Modelo Simples

Modelo de Carta de Aviso Prévio de Demissão

Carta do empregador para comunicação do aviso prévio de demissão sem justa causa ao empregado.

Modelo de Carta de Aviso Prévio de Demissão

O aviso de demissão é o comunicado de encerramento do contrato de trabalho por iniciativa de uma das partes.

O empregador poderá encerrar o vínculo empregatício a qualquer tempo demitindo o empregado sem justa causa, desde que o faça avisando o empregado com trinta dias de antecedência ou efetuando o pagamento deste período de forma indenizada, tudo em conformidade com o artigo 487 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Vale ressaltar que os trinta dias serão ainda acrescidos de mais três dias para cada ano do contrato de trabalho conforme dispõe a Lei nº 12.506/2011, até o limite total de noventa dias.

Poderá o empregado demitido optar por uma redução de duas horas em sua jornada de trabalho ao longo do período do aviso prévio ou por deixar de trabalhar nos últimos sete dias do referido aviso, na forma do artigo 488 e seu parágrafo único da CLT.

Importa destacar ainda que, se o empregado gozar de alguma das hipóteses de estabilidade provisória, sua demissão injustificada somente poderá ocorrer com a indenização do período correspondente.

Dessa forma, fornecemos a seguir um modelo de carta de aviso prévio de demissão.


AVISO PRÉVIO DE DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA

Sr(a). (nome do(a) empregado(a))
CTPS nº (informar), Série (informar)

Fazemos uso do presente para avisá-lo(a) de que seus serviços deixarão de ser utilizados por esta empresa após o cumprimento do período de aviso prévio de 30 (trinta) dias que será contado a partir do dia seguinte a este comunicado.

Solicitamos, neste ato, que seja feita a opção para o cumprimento do aviso trabalhado:

[ ] Declaro-me ciente, optando pela redução de 02 (duas) horas diárias durante o período de aviso.

[ ] Declaro-me ciente, optando pela ausência no trabalho nos 07 (sete) últimos dias corridos do período aviso.

Comunicamos ainda que seu exame demissional deverá ser realizado no dia (data) às 07h30, na (nome da clínica), localizada à (endereço da clínica).

O pagamento de suas verbas rescisórias e a formalização da rescisão ocorrerá no dia (data), às 14h00, no departamento de recursos humanos da empresa, oportunidade em que sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS deverá ser apresentada para as devidas anotações.

Solicitamos a devolução do presente com seu ciente.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))

(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
CNPJ nº (informar)


Modelo de Comunicado de Demissão por Justa Causa
Documento que dá ciência ao empregado acerca de sua dispensa da empresa por justa causa.

Modelo de Aviso de Encerramento Normal do Contrato de Experiência
Aviso pelo qual o empregador comunicado ao empregado o encerramento normal do contrato de trabalho em experiência cujo prazo chega ao fim.

Modelo de Aviso Prévio Indenizado para Dispensa do Empregado
Comunicação da dispensa do empregado com a informação de que o aviso prévio será indenizado.

Modelo de Comunicado de Dispensa
Documento utilizado pela empresa como aviso de demissão em empregado.

Modelo de Aviso de Não Renovação do Contrato de Experiência pelo Empregado
Aviso do empregado ao empregador de que não quer a renovação do contrato de experiência ao término do período.

Modelo de Aviso de Término do Contrato de Experiência
Um aviso por meio do qual a empresa comunica o empregado que ele não será mantido após o término do período de experiência.

Modelo de Aviso de Encerramento Antecipado do Contrato de Experiência
Aviso utilizado pela empresa para colocar fim antecipadamente ao contrato de trabalho em experiência do empregado.

Modelo de Aviso de Demissão por Justa Causa
Comunicado do empregador ao empregado acerca da rescisão do contrato de trabalho por justo motivo.


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