Modelo Simples

Modelo de Recibo de Entrega de Atas de Eleição e Posse aos Membros da CIPA

Recibo que comprova a entrega das atas de eleição e posse aos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.

Modelo de Recibo de Entrega de Atas de Eleição e Posse aos Membros da CIPA

Com o objetivo de garantir um ambiente de trabalho mais seguro, propiciando aos empregados melhores condições de labor, foi estabelecida a obrigatoriedade das empresas instituírem a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, conhecida como CIPA.

Ela é prevista pelos artigos 162 a 165 da CLT, embora seja regulada de forma mais específica pela Norma Regulamentadora NR 5 do Ministério do Trabalho e Emprego.

De acordo com o item 5.6 da referida norma, a CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados.

Os representantes dos empregadores serão por eles designados, ao passo que os representantes dos empregados serão eleitos em escrutínio secreto, ou seja, pela realização de eleições.

Terá duração de um ano o mandato dos membros eleitos da CIPA, permitida uma reeleição, sendo que a posse dos eleitos e designados será realizada no primeiro dia útil após o término do mandato anterior.

Na forma do item 5.14.2 da mencionada norma, o empregador deve fornecer cópias das atas de eleição e posse aos membros titulares e suplentes da CIPA, mediante recibo.

Para isso disponibilizamos a seguir um modelo de recibo de entrega de atas de eleição e posse aos membros da CIPA.


RECIBO DE ENTREGA DE ATAS DE ELEIÇÃO E POSSE DA CIPA

(nome do membro da CIPA), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e portador(a) da CTPS nº (informar), Série (informar), declaro e confirmo que recebi nesta data as atas de eleição e posse da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do membro da CIPA)


Modelo de Carta de Renúncia ao Mandato da CIPA e à Estabilidade
Carta utilizada para comunicar a renúncia ao mandato da CIPA e à estabilidade provisória no emprego.

Modelo de Carta de Renúncia ao Mandato da CIPA
Carta utilizada pelo membro da CIPA que pretende formalizar a renúncia ao seu mandato.

Modelo de Edital de Convocação para Eleição da CIPA
Edital com convocação aos empregados para votarem em seus representantes na eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.

Modelo de Certificado de Conclusão do Curso de Treinamento da CIPA
Certificado que comprova a conclusão do curso de treinamento do membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.

Modelo de Comunicação ao Sindicato das Eleições da CIPA
Comunicação encaminhada pela empresa ao sindicato da categoria informando acerca do início das eleições para escolha dos membros da CIPA.

Modelo de Ata de Instalação e Posse da CIPA
Documento que formaliza a instalação da comissão interna de prevenção de acidentes mediante a posse dos eleitos.

Modelo de Lista de Presença de Funcionários na Eleição da CIPA
Documento que compra quantos e quais empregados compareceram para votar nas eleições da comissão interna de prevenção de acidentes.

Modelo de Termo de Abertura do Livro de Atas da CIPA
Termo utilizado para abertura do livro que contém as atas da Comissão interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.


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