Modelo Simples

Modelo de Notificação ao Locatário para Desocupação após Venda do Imóvel

Notificação extrajudicial encaminhada pelo comprador do imóvel para que o locatário o desocupe.

Modelo de Notificação ao Locatário para Desocupação após Venda do Imóvel

De a acordo com a legislação em vigor, o adquirente de um imóvel locado poderá rescindir o contrato, tendo o locatário o prazo de noventa dias para desocupação.

É o que o prevê o artigo 8º da Lei nº 8.245/1991.

Entretanto, esta opção deverá ser exercido pelo comprador no prazo de até noventa dias contados do registro da venda ou do compromisso, presumindo-se, após esse prazo, a concordância na manutenção da locação.

Esta opção, entretanto, não poderá ser exercida pelo adquirente caso o contrato seja por prazo determinado e contiver cláusula de vigência em caso de alienação, estando devidamente averbado na matrícula do imóvel.

Caso seja do interesse do comprador que o locatário desocupe o imóvel, disponibilizamos abaixo um modelo de notificação ao locatário para desocupação após venda do imóvel.


NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Ilustríssimo(a) Senhor(a) (nome do(a) locatário(a))
CPF nº (informar)
(endereço)

(nome do(a) adquirente), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na qualidade de novo(a) proprietário(a) do imóvel localizado à (endereço), que se encontra locado a Vossa Senhoria, e não convindo manter a locação, sirvo-me da presente para denunciá-la, na forma do artigo 8º da Lei nº 8.245/1991.

Terá, assim, Vossa Senhoria, o prazo legal de 90 (noventa) dias para a desocupação do referido imóvel, sob pena de, decorrido o prazo, lhe ser proposta a competente ação de despejo com as demais cominações de estilo.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) adquirente)


Modelo de Notificação ao Locatário para Exercer Direito de Preferência
Carta pela qual o locatário é notificado a, querendo, exercer a preferência para compra do imóvel.

Modelo de Notificação Resilitória
Uma notificação pela qual o fiador se exonera da obrigação no caso de prorrogação do contrato de locação.

Modelo de Notificação ao Locatário para Substituir o Fiador
Carta encaminhada pelo locador exigindo que o locatário substitua o fiador atual por outra pessoa.

Modelo de Notificação Extrajudicial de Despejo
Uma notificação de despejo emitida pelo locador por falta de pagamento do aluguel por parte do locatário.

Modelo de Notificação para Desocupação do Imóvel Locado
Notificação extrajudicial para que o locatário deixe o imóvel no prazo de trinta dias.

Modelo de Notificação ao Locador Sobre a Exoneração do Fiador
Carta pela qual o fiador notifica o locador do imóvel de sua exoneração pela prorrogação do contrato.

Modelo de Notificação ao Locador pela Transferência de Emprego do Locatário
Notificação extrajudicial pela qual o locatário informa que deixará o imóvel por mudança de localidade de seu trabalho.

Modelo de Notificação do Locatário ao Locador para Aquisição do Imóvel
Manifestação do locatário que pretende utilizar o direito de preferência para comprar o imóvel do locador.


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