Modelo de Notificação para Desocupação do Imóvel Locado
Notificação extrajudicial para que o locatário deixe o imóvel no prazo de trinta dias.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A fundamentação no caso da locação residencial está no parágrafo segundo o artigo 46 da Lei nº 8.245/91. Já para locação comercial, trata-se do artigo 57 da mesmo norma.
Para exigir a desocupação o locador deverá notificar o locatário com um prazo de 30 (trinta) dias de antecedência, sem a necessidade de apresentar motivo para tal.
Dessa forma, disponibilizamos a seguir um modelo de notificação para desocupação do imóvel local.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Ilustríssimo(a) Senhor(a) (nome do(a) locatário(a))
CPF nº (informar)
(endereço)
(nome do(a) locador(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), vem por meio desta NOTIFICÁ-LO(a) acerca da presente DENÚNCIA VAZIA realizada com base no parágrafo segundo do artigo 46 (ou com base no artigo 57, no caso da locação comercial) da Lei nº 8.245/91, o que faz conforme segue.
Por meio do contrato de locação residencial (ou comercial) firmado em (data), Vossa Senhoria assumiu a condição de locatário(a) do imóvel localizado à (endereço), pelo prazo de (quantidade) meses, portanto até (data).
O prazo de vigência do mencionado contrato transcorreu sem manifestação de sua parte para prorrogação, de modo que a locação passou a vigorar por prazo indeterminado.
Assim, na condição de locador(a), e não mais convindo manter a locação, faço uso da presente para denunciá-lo(a) nos termos do parágrafo segundo do artigo 46 (ou com base no artigo 57, no caso da locação comercial) da Lei nº 8.245/91.
Destarte, Vossa Senhoria terá o prazo legal de 30 (trinta) dias a partir do recebimento desta para desocupação do referido imóvel e entrega das chaves nas condições contratuais, sob pena de ser movida a competente ação de despejo, com as demais cominações de estilo.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) locador(a))
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