Modelo de Encaminhamento para Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho
Comunicado ao empregado acerca da data, hora e local onde será homologada da rescisão de seu contrato de trabalho.
De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 477 da CLT, o recibo de quitação da rescisão do contrato de trabalho firmado com empregado com mais de 1 (um) ano de serviço somente será válido quando feito com assistência do Sindicato da categoria ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Por força do parágrafo terceiro, caso não exista na localidade nenhum dos órgãos mencionados anteriormente, a assistência deverá ser prestada pelo Represente do Ministério Público ou, onde houver, pelo Defensor Público e, na falta ou impedimento deste, pelo Juiz de Paz.
Dessa forma, para formalizar o comunicado ao empregado a respeito de quando e onde deverá ocorrer o ato de homologação da sua rescisão, disponibilizamos abaixo um modelo de encaminhamento para homologação da rescisão do contrato de trabalho.
COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO
Comunicamos ao(à) Sr(a). (nome do funcionário), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e portador(a) da CTPS nº (informar), série (informar), que a homologação relativa à rescisão de seu contrato de trabalho será realizada no (nome do sindicato), localizado à (endereço), onde Vossa Senhoria deverá comparecer no dia (data) às (horário).
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
CPNJ nº (informar)
Ciente em (data)
(assinatura)
(nome do(a) funcionário(a))
Comunicamos ao(à) Sr(a). (nome do funcionário), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e portador(a) da CTPS nº (informar), série (informar), que a homologação relativa à rescisão de seu contrato de trabalho será realizada no (nome do sindicato), localizado à (endereço), onde Vossa Senhoria deverá comparecer no dia (data) às (horário).
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
CPNJ nº (informar)
Ciente em (data)
(assinatura)
(nome do(a) funcionário(a))
Modelo de Comunicado de Rescisão do Contrato de Trabalho por Justa Causa
Comunicado ao empregado de que se operou a rescisão de seu contrato de trabalho com aplicação da justa causa.
Comunicado ao empregado de que se operou a rescisão de seu contrato de trabalho com aplicação da justa causa.
Modelo de Comunicado de Dispensa
Documento utilizado pela empresa como aviso de demissão em empregado.
Documento utilizado pela empresa como aviso de demissão em empregado.
Modelo de Aviso de Demissão Sem Justa Causa
Aviso utilizado para notificar o empregado de sua demissão sem justa causa após o cumprimento do aviso.
Aviso utilizado para notificar o empregado de sua demissão sem justa causa após o cumprimento do aviso.
Modelo de Aviso de Término do Contrato de Experiência
Um aviso por meio do qual a empresa comunica o empregado que ele não será mantido após o término do período de experiência.
Um aviso por meio do qual a empresa comunica o empregado que ele não será mantido após o término do período de experiência.
Modelo de Comunicado de Demissão por Justa Causa
Documento que dá ciência ao empregado acerca de sua dispensa da empresa por justa causa.
Documento que dá ciência ao empregado acerca de sua dispensa da empresa por justa causa.
Modelo de Carta de Liberação do Aviso Prévio
Carta utilizada para comunicar o empregado acerca da liberação do cumprimento do período de aviso prévio.
Carta utilizada para comunicar o empregado acerca da liberação do cumprimento do período de aviso prévio.
Modelo de Pedido de Demissão do Empregado
Carta pela qual o empregado pede demissão ao empregador solicitando dispensa do período de aviso prévio.
Carta pela qual o empregado pede demissão ao empregador solicitando dispensa do período de aviso prévio.
Modelo de Quebra de Contrato de Experiência pelo Empregado
Um modelo de quebra do contrato de trabalho em experiência por iniciativa do empregado.
Um modelo de quebra do contrato de trabalho em experiência por iniciativa do empregado.
Todos os modelos organizados por assunto
Veja aqui todos os modelos de nosso acervo devidamente organizados por temas.
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