Modelo Simples

Modelo de Notificação para Desocupação do Imóvel Locado

Notificação extrajudicial para que o locatário deixe o imóvel no prazo de trinta dias.

Modelo de Notificação para Desocupação do Imóvel Locado

Dentre as hipóteses em que o locador por exigir a desocupação do imóvel pelo locatário, se encontra a denúncia vazia, ou imotivada, que pode ser utilizada no caso do contrato de locação comercial ou residencial que se encontra em transcurso por prazo indeterminado.

A fundamentação no caso da locação residencial está no parágrafo segundo o artigo 46 da Lei nº 8.245/91. Já para locação comercial, trata-se do artigo 57 da mesmo norma.

Para exigir a desocupação o locador deverá notificar o locatário com um prazo de 30 (trinta) dias de antecedência, sem a necessidade de apresentar motivo para tal.

Dessa forma, disponibilizamos a seguir um modelo de notificação para desocupação do imóvel local.


NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Ilustríssimo(a) Senhor(a) (nome do(a) locatário(a))
CPF nº (informar)
(endereço)

(nome do(a) locador(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), vem por meio desta NOTIFICÁ-LO(a) acerca da presente DENÚNCIA VAZIA realizada com base no parágrafo segundo do artigo 46 (ou com base no artigo 57, no caso da locação comercial) da Lei nº 8.245/91, o que faz conforme segue.

Por meio do contrato de locação residencial (ou comercial) firmado em (data), Vossa Senhoria assumiu a condição de locatário(a) do imóvel localizado à (endereço), pelo prazo de (quantidade) meses, portanto até (data).

O prazo de vigência do mencionado contrato transcorreu sem manifestação de sua parte para prorrogação, de modo que a locação passou a vigorar por prazo indeterminado.

Assim, na condição de locador(a), e não mais convindo manter a locação, faço uso da presente para denunciá-lo(a) nos termos do parágrafo segundo do artigo 46 (ou com base no artigo 57, no caso da locação comercial) da Lei nº 8.245/91.

Destarte, Vossa Senhoria terá o prazo legal de 30 (trinta) dias a partir do recebimento desta para desocupação do referido imóvel e entrega das chaves nas condições contratuais, sob pena de ser movida a competente ação de despejo, com as demais cominações de estilo.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) locador(a))


Modelo de Notificação ao Locatário para Exercer Direito de Preferência
Carta pela qual o locatário é notificado a, querendo, exercer a preferência para compra do imóvel.

Modelo de Notificação do Locatário ao Locador para Aquisição do Imóvel
Manifestação do locatário que pretende utilizar o direito de preferência para comprar o imóvel do locador.

Modelo de Notificação de Venda do Imóvel Locado
Uma notificação encaminhada ao locatário informando sobre a venda do imóvel locado para que este manifeste o interesse na compra.

Modelo de Notificação ao Locatário para Desocupação após Venda do Imóvel
Notificação extrajudicial encaminhada pelo comprador do imóvel para que o locatário o desocupe.

Modelo de Notificação ao Locador Sobre a Exoneração do Fiador
Carta pela qual o fiador notifica o locador do imóvel de sua exoneração pela prorrogação do contrato.

Modelo de Notificação de Desocupação do Imóvel pelo Locatário
Uma notificação encaminhada pelo locatário ao locador informando que desocupará o imóvel objeto da locação.

Modelo de Notificação ao Locador pela Transferência de Emprego do Locatário
Notificação extrajudicial pela qual o locatário informa que deixará o imóvel por mudança de localidade de seu trabalho.

Modelo de Notificação ao Locador de Dano ou Defeito no Imóvel
Notificação do locatário ao locador para que este faça o reparo de dano ou defeito verificado no imóvel.


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