Modelo Simples

Modelo de Pedido de Emissão e Entrega do PPP

Pedido do empregado para que a empresa providencie a emissão e a entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP.

Modelo de Pedido de Emissão e Entrega do PPP

O documento responsável por apontar dados que comprovem as condições necessárias para obtenção do direito aos benefícios e serviços previdenciários é o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP.

Logo, o PPP fornecerá meios para que o trabalhador garanta seus direitos perante a Previdência Social decorrentes da relação de trabalhista.

Nele constará o histórico das condições biológicas e ambientais a que o empregado esteve submetido, assim como os riscos e os agentes nocivos à saúde.

Estas informações são importantes principalmente para o enquadramento na aposentadoria especial junto ao INSS.

O PPP deverá ser entregue pelo empregador no prazo de até 30 (trinta) dias da rescisão do contrato de trabalho, conforme estabelece o § 8º do artigo 68 do Decreto nº 3.048/1999.

Abaixo disponibilizamos um modelo de pedido de emissão e entrega do PPP.


PEDIDO DE EMISSÃO E ENTREGA DE PPP

À
(nome da empresa)

(nome do(a) empregado(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), portador(a) da CTPS nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), venho por meio desta, na forma do § 8º do artigo 68 do Decreto nº 3.048/1999, requerer a emissão e entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) referente ao meu contrato de trabalho para fins previdenciários.

Sendo o que havia a solicitar, renovo expressões de estima e consideração.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))


Modelo de Termo de Entrega e Recebimento de LTCAT
Termo que comprova a entrega do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) ao trabalhador.

Modelo de Declaração de Recebimento de Cartão Vale Alimentação
Documento por meio do qual o empregado informar ter recebido o cartão entregue pela empresa.

Modelo de Recibo de Entrega de Carteira de Trabalho
Recibo que comprova a entrega da carteira de trabalho e previdência social ao empregador para anotações.

Modelo de Recibo de Entrega de Atas de Eleição e Posse aos Membros da CIPA
Recibo que comprova a entrega das atas de eleição e posse aos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.

Modelo de Recibo de Entrega de Vale-Transporte
Recibo utilizado para comprovar a entrega do benefício do vale-transporte ao empregado.

Modelo de Recibo de Devolução da CTPS
Documento que comprova o recebimento pelo empregado de sua CTPS após a realização das devidas anotações pelo empregador.

Modelo de Recibo de Entrega de EPI
Uma declaração do empregado que recebeu os equipamentos de proteção individual, bem como orientações de uso e conservação.

Modelo de Declaração de Treinamento para Uso do EPI
Declaração utilizada para comprovar o recebimento do treinamento para uso do equipamento de proteção individual (EPI) pelo empregado.


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