Modelo de Notificação ao Locatário para Desocupação após Venda do Imóvel

Notificação extrajudicial encaminhada pelo comprador do imóvel para que o locatário o desocupe.

De a acordo com a legislação em vigor, o adquirente de um imóvel locado poderá rescindir o contrato, tendo o locatário o prazo de noventa dias para desocupação.

É o que o prevê o artigo 8º da Lei nº 8.245/1991.

Entretanto, esta opção deverá ser exercido pelo comprador no prazo de até noventa dias contados do registro da venda ou do compromisso, presumindo-se, após esse prazo, a concordância na manutenção da locação.

Esta opção, entretanto, não poderá ser exercida pelo adquirente caso o contrato seja por prazo determinado e contiver cláusula de vigência em caso de alienação, estando devidamente averbado na matrícula do imóvel.

Caso seja do interesse do comprador que o locatário desocupe o imóvel, disponibilizamos abaixo um modelo de notificação ao locatário para desocupação após venda do imóvel.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Ilustríssimo(a) Senhor(a) (nome do(a) locatário(a))
CPF nº (informar)
(endereço)

(nome do(a) adquirente), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na qualidade de novo(a) proprietário(a) do imóvel localizado à (endereço), que se encontra locado a Vossa Senhoria, e não convindo manter a locação, sirvo-me da presente para denunciá-la, na forma do artigo 8º da Lei nº 8.245/1991.

Terá, assim, Vossa Senhoria, o prazo legal de 90 (noventa) dias para a desocupação do referido imóvel, sob pena de, decorrido o prazo, lhe ser proposta a competente ação de despejo com as demais cominações de estilo.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) adquirente)

Modelo de Notificação ao Locatário para Desocupação após Venda do Imóvel

Modelos relacionados

Modelo de Notificação ao Locador de Dano ou Defeito no Imóvel

Notificação do locatário ao locador para que este faça o reparo de dano ou defeito verificado no imóvel.

Modelo de Notificação para Encerramento da Locação pela Extinção do Usufruto

Notificação extrajudicial do proprietário do imóvel ao locatário para encerramento do contrato de locação em razão da extinção do usufruto.

Modelo de Notificação do Locador Manifestando Oposição à Sublocação

Notificação pela qual o locador manifesta ao locatário sua oposição ao pedido de autorização para sublocação do imóvel.

Modelo de Notificação de Desocupação do Imóvel pelo Locatário

Uma notificação encaminhada pelo locatário ao locador informando que desocupará o imóvel objeto da locação.

Modelo de Notificação do Locatário ao Locador para Aquisição do Imóvel

Manifestação do locatário que pretende utilizar o direito de preferência para comprar o imóvel do locador.

Modelo de Notificação para Desocupação de Imóvel Residencial Alugado

Carta por meio da qual o locador informa que o locatário deverá deixar o imóvel.

Modelo de Notificação Extrajudicial de Despejo

Uma notificação de despejo emitida pelo locador por falta de pagamento do aluguel por parte do locatário.

Modelo de Notificação de Venda do Imóvel Locado

Uma notificação encaminhada ao locatário informando sobre a venda do imóvel locado para que este manifeste o interesse na compra.

Temas relacionados

Notificações

Locação

Imóvel

Outros modelos

Todos os modelos organizados por assunto

Ferramenta de busca


Modelo Simples

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade