Modelo Simples

Modelo de Encaminhamento para Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho

Comunicado ao empregado acerca da data, hora e local onde será homologada da rescisão de seu contrato de trabalho.

Modelo de Encaminhamento para Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho
De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 477 da CLT, o recibo de quitação da rescisão do contrato de trabalho firmado com empregado com mais de 1 (um) ano de serviço somente será válido quando feito com assistência do Sindicato da categoria ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Por força do parágrafo terceiro, caso não exista na localidade nenhum dos órgãos mencionados anteriormente, a assistência deverá ser prestada pelo Represente do Ministério Público ou, onde houver, pelo Defensor Público e, na falta ou impedimento deste, pelo Juiz de Paz.

Dessa forma, para formalizar o comunicado ao empregado a respeito de quando e onde deverá ocorrer o ato de homologação da sua rescisão, disponibilizamos abaixo um modelo de encaminhamento para homologação da rescisão do contrato de trabalho.


COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO

Comunicamos ao(à) Sr(a). (nome do funcionário), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e portador(a) da CTPS nº (informar), série (informar), que a homologação relativa à rescisão de seu contrato de trabalho será realizada no (nome do sindicato), localizado à (endereço), onde Vossa Senhoria deverá comparecer no dia (data) às (horário).

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
CPNJ nº (informar)

Ciente em (data)

(assinatura)
(nome do(a) funcionário(a))


Modelo de Requerimento de Atestado de Trabalho
Solicitação para que o empregador forneça um atestado de vínculo empregatício do empregado.

Modelo de Solicitação de Abono de Férias
Pedido realizado pelo empregado requerendo a conversão de um terço de suas férias em dinheiro.

Modelo de Encaminhamento para Exame Médico Demissional
Documento utilizado pela empresa para encaminhar o empregado à clínica onde será realizado o exame necessário para sua demissão.

Modelo de Termo de Opção pelo Vale-Transporte
Documento pelo qual o empregado solicita ao empregador o benefício do vale-transporte.

Modelo de Declaração de Treinamento Introdutório à Segurança do Trabalho
Documento utilizado para comprovar que o empregado passou pelo treinamento fornecido pela empresa.

Modelo de Aviso de Demissão Sem Justa Causa
Documento utilizado para notificar o empregado de sua demissão sem justa causa após o cumprimento do aviso.

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