Modelo Simples

Modelo de Comunicado de Paralisação Temporária dos Serviços da Empresa

Comunicado pelo qual a empresa informa ao Ministério do Trabalho e Emprego a paralisação temporária parcial ou total de seus serviços.

Modelo de Comunicado de Paralisação Temporária dos Serviços da Empresa

Férias é o período de descanso de 30 (trinta) dias, seguidos ou não, a que os empregados têm direito após o período de 1 (um) ano de serviço.

Este descanso é essencial para manutenção da saúde do trabalhador, tanto do aspecto físico quanto mental, conforme já atestado por diversos estudos aplicados ao tema.

Há situações, entretanto, em que o empregado não terá direito a férias, sendo elas relacionados ao fato de este já ter gozado do descanso correspondente.

Uma destas hipóteses é a prevista pelo inciso III do artigo 133 da CLT, o qual dispõe que o empregado não terá direito a férias se durante o período aquisitivo tiver deixado de trabalho, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.

Mas o § 3º deste dispositivo impõe como condição para isso que a empresa comunique o fato com antecedência de 15 (quinze) dias ao órgão local do Ministério do Trabalho e ao Sindicato da Categoria, bem como afixe aviso nos locais de trabalho.

Diante disso, disponibilizamos abaixo um modelo de comunicado de paralisação temporária dos serviços da empresa ao Ministério do Trabalho e Emprego.


ILUSTRÍSSIMO(a) SENHOR(a) DELEGADO(a) DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE (município) - (UF)

(razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), em atenção ao disposto no § 3º do artigo 133 da CLT, comunica tempestivamente que no período de (data inicial) a (data final), suspenderá totalmente seus serviços (ou suspenderá parcialmente seus serviços, paralisando os setores tal e tal), em razão de (especifique o motivo), mantendo a remuneração dos empregados.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(razão social)


Modelo de Ofício de Apresentação de Pauta de Reivindicações para Acordo Coletivo
Documento pelo qual o sindicato apresenta à empresa a pauta de reivindicações dos trabalhadores para negociação do próximo Acordo Coletivo de Trabalho.

Modelo de Comunicado aos Clientes das Férias Coletivas da Empresa
Aviso destinados a comunicar a suspensão das atividades da empresa em período de recesso com férias coletivas dos funcionários.

Modelo de Declaração de Regularidade da Empresa Prestadora de Serviços
Declaração pela qual é informa a situação de regularidade da empresa prestadora de serviços.

Modelo de Carta Comercial
Carta utilizada para comunicação formal por parte da empresa.

Modelo de Declaração de Inexistência de Servidores Públicos no Quadro Funcional
Documento pelo qual a empresa atesta não ter em seu quadro pessoal servidores públicos para participação em licitação.

Modelo de Declaração de Microempresa
Declaração pela qual os sócios informam que a empresa atende ao requisito do faturamento máximo anual para enquadramento como microempresa.

Aviso de Fechamento Temporário da Empresa
Um comunicado que avisa aos interessados a respeito da suspensão temporária do expediente de uma empresa.

Modelo de Ata de Reunião da Diretoria para Criação de Filial da Empresa
Uma ata de reunião da diretoria da empresa em que se delibera sobre a criação de uma nova filial.


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