Modelo de Notificação ao Locatário para Exercer Direito de Preferência

Carta pela qual o locatário é notificado a, querendo, exercer a preferência para compra do imóvel.

A Lei nº 8.245/91 traz as disposições acerca da locação urbana, seja comercial ou residencial.

Os artigos 27 a 34 da referida norma tratam do direito de preferência. De acordo com ele, caso o locador tenha intenção de vender o imóvel, o locatário terá o direito de realizar sua aquisição se o fizer nas mesmas condições em que for oferecido a terceiros, caso assim o queira.

Para isso o locatário deverá ser notificado para exercer seu direito de preferência no prazo de 30 dias.

Importante ressaltar que, caso o imóvel posteriormente seja vendido por valor inferior ao oferecido ao locatário, ou em outras condições mais favoráveis, não terá sido observada a igualdade de condições prevista em lei, de modo que o locatário poderá exigir judicialmente do locador o pagamento de indenização por perdas e danos sofridos em virtude deste fato.

Dessa forma, fornecemos abaixo um modelo de notificação ao locatário para exercer o direito de preferência para compra do imóvel.

NOTIFICAÇÃO

Ilmo(a). Sr(a).
(nome do(a) locatário(a))

Venho por meio da presente, na qualidade de proprietário do imóvel situado à (endereço), locado para Vossa Senhoria conforme contrato firmado em (data), tendo em vista que pretendo vender o imóvel objeto da locação, faço uso da presente notificação para lhe oferecer as informações necessárias para que, querendo, possa exercer sua preferência legal.

O valor estipulado para a venda do imóvel é de R$ XXX.XXX,XX (valor por extenso), sendo que o pagamento deverá ser efetuado integralmente à vista.

Os documentos que comprovam a propriedade, as certidões e ônus e os comprovantes de quitação com o fisco e outros, encontra-se disponíveis para exame em horário comercial no endereço de residência do notificante, à (endereço).

O prazo para que Vossa Senhoria manifeste sua vontade de adquirir o imóvel nessas condições é de 30 dias contados a partir da data do recebimento da presente notificação.

Caso não haja nenhuma manifestação até o fim do prazo legal de preferência, conforme dispõe a legislação vigente, o notificante poderá vender o imóvel a quaisquer terceiros.

Na hipótese de Vossa Senhoria aceitar a proposta e posteriormente desistir do negócio, será responsabilizado pelos prejuízos decorrentes e lucros cessantes.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) locador(a))

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