Modelo de Termo de Troca de EPI

Termo que comprova a troca do equipamento de proteção individual (EPI) sem condições de uso por um novo.

O material de uso pessoal destinado à proteção e segurança do trabalhador no desempenho de suas atividades responde pelo nome de Equipamento de Proteção Individual - EPI.

Para toda função em que se faz necessário, o EPI deverá ser fornecido gratuitamente ao empregado, que deverá ainda receber o treinamento para uso correto do mesmo.

A matéria se encontra regulamentada pelos artigos 166 e 167 da CLT, além da Norma Regulamentadora (NR) 6 do Ministério do Trabalho e Emprego.

O empregador é obrigado não só a fornecer o EPI, como também a substituí-lo quando for danificado ou extraviado.

No que diz respeito a essa troca, o empregador deverá fazê-la também gratuitamente, a não ser que haja comprovação de dolo do empregado no dano ou no extravio e que esta possibilidade tenha sido acordada, conforme § 1º do artigo 462 da CLT.

Em outras possibilidades de extravio, dano ou de desgaste do equipamento, este deverá sempre ser trocado sem qualquer cobrança.

Abaixo disponibilizamos um modelo de termo de troca de EPI.

TERMO DE SUBSTITUIÇÃO DE EPI

(nome do(a) empregado(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), portador(a) da CTPS nº (informar), Série (informar), declaro ter recebido nesta data, gratuitamente, da (razão social da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), o(s) equipamento(s) de proteção individual - EPI abaixo especificado(s), em substituição ao(s) que se encontrava(m) sem condições adequadas de utilização.

(liste os equipamentos substituídos)

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))

Modelo de Termo de Troca de EPI

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