Modelo Simples

Modelo de Termo de Troca de EPI

Termo que comprova a troca do equipamento de proteção individual (EPI) sem condições de uso por um novo.

Modelo de Termo de Troca de EPI

O material de uso pessoal destinado à proteção e segurança do trabalhador no desempenho de suas atividades responde pelo nome de Equipamento de Proteção Individual - EPI.

Para toda função em que se faz necessário, o EPI deverá ser fornecido gratuitamente ao empregado, que deverá ainda receber o treinamento para uso correto do mesmo.

A matéria se encontra regulamentada pelos artigos 166 e 167 da CLT, além da Norma Regulamentadora (NR) 6 do Ministério do Trabalho e Emprego.

O empregador é obrigado não só a fornecer o EPI, como também a substituí-lo quando for danificado ou extraviado.

No que diz respeito a essa troca, o empregador deverá fazê-la também gratuitamente, a não ser que haja comprovação de dolo do empregado no dano ou no extravio e que esta possibilidade tenha sido acordada, conforme § 1º do artigo 462 da CLT.

Em outras possibilidades de extravio, dano ou de desgaste do equipamento, este deverá sempre ser trocado sem qualquer cobrança.

Abaixo disponibilizamos um modelo de termo de troca de EPI.


TERMO DE SUBSTITUIÇÃO DE EPI

(nome do(a) empregado(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), portador(a) da CTPS nº (informar), Série (informar), declaro ter recebido nesta data, gratuitamente, da (razão social da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), o(s) equipamento(s) de proteção individual - EPI abaixo especificado(s), em substituição ao(s) que se encontrava(m) sem condições adequadas de utilização.

(liste os equipamentos substituídos)

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))


Modelo de Declaração de Treinamento para Uso do EPI
Declaração utilizada para comprovar o recebimento do treinamento para uso do equipamento de proteção individual (EPI) pelo empregado.

Modelo de Termo de Recebimento e Responsabilidade do EPI
Documento que especifica as obrigações pela guarda e uso dos equipamentos de proteção individual entregues pela empresa ao empregado.

Modelo de Termo de Substituição de EPI
Termo utilizado para comprovar a substituição de equipamento de proteção individual (EPI) danificado por um novo para o empregado.

Modelo de Ficha de Controle de Recebimento e Substituição de EPI
Ficha utilizada pela empresa para o controle do recebimento e substituição do equipamento de proteção individual (EPI) entregue ao empregado.

Modelo de Recibo de Entrega de EPI
Uma declaração do empregado que recebeu os equipamentos de proteção individual, bem como orientações de uso e conservação.

Modelo de Advertência ao Empregado pela Não Utilização do EPI
Uma advertência aplicada pelo empregador ao empregado que não faz a utilização do equipamento de proteção individual (EPI) recebido.

Modelo de Carta de Renúncia ao Mandato da CIPA e à Estabilidade
Carta utilizada para comunicar a renúncia ao mandato da CIPA e à estabilidade provisória no emprego.

Modelo de Pedido de Demissão no Contrato de Experiência
Pedido endereçado à empresa pelo empregado que deseja encerrar antecipadamente o contrato de trabalho em experiência.


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