Modelo de Termo de Entrega e Recebimento do Código de Ética da Empresa
Termo que comprova a entrega pela empresa e o recebimento pelo empregado do código de ética com normas a serem respeitadas.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
O código de ética é um documento que traz diretrizes específicas para orientar a conduta no exercício de uma profissão ou em determinado ambiente profissional.
Dessa forma, tal documento em uma empresa trará normas que regulamentam o comportamento dos colaboradores, sendo de cumprimento obrigatório e podendo resultar em penalidades se descumprido.
O objetivo do código de ética é manter um ambiente de trabalho com relações sadias e leais entre os trabalhadores e também destes para com clientes, fornecedores e demais pessoas.
É preciso que a empresa formalize a entrega do referido código ao empregado para que possa efetivamente cobrar seu cumprimento.
Para tanto, disponibilizamos abaixo um modelo de termo de entrega e recebimento do código de ética da empresa.
TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DO CÓDIGO DE ÉTICA DA EMPRESA
(nome do(a) empregado(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e portador da CTPS nº (informar), série (informar), declaro que recebi da (razão social da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), nesta data, o Código de Ética da Empresa, cujas cláusulas fazem parte do Contrato de Trabalho, e que estou ciente de que sua violação implicará em sanção, cuja gradação dependerá de sua gravidade, podendo inclusive culminar na rescisão do contrato de trabalho.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
Modelos relacionados
Modelo de Carta de Entrega de Teste Positivo de Covid-19 pelo Empregado
Carta utilizada pelo empregado para apresentar ao empregador o resultado do teste positivo de Covid-19 para que sejam adotadas as medidas de afastamento.
Modelo de Recibo de Devolução da Carteira de Trabalho
Recibo utilizado pela empresa para comprovar a devolução da Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado após anotações.
Modelo de Recibo de Entrega de Atas de Eleição e Posse aos Membros da CIPA
Recibo que comprova a entrega das atas de eleição e posse aos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.
Modelo de Recibo de Entrega de Vale-Transporte
Recibo utilizado para comprovar a entrega do benefício do vale-transporte ao empregado.
Modelo de Pedido de Emissão e Entrega do PPP
Pedido do empregado para que a empresa providencie a emissão e a entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP.
Modelo de Termo de Troca de EPI
Termo que comprova a troca do equipamento de proteção individual (EPI) sem condições de uso por um novo.
Modelo de Recibo de Entrega de Carteira de Trabalho
Recibo que comprova a entrega da carteira de trabalho e previdência social ao empregador para anotações.
Modelo de Termo de Substituição de EPI
Termo utilizado para comprovar a substituição de equipamento de proteção individual (EPI) danificado por um novo para o empregado.
Modelo de Termo de Entrega e Recebimento de LTCAT
Termo que comprova a entrega do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) ao trabalhador.
Modelo de Termo de Entrega e Recebimento do PPP
Termo que comprova a entrega pela empresa e recebimento pelo empregado do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.