Modelo de Notificação ao Locatário para Desocupação após Venda do Imóvel

Notificação extrajudicial encaminhada pelo comprador do imóvel para que o locatário o desocupe.

De a acordo com a legislação em vigor, o adquirente de um imóvel locado poderá rescindir o contrato, tendo o locatário o prazo de noventa dias para desocupação.

É o que o prevê o artigo 8º da Lei nº 8.245/1991.

Entretanto, esta opção deverá ser exercido pelo comprador no prazo de até noventa dias contados do registro da venda ou do compromisso, presumindo-se, após esse prazo, a concordância na manutenção da locação.

Esta opção, entretanto, não poderá ser exercida pelo adquirente caso o contrato seja por prazo determinado e contiver cláusula de vigência em caso de alienação, estando devidamente averbado na matrícula do imóvel.

Caso seja do interesse do comprador que o locatário desocupe o imóvel, disponibilizamos abaixo um modelo de notificação ao locatário para desocupação após venda do imóvel.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Ilustríssimo(a) Senhor(a) (nome do(a) locatário(a))
CPF nº (informar)
(endereço)

(nome do(a) adquirente), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na qualidade de novo(a) proprietário(a) do imóvel localizado à (endereço), que se encontra locado a Vossa Senhoria, e não convindo manter a locação, sirvo-me da presente para denunciá-la, na forma do artigo 8º da Lei nº 8.245/1991.

Terá, assim, Vossa Senhoria, o prazo legal de 90 (noventa) dias para a desocupação do referido imóvel, sob pena de, decorrido o prazo, lhe ser proposta a competente ação de despejo com as demais cominações de estilo.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) adquirente)

Modelo de Notificação ao Locatário para Desocupação após Venda do Imóvel

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