Modelo Simples

Modelo de Notificação ao Locatário para Exercer Direito de Preferência

Carta pela qual o locatário é notificado a, querendo, exercer a preferência para compra do imóvel.

Modelo de Notificação ao Locatário para Exercer Direito de Preferência

A Lei nº 8.245/91 traz as disposições acerca da locação urbana, seja comercial ou residencial.

Os artigos 27 a 34 da referida norma tratam do direito de preferência. De acordo com ele, caso o locador tenha intenção de vender o imóvel, o locatário terá o direito de realizar sua aquisição se o fizer nas mesmas condições em que for oferecido a terceiros, caso assim o queira.

Para isso o locatário deverá ser notificado para exercer seu direito de preferência no prazo de 30 dias.

Importante ressaltar que, caso o imóvel posteriormente seja vendido por valor inferior ao oferecido ao locatário, ou em outras condições mais favoráveis, não terá sido observada a igualdade de condições prevista em lei, de modo que o locatário poderá exigir judicialmente do locador o pagamento de indenização por perdas e danos sofridos em virtude deste fato.

Dessa forma, fornecemos abaixo um modelo de notificação ao locatário para exercer o direito de preferência para compra do imóvel.


NOTIFICAÇÃO

Ilmo(a). Sr(a).
(nome do(a) locatário(a))

Venho por meio da presente, na qualidade de proprietário do imóvel situado à (endereço), locado para Vossa Senhoria conforme contrato firmado em (data), tendo em vista que pretendo vender o imóvel objeto da locação, faço uso da presente notificação para lhe oferecer as informações necessárias para que, querendo, possa exercer sua preferência legal.

O valor estipulado para a venda do imóvel é de R$ XXX.XXX,XX (valor por extenso), sendo que o pagamento deverá ser efetuado integralmente à vista.

Os documentos que comprovam a propriedade, as certidões e ônus e os comprovantes de quitação com o fisco e outros, encontra-se disponíveis para exame em horário comercial no endereço de residência do notificante, à (endereço).

O prazo para que Vossa Senhoria manifeste sua vontade de adquirir o imóvel nessas condições é de 30 dias contados a partir da data do recebimento da presente notificação.

Caso não haja nenhuma manifestação até o fim do prazo legal de preferência, conforme dispõe a legislação vigente, o notificante poderá vender o imóvel a quaisquer terceiros.

Na hipótese de Vossa Senhoria aceitar a proposta e posteriormente desistir do negócio, será responsabilizado pelos prejuízos decorrentes e lucros cessantes.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) locador(a))


Modelo de Notificação para Desocupação de Imóvel Residencial Alugado
Carta por meio da qual o locador informa que o locatário deverá deixar o imóvel.

Modelo de Notificação ao Locador pela Transferência de Emprego do Locatário
Notificação extrajudicial pela qual o locatário informa que deixará o imóvel por mudança de localidade de seu trabalho.

Modelo de Notificação ao Locador Sobre a Exoneração do Fiador
Carta pela qual o fiador notifica o locador do imóvel de sua exoneração pela prorrogação do contrato.

Modelo de Notificação Pedindo Autorização para Sublocação do Imóvel
Notificação do locatário endereçada ao locador pedindo que este forneça sua autorização para sublocação do imóvel.

Modelo de Notificação ao Fiador da Sub-Rogação no Contrato de Locação
Notificação do locatário sub-rogado ao fiador por permanecer no imóvel objeto de contrato de locação após separação ou divórcio.

Modelo de Notificação para Encerramento da Locação pela Extinção do Usufruto
Notificação extrajudicial do proprietário do imóvel ao locatário para encerramento do contrato de locação em razão da extinção do usufruto.

Modelo de Notificação para Desocupação do Imóvel Locado
Notificação extrajudicial para que o locatário deixe o imóvel no prazo de trinta dias.

Modelo de Notificação ao Locatário para Desocupação após Venda do Imóvel
Notificação extrajudicial encaminhada pelo comprador do imóvel para que o locatário o desocupe.


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