Modelo Simples

Modelo de Encaminhamento para Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho

Comunicado ao empregado acerca da data, hora e local onde será homologada da rescisão de seu contrato de trabalho.

Modelo de Encaminhamento para Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho

De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 477 da CLT, o recibo de quitação da rescisão do contrato de trabalho firmado com empregado com mais de 1 (um) ano de serviço somente será válido quando feito com assistência do Sindicato da categoria ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Por força do parágrafo terceiro, caso não exista na localidade nenhum dos órgãos mencionados anteriormente, a assistência deverá ser prestada pelo Represente do Ministério Público ou, onde houver, pelo Defensor Público e, na falta ou impedimento deste, pelo Juiz de Paz.

Dessa forma, para formalizar o comunicado ao empregado a respeito de quando e onde deverá ocorrer o ato de homologação da sua rescisão, disponibilizamos abaixo um modelo de encaminhamento para homologação da rescisão do contrato de trabalho.


COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO

Comunicamos ao(à) Sr(a). (nome do funcionário), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e portador(a) da CTPS nº (informar), série (informar), que a homologação relativa à rescisão de seu contrato de trabalho será realizada no (nome do sindicato), localizado à (endereço), onde Vossa Senhoria deverá comparecer no dia (data) às (horário).

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
CPNJ nº (informar)

Ciente em (data)

(assinatura)
(nome do(a) funcionário(a))


Modelo de Comunicado de Rescisão do Contrato de Trabalho por Justa Causa
Comunicado ao empregado de que se operou a rescisão de seu contrato de trabalho com aplicação da justa causa.

Modelo de Carta de Aviso Prévio de Demissão
Carta do empregador para comunicação do aviso prévio de demissão sem justa causa ao empregado.

Modelo de Distrato Trabalhista
Acordo que coloca fim ao contrato de trabalho por vontade mútua do empregado e do empregador.

Modelo de Aviso de Término do Contrato de Experiência
Um aviso por meio do qual a empresa comunica o empregado que ele não será mantido após o término do período de experiência.

Modelo de Termo de Acordo para Extinção do Contrato de Trabalho
Distrato contratual por interesse do empregado e empregador previsto na reforma trabalhista.

Modelo de Aviso de Não Renovação do Contrato de Experiência pelo Empregado
Aviso do empregado ao empregador de que não quer a renovação do contrato de experiência ao término do período.

Modelo de Aviso Prévio Trabalhado
Comunicado ao empregado de que será dispensado da empresa após o cumprimento do período de aviso.

Modelo de Carta de Demissão
Carta utilizada pelo empregador para realizar a demissão sem justa causa do empregado após o aviso prévio trabalhado.


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