Modelo Simples

Modelo de Comunicado de Paralisação Temporária dos Serviços da Empresa

Comunicado pelo qual a empresa informa ao Ministério do Trabalho e Emprego a paralisação temporária parcial ou total de seus serviços.

Modelo de Comunicado de Paralisação Temporária dos Serviços da Empresa

Férias é o período de descanso de 30 (trinta) dias, seguidos ou não, a que os empregados têm direito após o período de 1 (um) ano de serviço.

Este descanso é essencial para manutenção da saúde do trabalhador, tanto do aspecto físico quanto mental, conforme já atestado por diversos estudos aplicados ao tema.

Há situações, entretanto, em que o empregado não terá direito a férias, sendo elas relacionados ao fato de este já ter gozado do descanso correspondente.

Uma destas hipóteses é a prevista pelo inciso III do artigo 133 da CLT, o qual dispõe que o empregado não terá direito a férias se durante o período aquisitivo tiver deixado de trabalho, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.

Mas o § 3º deste dispositivo impõe como condição para isso que a empresa comunique o fato com antecedência de 15 (quinze) dias ao órgão local do Ministério do Trabalho e ao Sindicato da Categoria, bem como afixe aviso nos locais de trabalho.

Diante disso, disponibilizamos abaixo um modelo de comunicado de paralisação temporária dos serviços da empresa ao Ministério do Trabalho e Emprego.


ILUSTRÍSSIMO(a) SENHOR(a) DELEGADO(a) DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE (município) - (UF)

(razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), em atenção ao disposto no § 3º do artigo 133 da CLT, comunica tempestivamente que no período de (data inicial) a (data final), suspenderá totalmente seus serviços (ou suspenderá parcialmente seus serviços, paralisando os setores tal e tal), em razão de (especifique o motivo), mantendo a remuneração dos empregados.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(razão social)


Modelo de Ofício de Apresentação de Pauta de Reivindicações para Acordo Coletivo
Documento pelo qual o sindicato apresenta à empresa a pauta de reivindicações dos trabalhadores para negociação do próximo Acordo Coletivo de Trabalho.

Modelo de Comunicado aos Clientes das Férias Coletivas da Empresa
Aviso destinados a comunicar a suspensão das atividades da empresa em período de recesso com férias coletivas dos funcionários.

Modelo de Convocação para Reunião da Diretoria Executiva
Chamado aos membros da diretoria executiva para que se façam presentes na reunião designada.

Modelo de Contrato de Retificação e Ratificação de Contrato Social
Instrumento particular utilizado para retificação e ratificação do contrato social de uma empresa.

Modelo de Declaração da Empresa para Estágio Presencial diante do Coronavírus
Declaração da empresa onde se realiza o estágio informando que adotou as medidas de segurança para que permaneça de modo presencial durante a pandemia do novo coronavírus.

Modelo de Declaração de Domicílio Fiscal do Sócio da Empresa
Declaração utilizada pelo sócio da empresa para indicar à autoridade administrativa seu endereço fiscal.

Modelo de Declaração de Atividade Não Exercida
Declaração da empresa de que não exerce atividade que exige projeto ambiental, apesar de constar em seu CNAE.

Modelo de Declaração de Cumprimento do Inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição
Documento utilizado para atestar que a empresa se encontra regular quanto à prestação de serviços por empregados menores.


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