a pauta de reivindicações dos trabalhadores para negociação do próximo Acordo Coletivo de Trabalho.

Modelo de Ofício de Apresentação de Pauta de Reivindicações para Acordo Coletivo

O inciso XXVI do artigo 7º da Constituição Federal estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

De acordo com o artigo 611-A da CLT, o acordo coletivo de trabalho, observadas limitações constitucionais, possui prevalência sobre a lei quando dispuser sobre diversos temas relevantes.

Ainda de acordo com o § 3º do artigo 614 da CLT, não se pode estipular a duração de acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, perdendo o acordo sua validade após o término do prazo estipulado.

Portanto, com relativa frequência deverão ser negociados os acordos coletivos a serem firmados entre a entidade sindical que representa os trabalhadores e a empresa.

O início destas negociações pode se dar com a apresentação à empresa dos desejos e anseios dos trabalhadores, que serão analisados pelo empregador.

Para isso disponibilizamos abaixo um modelo de ofício de apresentação de pauta de reivindicações para acordo coletivo.


(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

À
(nome da empresa)
Departamento de Recursos Humanos

Ref. Acordo Coletivo (ano)/(ano).

(nome do sindicato), entidade sindical de primeiro grau, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), vem à presença de Vossa Senhoria apresentar a pauta de reivindicações anexa, aprovada pelos trabalhadores para o Acordo Coletivo de Trabalho (ano)/(ano), conforme ata de assembleia também anexa.

Solicitamos, assim, o agendamento de reunião para negociações no dia (data) às (horário).

Sem mais para o momento, renovamos votos de estima e consideração e aguardamos confirmação do agendamento.

Cordialmente,

(assinatura)
(nome do presidente)
Presidente


Modelo de Comunicado de Férias Coletivas ao Sindicato da Categoria
Comunicação à entidade sindical de que a empresa concederá férias coletivas aos seus empregados.

Modelo de Encaminhamento para Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho
Comunicado ao empregado acerca da data, hora e local onde será homologada da rescisão de seu contrato de trabalho.

Modelo de Requerimento de Registro de Acordo Coletivo de Trabalho
Solicitação pela qual o sindicato e a empresa requerem ao Ministério do Trabalho e Emprego o registro do Acordo Coletivo de Trabalho.

Modelo de Ata de Reunião da Comissão Eleitoral
Uma ata que registra as deliberações oriundas da reunião entre os membros da comissão eleitoral.

Modelo de Carta de Oposição ao Desconto da Contribuição Sindical
Carta pela qual o trabalhador solicita que não sejam efetuados os descontos de contribuição assistencial e confederativa em sua folha de pagamento.

Modelo de Comunicado de Eleição Sindical
Comunicado enviado pelo sindicato à empresa acerca da eleição de seu empregado para fins de garantir a estabilidade no emprego.

Modelo de Requerimento de Declaração de Associação Sindical
Uma solicitação para que o Sindicato forneça ao associado uma declaração de que ele se encontra nesta condição.

Modelo de Carta de Desfiliação Sindical
Um requerimento solicitando a desfiliação do sindicato profissional.


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