Modelo Simples

Modelo de Ofício de Apresentação de Pauta de Reivindicações para Acordo Coletivo

Documento pelo qual o sindicato apresenta à empresa a pauta de reivindicações dos trabalhadores para negociação do próximo Acordo Coletivo de Trabalho.

Modelo de Ofício de Apresentação de Pauta de Reivindicações para Acordo Coletivo

O inciso XXVI do artigo 7º da Constituição Federal estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

De acordo com o artigo 611-A da CLT, o acordo coletivo de trabalho, observadas limitações constitucionais, possui prevalência sobre a lei quando dispuser sobre diversos temas relevantes.

Ainda de acordo com o § 3º do artigo 614 da CLT, não se pode estipular a duração de acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, perdendo o acordo sua validade após o término do prazo estipulado.

Portanto, com relativa frequência deverão ser negociados os acordos coletivos a serem firmados entre a entidade sindical que representa os trabalhadores e a empresa.

O início destas negociações pode se dar com a apresentação à empresa dos desejos e anseios dos trabalhadores, que serão analisados pelo empregador.

Para isso disponibilizamos abaixo um modelo de ofício de apresentação de pauta de reivindicações para acordo coletivo.


(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

À
(nome da empresa)
Departamento de Recursos Humanos

Ref. Acordo Coletivo (ano)/(ano).

(nome do sindicato), entidade sindical de primeiro grau, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), vem à presença de Vossa Senhoria apresentar a pauta de reivindicações anexa, aprovada pelos trabalhadores para o Acordo Coletivo de Trabalho (ano)/(ano), conforme ata de assembleia também anexa.

Solicitamos, assim, o agendamento de reunião para negociações no dia (data) às (horário).

Sem mais para o momento, renovamos votos de estima e consideração e aguardamos confirmação do agendamento.

Cordialmente,

(assinatura)
(nome do presidente)
Presidente


Modelo de Encaminhamento para Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho
Comunicado ao empregado acerca da data, hora e local onde será homologada da rescisão de seu contrato de trabalho.

Modelo de Comunicado de Férias Coletivas ao Sindicato da Categoria
Comunicação à entidade sindical de que a empresa concederá férias coletivas aos seus empregados.

Modelo de Requerimento de Registro de Acordo Coletivo de Trabalho
Solicitação pela qual o sindicato e a empresa requerem ao Ministério do Trabalho e Emprego o registro do Acordo Coletivo de Trabalho.

Modelo de Certidão Negativa de Débitos da Contribuição Sindical
Certidão emitida pelo sindicato indicando a regularidade da empresa quanto ao recolhimento da contribuição sindical.

Modelo de Requerimento de Declaração de Associação Sindical
Uma solicitação para que o Sindicato forneça ao associado uma declaração de que ele se encontra nesta condição.

Modelo de Ata de Assembleia para Votação do Acordo Coletivo de Trabalho
Ata que formaliza a assembleia realizada com trabalhadores para aprovação das propostas para o próximo acordo coletivo de trabalho.

Modelo de Termo para Contribuição Assistencial
Documento utilizado pelo empregado para autorizar o empregador a reter a contribuição assistencial e repassá-la ao sindicato.

Modelo de Carta de Desfiliação Sindical
Um requerimento solicitando a desfiliação do sindicato profissional.


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