Modelo Simples

Modelo de Notificação Extrajudicial para Outorga da Escritura Definitiva

Notificação do promitente comprador ao vendedor para que este faça a outorga da escritura definitiva de compra e venda do bem imóvel.

Modelo de Notificação Extrajudicial para Outorga da Escritura Definitiva

O contrato de promessa de compra e venda é um negócio jurídico que deve, adimplidas as condições futuras estipuladas, resultar na efetiva aquisição do bem pelo comprador.

As mencionadas condições futuras normalmente dizem respeito ao parcelamento do valor de compra e venda.

No caso da promessa de compra e venda de bem imóvel, uma vez adimplidas as condições, ou seja, concluídos os pagamentos das parcelas ajustadas, as partes deverão providenciar a transferência da matrícula junto ao cartório competente.

De acordo com o artigo 1.417 do Código Civil, tal negócio jurídico, celebrado por instrumento público ou particular e registrada no cartório de registro de imóveis, se não pactuado arrependimento, dá ao comprador direito real à aquisição do imóvel.

Na forma do artigo 1.418 do mesmo diploma legal, o promitente comprador poderá exigir do promitente vendedor a outorga da escritura definitiva de compra e venda e, se houver recusa, requerer ao juiz a adjudicação do imóvel.

A exigência da outorga da escritura preferencialmente deverá ser feita de modo formal, por meio de uma notificação extrajudicial, de modo a se comprovar o fato.

Tal notificação deverá conter todos os dados necessários de modo a deixar claro seu objeto, podendo sustentar assim uma eventual demanda judicial.

Para isso fornecemos abaixo um modelo de notificação extrajudicial para outorga da escritura definitiva de compra e venda.


NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Sr(a). (nome do(a) notificado(a))
CPF nº (informar)
(endereço)

Vossa Senhoria realizou comigo negócio jurídico de promessa de compra e venda através de contrato firmado em (data), por meio do qual adquiri o imóvel localizado à (endereço do imóvel), matrícula nº (informar), cuja posse exerço desde referida data.

Ocorre que, concluídos os pagamentos das parcelas avençadas, não houve por sua parte prontificação para comparecimento ao cartório de registro de imóveis a fim de viabilizar a transferência da matrícula para meu nome, por meio da outorga da escritura definitiva de compra e venda.

Diante de tais circunstâncias, fica Vossa Senhoria notificado a comparecer ao (nome do cartório), devendo para previamente agendar comigo data e horário para tal, para possibilitar a transferência da matrícula do imóvel, no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias após o recebimento desta notificação, sob pena de ser judicializado o pedido, respondendo Vossa Senhoria pela obrigação de fazer, custas processuais e honorários advocatícios, além dos danos morais causados.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) notificante)
CPF nº (informar)
(endereço)
(telefone)
(e-mail)


Modelo de Notificação de Venda do Imóvel Locado
Uma notificação encaminhada ao locatário informando sobre a venda do imóvel locado para que este manifeste o interesse na compra.

Modelo de Notificação para o Comprador Transferir a Matrícula do Imóvel
Carta encaminhada ao adquirente de imóvel que não realizou a transferência da matrícula junto ao cartório competente.

Modelo de Notificação Extrajudicial por Inadimplemento em Compra e Venda de Imóvel
Carta pela qual o devedor é notificado da inadimplência quanto ao pagamento referente ao contrato de compra e venda de um imóvel.

Modelo de Notificação ao Locatário para Exercer Direito de Preferência
Carta pela qual o locatário é notificado a, querendo, exercer a preferência para compra do imóvel.

Modelo de Notificação do Locatário ao Locador para Aquisição do Imóvel
Manifestação do locatário que pretende utilizar o direito de preferência para comprar o imóvel do locador.

Modelo de Contrato de Compra e Venda de Percentual de Imóvel
Contrato pelo qual é realizada a compra e venda de um percentual de bem imóvel cujo comprador já possui uma parte.

Modelo de Contrato de Cessão de Direitos de Compromisso de Compra e Venda
Contrato pelo qual se realiza a cessão dos direitos decorrentes de um compromisso de compra e venda de bem imóvel.

Modelo de Declaração do Valor da Compra de Imóvel
Instrumento pelo qual o comprador e o vendedor de um bem imóvel declaram o valor da negociação.


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