Modelo Simples

Modelo de Notificação ao Locatário para Desocupação após Venda do Imóvel

Notificação extrajudicial encaminhada pelo comprador do imóvel para que o locatário o desocupe.

Modelo de Notificação ao Locatário para Desocupação após Venda do Imóvel
De a acordo com a legislação em vigor, o adquirente de um imóvel locado poderá rescindir o contrato, tendo o locatário o prazo de noventa dias para desocupação.

É o que o prevê o artigo 8º da Lei nº 8.245/1991.

Entretanto, esta opção deverá ser exercido pelo comprador no prazo de até noventa dias contados do registro da venda ou do compromisso, presumindo-se, após esse prazo, a concordância na manutenção da locação.

Esta opção, entretanto, não poderá ser exercida pelo adquirente caso o contrato seja por prazo determinado e contiver cláusula de vigência em caso de alienação, estando devidamente averbado na matrícula do imóvel.

Caso seja do interesse do comprador que o locatário desocupe o imóvel, disponibilizamos abaixo um modelo de notificação ao locatário para desocupação após venda do imóvel.


NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Ilustríssimo(a) Senhor(a) (nome do(a) locatário(a))
CPF nº (informar)
(endereço)

(nome do(a) adquirente), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na qualidade de novo(a) proprietário(a) do imóvel localizado à (endereço), que se encontra locado a Vossa Senhoria, e não convindo manter a locação, sirvo-me da presente para denunciá-la, na forma do artigo 8º da Lei nº 8.245/1991.

Terá, assim, Vossa Senhoria, o prazo legal de 90 (noventa) dias para a desocupação do referido imóvel, sob pena de, decorrido o prazo, lhe ser proposta a competente ação de despejo com as demais cominações de estilo.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) adquirente)


Modelo de Notificação Extrajudicial de Despejo
Uma notificação de despejo emitida pelo locador por falta de pagamento do aluguel por parte do locatário.

Modelo de Notificação Extrajudicial por Inadimplemento em Compra e Venda de Imóvel
Carta pela qual o devedor é notificado da inadimplência quanto ao pagamento referente ao contrato de compra e venda de um imóvel.

Modelo de Notificação ao Locatário para Exercer Direito de Preferência
Carta pela qual o locatário é notificado a, querendo, exercer a preferência para compra do imóvel.

Modelo de Notificação para que o Comodatário Entregue o Imóvel
Carta encaminhada pelo comodante para que o comodatário para que deixe o imóvel que ocupa por contrato de comodato.

Modelo de Notificação para Encerramento do Contrato de Comodato
Aviso pelo qual o comodante informa ao comodatário que este deverá desocupar o imóvel cedido.

Modelo de Notificação Para o Comprador Transferir a Matrícula do Imóvel
Carta encaminhada ao adquirente de imóvel que não realizou a transferência da matrícula junto ao cartório competente.

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